Por uma legislação de IA centrada em direitos: comentários ao texto preliminar substitutivo do 2338/2023 apresentado pelo Senador Eduardo Gomes 

O Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial (GT IA) da Coalizão Direitos na Rede (CDR), coletivo de organizações civis com mais de 50 entidades, criado em 2016 para defesa de direitos fundamentais no uso de tecnologias e da Internet,…

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Comissão avança com aprovação de PL sobre remuneração por plataformas, mas sustentabilidade do jornalismo livre, plural e diverso ainda é desafio

Na tarde do dia 22 de maio de 2024, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o texto do PL nº 1354/2021, que altera o Marco Civil da Internet para estabelecer a remuneração pela utilização de conteúdos jornalísticos por plataformas digitais. O texto aprovado representa um avanço no debate legislativo…

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Coalizão Direitos na Rede reafirma necessidade de banimento do reconhecimento facial na segurança pública em contribuição enviada ao Senado

Dados do Panóptico apontam que 47,6 milhões de cidadãos estão na mira de sistemas de reconhecimento facial A Coalizão Direitos na Rede, frente composta por organizações da sociedade civil que pautam os direitos digitais, encaminhou juntamente com a Campanha #TireMeuRostoDaSuaMira, a Rede de Justiça Criminal (RJC), o Instituto Brasileiro de Ciência Criminais (IBCCrim), o Complexos e…

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