Dados Pessoais

A Coalizão Direitos na Rede advoga pelo direito à proteção de dados pessoais dos cidadãos e cidadãs a fim de garantir o livre desenvolvimento da personalidade e dignidade da pessoa natural. Fomos uma das entidades da sociedade civil mais atuantes no processo legislativo que culminou na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sancionada em 2018 no governo Temer.

O Grupo de Trabalho – LGPD segue militando pela vigência da lei, prevista inicialmente para 15 de agosto de 2020, mas que tem hoje sua postergação em disputa nos poderes Legislativo e Executivo; além da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda indefinida.

Depois de dois anos, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor
Apesar das tentativas de prorrogação do início, a vigência torna-se ainda mais importante em virtude do pleito eleitoral. Artigo de Bruna Martins dos Santos e Raquel Saraiva, integrantes da Coalizão Direitos na Rede, para o jornal Brasil de Fato.

Seus Dados São Você

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Linha do tempo das ações do Grupo de Trabalho sobre Dados Pessoais

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