O GLOBO | Projeto contra fake news na Câmara quer proibir monetização de perfis de políticos

Medidas valem para ocupantes de cargos dos Poderes Legislativo e Executivo nas três esferas (municipal, estadual e federal). Por Marlen Couto

“Integrante da Coalizão Direitos na Rede, Bia Barbosa avalia que a exigência de obrigações para o poder público traz avanços e que deveria se estender a membros do três Poderes, incluindo Ministério Público, do Judiciário, das Forças Armadas e das polícias nos estados. A pesquisadora defende que a vedação à remuneração com perfis durante o exercício do mandato pode evitar o desvio no uso de recursos públicos.

— A desinformação é fenômeno complexo que não se enfrenta apenas com medidas regulatórias sobre as plataformas. O texto avança porque vai dar instrumentos a partir de mudanças na forma de funcionamento das redes e aplicativos, mas também considera questões externas. Uma delas é a obrigação do poder público. A CPI da Covid mostrou o quanto os recursos públicos foram usados para apoiar via anúncios ou impulsionamentos conteúdos desinformativos — destaca Bia Barbosa.”

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