Carta de apoio à tramitação do PL 2338/2023 na Câmara dos Deputados
Em 2025, o Projeto de Lei 2.338/2023 (PL 2338/23), voltado a regular a IA no Brasil, seguirá seu andamento na Câmara dos Deputados, após aprovação no Plenário do Senado Federal no final de 2024. O marco regulatório retorna para…
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NOTA DE APOIO AO PL 3203/25 DE GOIÁS
Assine a nota de apoio! A Coalizão Direitos na Rede, formada por mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira vêm, por meio desta nota, declarar apoio irrestrito ao…
Contribuição da Coalizão Direitos na Rede para a Audiência Pública (19/02/2025) sobre Concorrência nos Ecossistemas Digitais de Dispositivos Móveis
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), composta por mais de 50 organizações da sociedade civil, tem atuado ativamente na defesa dos direitos digitais no Brasil, com foco na regulação das plataformas digitais, acesso à internet, liberdade de expressão e proteção de dados. Na audiência pública do CADE realizada em 19/02/2025, a Coalizão…
Regular para promover uma IA responsável e protetiva de direitos: alertas sobre retrocessos, ameaças e garantias de direitos no PL nº 2.338/23
Nota de posição de organizações da sociedade civil ASSINE A NOTA AQUI 29 de novembro de 2024 A aprovação do Projeto de Lei nº 2338/23 (PL 2338/23) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) e no Plenário do Senado Federal é urgente. Mas retrocessos e novas ameaças ao texto podem tornar a lei inócua e limitada…