EM DEFESA DO DIREITO DE ESCOLHA – Pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 4.675 de 2025
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é formada por organizações que atuam na defesa dos direitos digitais no Brasil, ao livre acesso e uso da Internet e pela defesa da privacidade e proteção de dados pessoais. Atuamos há tempos no debate em torno da regulação democrática das plataformas…
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Nota Pública da CDR pela rejeição à retirada das especificações de risco do PL 2338/23
A Coalizão Direitos na Rede manifesta extrema preocupação com a declaração do Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei nº 2338/2023, de que pretende retirar do texto final a classificação dos sistemas de Inteligência Artificial (IA) de acordo com o nível de risco das ferramentas. O rol de riscos a direitos é exatamente o que sustenta…
Pela Regulação da Inteligência Artificial protetiva de mulheres, adolescentes e meninas e votação do Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil
À Sociedade Brasileira, Ao Relator do PL 2338/2023 na Comissão Especial, O Brasil atravessa um momento crítico no enfrentamento à violência contra mulheres, adolescentes e crianças em ambientes digitais. A rápida difusão de sistemas de inteligência artificial tem ampliado de forma significativa a capacidade de produção, replicação e circulação de conteúdos abusivos -…
Saúde digital: Manifesto aponta graves problemas do PL 5875/2013
Convite à ação antes do colapso: saúde digital e o PL 5875. São dados a serviço de quem? A legislação brasileira não pode ter brechas que permitam a monetização dos dados sensíveis em saúde, pressionando ainda mais a natureza pública do SUS. Esta é uma das preocupações centrais por trás da tramitação do projeto de lei n. 5875, de 2013, que pode ser pautado na Comissão de Saúde da Câmara Federal a qualquer momento. Este projeto trata da consolidação da saúde digital e da interoperabilidade no Sistema…
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CDR manifesta apoio à candidaturas de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
A atuação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) é imprescindível para o debate público sobre proteção de dados pessoais no Brasil. De igual importância, a sua atuação deve ser…
Contribuição da Coalizão Direitos na Rede às Minutas Eleitorais
A Coalizão Direitos na Rede é formada por dezenas de organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa dos direitos digitais no Brasil, tendo como principais temas de atuação o acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais, privacidade na Internet e regulação de plataformas digitais. Fomos ativos nos debates em torno da…
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