Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da Coalizão Direitos na Rede
Este documento traz a Política de Privacidade da Coalizão Direitos na Rede – CDR. Sua finalidade é estabelecer, com clareza para os titulares dos dados, as regras para quaisquer operações de tratamento de dados pessoais realizadas por meio das atividades ocorridas em nosso site.
A CDR é um coletivo de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, alinhadas em objetivos e interesses, que atuam em defesa dos direitos humanos fundamentais, tendo como temas centrais a conexão à Internet, a liberdade de expressão online, a proteção de dados pessoais, a privacidade, o direito à informação e os direito digitais. A CDR não se constitui como pessoa jurídica autônoma; sendo assim, cada entidade integrante da CDR responde pela política de proteção de dados e privacidade de seus respectivos sites.
Em respeito às disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, construídas mediante um processo democrático do qual participamos ativamente, a CDR apresenta esta política. Por isso, reafirmamos nosso compromisso com os fundamentos, princípios e direitos garantidos pela LGPD.
Em nenhuma hipótese dados pessoais sob nosso controle serão vendidos ou usados com finalidade lucrativa. Quaisquer compartilhamentos ou comunicações de dados pessoais somente serão realizados pela CDR em razão de obrigações previstas em lei, sempre observando princípios como o livre acesso, a transparência e a finalidade.
Para facilitar a sua leitura, ao indicar os dados que a CDR coleta, separamos os processos de coleta e tratamento e como eles se dão no caso de visitantes do site, de participantes de campanhas promovidas por nós e de representantes das entidades que integram a Coalizão.
Ao final, indicamos os seus direitos como titular de dados, o contato da área encarregada pela proteção de dados e como se darão as atualizações da política de proteção.
1. QUAIS DADOS COLETAMOS
Por meio do site, de cadastro ou para viabilizar a participação em campanhas e eventos da CDR, os dados coletados com mais frequência são:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- CPF; e
- Telefone.
Com menor frequência, coletamos o endereço IP utilizado por você para acessar o site.
A CDR não coleta dados pessoais sensíveis, exemplificados no inciso II do art. 5º da LGPD que são: “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
A CDR utiliza o aplicativo Matomo <( https://matomo.org/privacy-policy/ )> para realizar a análise dos dados coletados com o objetivo de melhorar nossos conteúdos e facilitar a pesquisa, realizar análises sobre nossas operações e melhorar o uso e o desempenho do site.
1.1 Visitantes do site
Quando você visita nosso site, além dos dados utilizados pelo Matomo Analytics ( https://matomo.org/faq/general/faq_18254/ ) nós armazenamos:
- o site a partir do qual você nos visitou,
- as partes de nosso site que você visita,
- a data e a duração de sua visita,
- seu endereço IP anônimo,
- informações do dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operacional, resolução de tela, idioma, país em que você está localizado e tipo de navegador da Web) que você usou durante sua visita.
Processamos esses dados de navegação para fins estatísticos, com o objetivo de melhorar nosso site e para reconhecer e impedir qualquer uso indevido.
Não coletamos informações que possam te identificar pessoalmente, como endereço de e-mail, nem instalamos ou ativamos nenhum tipo de programa, vírus, script, trojans ou similar/es que possam de alguma forma comprometer sua segurança.
A CDR não compartilha e nem transfere os dados coletados para empresas ou para as entidades que integram a Coalizão.
A CDR também não coleta informações sobre você em outros sites ou plataformas de serviços e aplicações de Internet como redes sociais, mensageria instantânea, canais de streaming entre outros.
1.2 Participantes de Campanha
Quando a CDR convoca o público para campanhas em defesa de direitos com ações de representação junto às instâncias administrativas, legislativas ou judiciárias, são utilizados Plugins de Call to Action.
Para a assinatura de carta/notas, a CDR utiliza o Plugin SpeakOut! Email Petitions ( http://wppetitions.com/ ) coletando os seguintes dados:
- Nome e email;
- Caso você opte por compartilhar sua participação para Twitter e Facebook, haverá compartilhamento dos seus dados com estas empresas.
1.3 Representantes de entidades integrantes da Coalizão
A CDR, por intermédio dos representantes das entidades que a integram, acompanha a produção normativa e legislativa a respeito dos temas relacionados a direitos digitais, direitos do consumidor, direito à comunicação e direito à informação.
Para tanto, a CDR mantém listas temáticas no aplicativo de mensagens instantâneas WIRE, recolhendo dos participantes os seguintes dados:
- Nome completo;
- Telefone;
- Endereço eletrônico;
- Nickname do usuário no Wire
É necessário que as entidades informem à Secretaria Executiva da CDR quem serão seus representantes, bem como a substituição deles.
Aqueles que deixarem de representar a entidade serão excluídos das listas temáticas e terão seus dados eliminados da base da CDR.
