EM DEFESA DO DIREITO DE ESCOLHA – Pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 4.675 de 2025
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é formada por organizações que atuam na defesa dos direitos digitais no Brasil, ao livre acesso e uso da Internet e pela defesa da privacidade e proteção de dados pessoais. Atuamos há tempos no debate em torno da regulação democrática das plataformas…
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A destinação de dois terços do Fust à TV 3.0 na proposta orçamentária de 2027 e o adiamento da universalização
O GT Acesso da Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar preocupação com a proposta orçamentária do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para 2027, aprovada pelo Conselho Gestor do fundo em 15 de julho de 2026 (Acórdão CG-Fust nº 67/2026; Resolução CG-Fust nº 13/2026). Dos R$3,87 bilhões previstos, aproximadamente R$2,57 bilhões, cerca de dois terços…
Nota Pública da CDR pela rejeição à retirada das especificações de risco do PL 2338/23
A Coalizão Direitos na Rede manifesta extrema preocupação com a declaração do Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei nº 2338/2023, de que pretende retirar do texto final a classificação dos sistemas de Inteligência Artificial (IA) de acordo com o nível de risco das ferramentas. O rol de riscos a…
Programa para o novo mandato (2026-2029) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
Quer saber como participar da Eleições do CGI 2026? Confira o nosso guia. A CDR convida organizações da sociedade civil a contribuir com a Plataforma de Compromissos. A mobilização da sociedade civil e de diferentes setores tem permitido que avanços importantes sejam conquistados no Brasil no campo dos direitos digitais. Foi assim com o processo de debates no CGI.br que resultou no Decálogo de Princípios para a Governança da Internet (2009), com a aprovação do Marco Civil da Internet (2014) e seu Decreto regulamentador (2016) e da…
CDR manifesta apoio à candidaturas de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
A atuação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) é imprescindível para o debate público sobre proteção de dados pessoais no Brasil. De igual importância, a sua atuação deve ser…
Contribuição da Coalizão Direitos na Rede às Minutas Eleitorais
A Coalizão Direitos na Rede é formada por dezenas de organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa dos direitos digitais no Brasil, tendo como principais temas de atuação o acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais, privacidade na Internet e regulação de plataformas digitais. Fomos ativos nos debates em torno da…
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