O PLS 330, projeto de lei que prevê garantias e deveres para o uso não abusivo de #dadospessoais, terá novo relatório apresentado na semana que vem, pelo senador Ricardo Ferraço. A partir daí, pode ser votado a qualquer momento na…
O Congresso Nacional irá promover um videochat sobre a nova lei do cadastro positivo, que promove sérios abusos a proteção e consentimento de dados financeiros de toda população! Devemos ocupar a conferência, demonstrando nossa insatisfação com o projeto da maneira…
Nessa terça-feira, o Senado fez uma sessão temática para discutir proteção de dados pessoais e o PLS 330/2013, que terá em breve (15 dias!) um substitutivo elaborado pelo relator da Comissão de Assuntos Econômicos. O “efeito Zuckerberg” teve impacto nessa…
Depois de idas e vindas, a votação do PL do Cadastro Positivo está acontecendo no plenário da Câmara dos Deputados. Ao contrário da votação do Senado, o debate está mais equilibrado e a preocupação com os #dadospessoais dos cadastrados só…
Em meio à maré de más notícias para a privacidade de internautas, eis mais uma: grupos privados do WhatsApp não são tão privados assim. Na verdade, se administradores de grupos divulgam de alguma forma o link para convite e você…
Lá na Europa, os tempos de “Não li mas preciso usar esse aplicativo então, concordo, vai”, estão com os dias contados. Esse “Não li nem sou doido de ler mas tenho que concordar pra usar” é nosso cotidiano no uso…
Nesta quarta-feira, o Grupo de Computação Social (Tecs) do Instituto de Matemática e Estatística – IME/USP promove o evento “Seus Dados São Você”, com a temática de Privacidade na era digital. O convidado para o evento é Rafael Zanatta, Lider…
São 3 os projetos de lei sobre proteção de #dadospessoais apresentados até hoje no Congresso: o PL 4060/2012, o PL 330/2013 e o PL 5276/2016, cada qual com graus diferentes de proteção e garantias, sendo o primeiro o mais fraco…
Pense nisso: você gostaria de ser discriminada/o por sua condição de saúde? Por portar o vírus HIV ou herpes, hepatite, um quadro depressivo ou algum tipo de doença degenerativa? Acha OK sofrer preconceito por sua identidade e/ou orientação sexual? Por…
Ao navegar pela internet, seus dados navegam por cabos que pertencem às empresas que te fornecem a conexão. Provedoras podem, por lei, armazenar e repassar esses dados à autoridades. Muito poder, não? Seus dados estão em boas mãos? QUEM DEFENDE…
A mesma empresa que teve a melhor pontuação na pesquisa mais recente sobre comprometimento público de provedoras de conexão para com a #privacidade de seus clientes, está sendo investigada por repassar – sem consentimento – dados pessoais e comportamentais de…
“Nós exploramos o Facebook para colher milhões de perfis de pessoas. E construímos modelos para explorar o que sabíamos sobre eles e direcionar propaganda para seus demônios interiores. Essa foi a base em que toda a empresa foi construída” disse…
Há anos, a discussão sobre a proteção de dados pessoais se arrasta no Congresso. Enquanto isso, empresas privadas e o próprio governo movimentam o legislativo, pedindo por imunidades e flexibilização. Você sabe o que está em jogo? Nesta quinta-feira (15),…
Nesta segunda feira (12), se completaram 29 anos do surgimento da World Wide Web (WWW). Essa é a tecnologia que nos permite “navegar” na Internet da maneira que a conhecemos hoje, “clicando” na informação que desejamos acessar, seja ela uma…
O Conselho de Comunicação Social do Congresso nos passou um susto “daqueles” no início desta semana. Um suposto anteprojeto de lei para combater as notícias falsas (as conhecidas “Fake News”) surgiu à revelia dos princípios democráticos, especialmente se falando de…
“Na última quinta-feira, a Federal Communications Commission (FCC, na sigla em inglês), como um equivalente à Anatel nos Estados Unidos, revogou as regras que protegiam a neutralidade de rede no país. A medida reverteu o entendimento da rede como um…
Contrariando fatos, normas e a opinião pública, a Federal Communications Commission (FCC, equivalente à Anatel nos EUA) decidiu, ontem, anular o princípio da neutralidade da rede nos Estados Unidos. A decisão histórica vai também na contramão do papel da agência,…