É de responsabilidade das entidades informar à Secretaria Executiva sobre quaisquer mudanças nos seus representantes junto à CDR.
2. ARMAZENAMENTO
Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo em que forem necessários, de acordo com as finalidades acima elencadas e as leis e regulamentações aplicáveis.
Os dados de cadastro de entidades integrantes da CDR serão armazenados e atualizados enquanto a pessoa se mantiver ligada ao movimento, salvo quando necessário para cumprimento de obrigações regulatórias.
2.1. Envio de comunicações eletrônicas
Coletamos informações pessoais de representantes das entidades que integram a CDR, desde que haja o consentimento para receber nossas comunicações eletrônicas como o nosso boletim semanal, por meio do qual relatamos nossas atividades. Nesse caso, solicitamos apenas o nome e o e-mail.
2.2. Eventos
A CDR organiza eventos, sejam eles seminários, mutirões, oficinas ou workshops. Nesses casos, podemos captar dados de pessoas convidadas como palestrantes ou que tenham preenchido algum formulário de inscrição para comparecer ao evento.
Esses dados serão compartilhados internamente de forma livre, especialmente com as áreas de relacionamento e comunicação, com a finalidade de promover o contínuo contato da CDR com essas pessoas, que se mostrarem interessadas em nosso trabalho.
2.3. Aplicativos
A CDR pode desenvolver aplicativos relacionados à nossa missão, objetivos e diretrizes organizacionais. Para cada aplicativo você será avisado para consentir ou não com a coleta e, para tanto, teremos uma política de privacidade específica, informando (i) os dados a serem coletados; (ii) a sua finalidade; (ii) o modo de coleta e armazenamento dos dados.
Atualmente, o único aplicativo em operação da CDR é o Matomo, como informado acima.
No caso de mudanças incrementais nas funcionalidades dos aplicativos, em que não haja desvio de finalidade substancial e coleta adicional de dados, a CDR poderá fazê-lo mediante base legal do legítimo interesse, desde que (i) exista a identificação do benefício para o titular dos dados e (ii) haja ampla transparência e publicização sobre como os dados são utilizados.
3. QUAIS OS SEUS DIREITOS?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem diversos direitos, que incluem requerer um resumo das informações que mantemos a seu respeito, corrigi-las, cancelar o seu consentimento, com a consequente eliminação dos seus dados de nossos sistemas. Nosso compromisso é sempre responder da forma mais rápida possível. A CDR se compromete a respeitar amplamente sua decisão de exercer seus direitos previstos na LGPD e no Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.
De acordo com o art. 18 da LGPD, titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:
- Requisitar a informação sobre se os seus dados sofrem qualquer tipo de tratamento por nós e como isso é feito;
- Solicitar o acesso e confirmação a toda informação pessoal que mantivermos. Nesse momento podemos precisar confirmar a sua identidade, após o que forneceremos um relatório com a cópia das suas informações, que estão em nosso poder.
- Cancelar o seu consentimento a qualquer momento, com exceção dos dados tratados mediante obrigação regulatória ou legítimo interesse. Depois de recebermos a notificação sobre a retirada do seu consentimento, não trataremos mais suas informações pessoais para os fins aos quais elas se destinavam.
- Solicitar a informação sobre a eventual possibilidade de não dar o seu consentimento e sobre as consequências dessa negativa em cada caso;
- Requisitar a correção de informações incorretas, incompletas ou imprecisas a seu respeito, que estão em nossas bases de dados;
- Requisitar a anonimização, bloqueio ou a eliminação de dados que você considere desnecessários para a finalidade que estão sendo utilizados, ou que considere excessivos ou tratados em desconformidade com a “LGPD”.
- Direito de pedir para que suas informações sejam excluídas de nossos arquivos e sistemas, quando não houver nenhuma razão para mantê-las.
- Requisitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, o que será feito a menos que tais dados já tenham sofrido anonimização da nossa parte, a partir das diretrizes oferecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais;
- Requisitar informações a respeito do eventual compartilhamento de seus dados com outras instituições públicas ou particulares;
- Requisitar a exclusão de nossas listas de comunicação ou marketing, assim você deixará de receber nossas mensagens e e-mail, caso não deseje mais isso.
- Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais ou órgãos de defesa dos direitos dos consumidores.
4. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A CDR não solicita ou permite o cadastro de crianças e adolescentes, pois não tem esse público como alvo de participantes de nossas campanhas.
Apesar de não serem o alvo das campanhas da CDR, caso ocorra a coleta de dados de crianças e adolescentes, isso será feito mediante consentimento específico dos pais ou responsáveis. As informações serão utilizadas para promover o melhor interesse da criança e os dados serão eliminados após retidas somente pelo tempo necessário.
Nesse caso, as informações sobre a coleta de dados serão fornecidas de maneira mais clara e acessível ainda, para garantir que mesmo uma criança possa efetivamente entender as situações nas quais estará envolvida.
5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?
