A destinação de dois terços do Fust à TV 3.0 na proposta orçamentária de 2027 e o adiamento da universalização

O GT Acesso da Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar preocupação com a proposta orçamentária do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para 2027, aprovada pelo Conselho Gestor do fundo em 15 de julho de 2026 (Acórdão…

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Nota Pública da CDR pela rejeição à retirada das especificações de risco do PL 2338/23

A Coalizão Direitos na Rede manifesta extrema preocupação com a declaração do Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei nº 2338/2023, de que pretende retirar do texto final a classificação dos sistemas de Inteligência Artificial (IA)  de acordo com o nível de risco das ferramentas. O rol de riscos a…

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EM DEFESA DO DIREITO DE ESCOLHA – Pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 4.675 de 2025

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é formada por organizações que atuam na defesa dos direitos digitais no Brasil, ao livre acesso e uso da Internet e pela defesa da privacidade e proteção de dados pessoais. Atuamos há tempos no debate em torno da regulação democrática das plataformas digitais no país. Fomos ativos no debate do Projeto de Lei n° 2.630/20201; fomos ativos no debate do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n° 11.511 de 17 de setembro de 2025)2; no debate sobre o julgamento…

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