Nota Pública da CDR sobre o PL nº 6423/2025: atividades de inteligência e os riscos da vigilância estatal sem salvaguardas democráticas
25 de Agosto de 2026 A preocupação da Coalizão Direitos na Rede1 e do Legiscraft2 em relação ao Projeto de Lei nº 6.423/2025 – que cria um novo marco legal para a inteligência do Estado brasileiro – dá-se fundamentalmente porque essas atividades de Estado lidam com informações sensíveis…
Nota Pública: O REDATA NÃO DEVEAVANÇAR
Sociedade civil, grupos de pesquisa e lideranças comunitárias rejeitam oREDATA e alertam contra a criação de política de incentivos fiscais antesque o Brasil estabeleça salvaguardas adequadas para os territórios, osrecursos naturais e a soberania brasileira Baixe a nota aqui! As organizações, movimentos, pesquisadores e entidades abaixo-assinados manifestamoposição ao REDATA (PL 278/2026), que institui o Regime Especial de Tributação…
EM DEFESA DO DIREITO DE ESCOLHA – Pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 4.675 de 2025
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é formada por organizações que atuam na defesa dos direitos digitais no Brasil, ao livre acesso e uso da Internet e pela defesa da privacidade e proteção de dados pessoais. Atuamos há tempos no debate em torno da regulação democrática das plataformas digitais no país. Fomos ativos…
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A destinação de dois terços do Fust à TV 3.0 na proposta orçamentária de 2027 e o adiamento da universalização
O GT Acesso da Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar preocupação com a proposta orçamentária do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para 2027, aprovada pelo Conselho Gestor do fundo em 15 de julho de 2026 (Acórdão CG-Fust nº 67/2026; Resolução CG-Fust nº 13/2026). Dos R$3,87 bilhões…
A importância do plano de conformidade para as eleições 2026
14 de agosto de 2026 A Coalizão Direitos na Rede é formada por mais de 40 organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos digitais no Brasil, pelo livre acesso e uso da Internet e pela defesa da privacidade e proteção de dados pessoais. Temos por…
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Nota de alerta sobre a “economia de dados” no SUS
A Política Nacional de Informação e Saúde Digital em cheque Em sua 381ª Reunião Ordinária, o pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou por unanimidade a Política Nacional de Informação e Saúde Digital apresentada pelo Ministério da Saúde, por meio de sua Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI). Apesar de a…
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