Contribuição da Coalizão Direitos na Rede às Minutas Eleitorais
A Coalizão Direitos na Rede é formada por dezenas de organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa dos direitos digitais no Brasil, tendo como principais temas de atuação o acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais, privacidade na Internet e regulação de plataformas digitais. Fomos ativos nos debates em torno da…
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Grok: violência de gênero e exploração sexual de crianças e adolescentes demanda urgência da regulação de inteligência artificial
Assine a nossa carta! Deixar a inteligência artificial sem regulação é contribuir diretamente para que mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis sigam expostos aos piores danos da tecnologia. Os primeiros dias de 2026 foram marcados por um escândalo…
Nota sobre o Projeto de Lei Nº 5875/2013 (INTEROPERABILIDADE DE DADOS EM SAÚDE)
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) considera que o novo substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875/2013, que regula a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e as políticas a ela vinculadas, para além de abrir espaço para prospecções como a de monetização de dados, ameaça a proteção de dados pessoais tratados…
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Nota sobre o Projeto de Lei Nº 4675 de 2025 (CONCORRÊNCIA EM MERCADOS DIGITAIS)
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) considera fundamental para a agenda de regulação de plataformas digitais no Brasil instituir novas regras e mecanismos para combater condutas anti-competitivas e que confiram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instrumentos para…
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Regulação da IA protetiva de direitos, já! Urgência de transparência e maior participação da sociedade civil nos debates do PL 2338
ASSINE a carta! Excelentíssimas/os Deputadas e Deputados Federais, O Brasil não pode esperar mais para estabelecer regras democráticas para o desenvolvimento e funcionamento da inteligência artificial em nosso país. A urgência da regulação é evidente. Casos de uso irresponsável de tecnologias automatizadas já produziram danos graves no país. Em diferentes estados brasileiros,…
Posicionamento sobre o PL 2338/2020 e sistemas de identificação biométrica (reconhecimento facial)
A Coalizão Direitos na Rede, a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira e as demais organizações signatárias desta iniciativa, manifestam-se publicamente para nos posicionar contra a proposta do relator do PL 2338/2023, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de afrouxar as regras de uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos. No último dia 26, o relator declarou que o texto aprovado pelos senadores é “restritivo demais” e que não seria possível restringir o uso de…