Vale lembrar que há pouco tempo o prefeito João Dória Jr. elaborou uma expansão do wi-fi público de São Paulo às custas de dados pessoais dos paulistanos, violando suas privacidades. Hoje, mandatos de partidos diversos – PSDB, PSD, PT e…
MENSTRUAPPS – Como sua menstruação vira dinheiro (para os outros)? Os menstruapps estão entre os aplicativos de saúde mais populares nas app stores. A busca pelos termos “ciclo menstrual”, “menstruação”, “fertilidade” e calendário menstrual” retorna nada menos que 1.116 resultados…
Hoje (10) a Uber vai entregar quase 1 milhão de assinaturas de cidadãs e cidadãos brasileiros/as no Senado como forma de pressionar os parlamentares para a não aprovação de um Projeto de Lei que prejudica os negócios da empresa. A…
O Grande Irmão pode estar de olho! Em 2013, Edward Snowden revelou ao mundo como funcionavam os esquemas de espionagem promovidos pelo Estado norte-americano, demonstrando como os dados de plataformas como Facebook e Google eram compartilhados de forma indiscriminada com…
O presidente Michel Temer acaba de anunciar que vetará o trecho da lei da Reforma Política, aprovada pelo Congresso Nacional, que previa a remoção imediata de conteúdos ofensivos a candidatos, sem ordem judicial, durante as campanhas eleitorais. A Coalizão Direitos…
Consentimento é uma das principais bandeiras dos movimentos feministas. Baseia-se na ideia de que mulheres (e os seres humanos em geral) têm direito a escolher livre e autonomamente sobre seus corpos e vidas sem sofrer coação, abuso, ameaça ou chantagem.…
A Coalizão Direitos na Rede lançou nesta terça-feira, dia 19, a campanha Seus Dados São Você, em defesa de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. O lançamento aconteceu durante o 8º Seminário de Proteção à Privacidade e…
Coalizão Direitos na Rede lança campanha sobre proteção de dados pessoais A campanha “Seus Dados São Você” pretende sensibilizar a população e o Parlamento sobre a urgência da aprovação de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, tendo…
Texto originalmente publicado por Intervozes em 19 de abril de 2017 O projeto inicial, que teve investimento de mais de R$ 2 bilhões, tinha o objetivo de levar banda larga de qualidade para todo o país. Agora, Michel Temer quer…
Atualizar a LGT para modernizar os serviços de telecomunicações e Internet no Brasil?! Claro que sim! Nosso marco regulatório é de 1997, quando o único serviço considerado essencial era o telefone fixo. Celulares eram artigo de luxo e a Internet,…
Já se imaginou assinando um contrato de venda e repasse da sua casa sem antes definir o preço? Pois tramita em uma velocidade só encontrada em cabos de fibra ótica um Projeto de Lei que fará exatamente isso com inúmeros…
*Texto originalmente publicado pelo Valor Econômico, em 27 de janeiro de 2017. Disponível em: Por Victor Cravo Reformar a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) é uma daquelas propostas que faz o auditório inteiro balançar a cabeça em aprovação. O…
O PL 2390/2015, em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Câmara dos Deputados, propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de proibir o acesso a sítios eletrônicos com “conteúdo inadequado”…
A Coalizão Direitos na Rede e o Comitê Gestor da Internet publicaram, nesta terça-feira (18/10), documentos oficiais contra o Projeto de Lei nº 2390/2015, que cria o “Cadastro Nacional de Acesso à Internet” por meio da modificação do Estatuto da…
Confira o mosaico sobre a realidade regulatória da Internet brasileira. Publicado originalmente em Jota UOL, no dia 4 de Outubro, 2016 Por Bruno Ricardo Bioni Mestre em Direito e Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso…
Rede de ativistas foi reconhecida por sua atuação em defesa do Marco Civil. Ministros Alexandre de Moraes e Raul Jungmann foram considerados vilões por falta de transparência na gestão de tecnologias de vigilância durante os Jogos Olímpicos . . .…
San Jose, Costa Rica, 29 de Julho de 2016 Em ocasião do LACIGF9, nós organizações da sociedade civil expressamos nossa preocupação com as ameaças à Internet livre e aberta que identificamos na América Latina e especificamente no Brasil. No último…