Ao Senhor,
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior Diretor-PresidenteAutoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais
Assunto: Licitude da Solução Automatizada de Identificação Biométrica da Polícia …
Além de solicitar o ingresso como Amicus Curiae na ADI 6926 em defesa da constitucionalidade da lei 14.172/21, Coalizão Direitos na Rede também pede a revogação imediata da decisão do ministro Luiz Fux, que estende prazo do repasse de recursos do FUST até 5 de agosto
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) …
Nota pública sobre a reforma da legislação eleitoral
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 47 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais – vem a público chamar…
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Brazilian Code of Criminal Procedure reform must not undermine encryption
Leia a versão em português da nota aqui. Brazilian Code of Criminal Procedure Reform Working Group: Citizens should be protected from encryption backdoors, massive data collection, and unchecked government hacking…
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Podcast
Ao final de 2019, o governo Bolsonaro incluiu o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social …
O embate entre direitos autorais e internet livre está no foco de ativistas digitais há mais de duas décadas. No entanto, criar conteúdo a partir de …
A censura avança no conturbado Brasil de 2021, que resgatou a Lei de Segurança Nacional (LSN) para intimidar opositores do presidente da República. O influenciador Felipe …