Apesar do enorme esforço da sociedade civil e de senadores que impetraram mandado de segurança em 2016 para impedir a aprovação do então PLC/79, três anos depois, em outubro de 2019, foi aprovada a Lei 13.879, alterando a Lei Geral de Telecomunicações, para permitir a adaptação das concessões da telefonia fixa firmadas em 1998…
As organizações da sociedade civil que assinam esta carta exigem a não aprovação de regime de urgência na votação do substitutivo ao Projeto de Lei 6764 /2002, que, entre outras propostas, propõe a revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/1983) e aaprovação de…
Manifestação sobre a contratação de uma consultoria internacional para avaliar a migração do STFC [MP em 31/01/2021]
Quando em 2019 foi aprovada a Lei 13.879/2019, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) para permitir…
A vigilância massiva será o legado da pandemia?
No 10° Fórum da Internet no Brasil, representantes da sociedade civil, setor privado e governo federal debatem privacidade e proteção…
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A pandemia de covid-19 potencializou o ensino remoto. Em 2020, os sistemas educacionais brasileiros, públicos ou privados, se viram obrigados a manter suas atividades apenas online,…
O Brasil ainda mantém 25% da população desconectada. Por mais que a tendência seja de alta, atingindo 134 milhões de usuários no último ano, uma parte…
“Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista.” A frase de Angela Davis no livro “Mulheres, raça e classe” vale mais do…