A CDR utiliza sistemas de criptografia, tanto em trânsito quanto no armazenamento das informações. Adotamos os melhores esforços para garantir que a transmissão de informações ao nosso site seja sempre segura.
Infelizmente, a transmissão de informações pela internet nunca é totalmente segura, porém adotamos todas as precauções e seguimos as melhores práticas para proteger seus dados e nos certificar que eles não serão usurpados, acessados, divulgados ou alterados.
Depois de recebermos suas informações, usaremos procedimentos rigorosos e recursos de segurança para impedir acessos não autorizados. O acesso a essas informações será limitado a um número mínimo de colaboradores da organização, que estão sujeitos a compromissos de confidencialidade.
A CDR não envia nenhum tipo de material, seja por e-mail ou por meios físicos de postagem sem que você faça a opção pelo envio ao preencher nossos formulários em situações específicas de relacionamento com a instituição.
6. COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS
A CDR só compartilha seus dados nas hipóteses permitidas por lei ou com o seu consentimento. Nesta seção 6 do documento da Política de Proteção de Dados você encontra a lista dos programas utilizados para tratamento de dados, por cada área da organização.
Só compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros em algumas situações específicas, tais como:
- Quando você der o seu consentimento para que seja disponibilizado essas informações a terceiros determinados;
- Quando utilizamos serviços de terceiros na organização de viagens e acomodações para facilitar a sua participação em eventos ou reuniões;
- Quando usamos um provedor terceirizado para fornecer um serviço (por exemplo, o provedor de serviços de e-mail ou mensageria instantânea);
- Em casos específicos descritos por lei ou por força de decisões judiciais. Nestes casos, faremos o possível para notificá-lo acerca desse pedido.
Em algumas circunstâncias, poderemos colocar suas informações pessoais em anonimato para que elas não possam mais ser associadas a você.
Selecionamos de maneira criteriosa as pessoas e os colaboradores e terceiros autorizados a manejar os dados pessoais sob nosso controle e revisamos suas políticas de privacidade e segurança constantemente para saber se ela assegura as mesmas proteções que consideramos importantes.
Esses terceiros podem estar envolvidos, entre outras situações, no processamento de doações, suporte de tecnologia, campanhas de divulgação ou projetos de pesquisa realizados em conexão com a atuação da CDR.
A CDR não compartilha dados pessoais com entidades filantrópicas e organizações internacionais que apoiam o nosso trabalho. A CDR poderá submeter aos financiadores análises agregadas de campanha, com viés quantitativo (e.g. número de apoiadores, engajamento em ações), de forma anonimizada, de modo a não permitir a identificação individual dos titulares.
7. MUDANÇAS EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS
Uma vez requisitados o cancelamento, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, repassaremos essa mudança na forma de tratamento a eventuais terceiros com os quais tenhamos compartilhado suas informações, a menos que isso seja impossível ou implique em um esforço desproporcional às nossas capacidades.
8. DECISÕES AUTOMATIZADAS
A CDR informa que não faz uso de mecanismos de decisão automatizada.
9. COMO VOCÊ PODERÁ NOS CONTATAR?
Os contatos da CDR são: Fabricio Solagna, secretariaexecutiva@direitosnarede.org.br .
Caso você deseje exercitar qualquer um dos direitos listados acima ou apenas atualizar as suas preferências, a qualquer momento, você deve enviar um e-mail simples, explicando a sua demanda, para o contato da área responsável pelo cuidado com esse tipo de requisição por meio do endereço de e-mail politicadedados@direitosnarede.org.br
10. MUDANÇAS E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A CDR se reserva o direito de atualizar esta política de proteção de dados sempre que necessário. Se as mudanças forem significativas, nos comunicaremos diretamente com você, enviando a nova versão por e-mail. De qualquer forma, revisite essa seção sempre que puder para estar sempre atualizado!
A CDR poderá atualizar esta política de proteção de dados postando uma nova versão em nosso site. Se essa mudança for significativa, especialmente quanto à maneira pela qual usamos suas informações, nos comunicaremos diretamente com as pessoas cujos dados pessoais estiverem sob nosso controle a respeito dela, e, se for o caso, requisitaremos o seu consentimento novamente. Também recomendamos que você revisite esse documento com alguma periodicidade para estar sempre atualizado quanto a mudanças pontuais.
10.1. Respeito às recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
Ressaltamos que isso poderá ocorrer especialmente quando houver mudanças definidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, uma vez que a entidade regulatória do sistema de proteção de dados poderá emitir novas normas ou diretrizes sobre a maneira que todos os procedimentos descritos neste documento devam se dar.
10.2. Controle de versões
Esta é a primeira versão da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da CDR, formulada em 30 de novembro de 2021. A cada nova versão, as anteriores ficarão listadas aqui. As versões anteriores ficarão sempre disponíveis por meio de link que será disponibilizado pela CDR.
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