O Projeto de Lei nº 5.875/2013 e seus apensados abordam aspectos relevantes da saúde digital. Dado o impacto abrangente do projeto e a necessidade de discussão mais aprofundada sobre aspectos técnicos, as entidades subscritoras reiteram a necessidade de maior participação…
A Coalizão Direitos na Rede, organização que abrange cerca de 50 entidades comprometidas com a defesa dos direitos digitais, vem a público parabenizar os candidatos e candidatas eleitos para representarem o terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil…
Programa para o novo mandato (2023-2026) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Baixe aqui o documento em PDF A mobilização da sociedade civil e de diferentes setores têm permitido que avanços importantes sejam conquistados no Brasil no campo…
Assine a CARTA abaixo! Ao Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da RepúblicaSr. Rui Costa dos Santos Assunto: Solicitação de Anulação de Candidaturas Constantes nas Listas Tríplices da Sociedade Civil para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais. Atuamos principalmente sobre acesso à Internet, liberdade de expressão, e proteção de dados pessoais e privacidade online. Apresentamos esta…
Assine a nota abaixo! Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, as entidades signatárias desta nota reforçam a importância das discussões sobre o Projeto de Lei nº 2370/2019, que reforma a Lei de Direitos Autorais (LDA) e pode ser votado…
O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br é um espaço de fundamental importância multissetorial de diálogo e decisão sobre os temas relacionados à Internet no Brasil. O período eleitoral para a composição do CGI começou e vários segmentos…
O Plano Plurianual Participativo é um instrumento de planejamento do governo federal, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, apresentando a visão de futuro do país, e deve ser entregue ao Congresso Nacional junto com à Lei Orçamentária…
O texto do projeto de lei 2630/2020, que instituirá a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e que tem estado no centro da pauta da Câmara dos Deputados, tem sido disputado por diversos atores, incluindo big techs…
No último dia 03 de maio, foi protocolado pelo senador Rodrigo Pacheco o projeto de lei n° 2338 (PL 2338/23), que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O texto transformado em projeto de lei é fruto…
Assine abaixo a carta aberta! Adesões de organizaçõesAdesões individuais A Internet é essencial para a vida em sociedade, especialmente no que tange ao debate público e à participação política. Mas uma série de transformações nesse espaço, a exemplo da concentração…
Documentário traz reflexões sobre ferramentas de inteligência capazes de levantar informações e fazer previsões a partir de informações públicas Com o desenvolvimento de novas tecnologias e da inteligência artificial, você sabia que existem aplicações que permitem a busca de uma…
¡Firma la petición! Suscríbete como organizaciónFirma como individuo Es posible garantizar el desarrollo tecnológico en el campo de la inteligencia artificial (IA) y, al mismo tiempo, prevenir abusos y proteger derechos. No podemos transmitir la falacia de que la regulación…
Signing Our Petition now! Sign as an organization or as individual It is possible to guarantee technological development in the field of artificial intelligence (AI) and, at the same time, prevent abuses and protect rights. We cannot echo the fallacy…
Join us! English versionFirma la carta abierta! Versión en español Assine abaixo a carta de apoio! Adesões de organizaçõesAdesões individuais É possível garantir o desenvolvimento tecnológico no campo da inteligência artificial (IA) e, ao mesmo tempo, impedir abusos e proteger…
Nota da Coalizão Direitos na Rede sobre o conjunto de sugestões do Governo Federal para o PL 2630 Brasil, 12 de Abril de 2023 Introdução Ante a proposta de autoria do governo federal para regular plataformas digitais, apresentada como substitutivo…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação a questão do acesso à Internet e…
A Coalizão Direitos na Rede, articulação que reúne mais de 55 organizações acadêmicas e da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos digitais de acesso à Internet, privacidade, proteção de dados e liberdade de expressão no ambiente online, vem…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) enviou em fevereiro deste ano um ofício ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com propostas para as áreas de justiça do governo federal. Nesse contexto, o grupo de trabalho em Privacidade e…
Iniciativas açodadas que podem impactar no fluxo de conteúdos nas redes vão na contramão do histórico brasileiro de regulação de direitos digitais A Coalizão Direitos na Rede (CDR) se soma na demonstração de preocupação do governo e de todes que…
Entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede enviaram pedido administrativo contra práticas discriminatórias do zero-rating para o MJ, Senacon, Secretaria de Assuntos Digitais e para a Secretaria de Políticas Digitais vinculada à SECOM da Presidência da República Organizações que compõem…
Assunto: Apoio da Sociedade Civil Organizada à Ação Civil Pública nº 1076871-05.2022.4.01.3400 ajuizada pelo Ministério Público Federal para que seja suspenso o compartilhamento e destruída a base de dados compartilhados com a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da…
Em 6 de dezembro de 2022, a Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial (IA) no Brasil (CJSUBIA), criada pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, publicou parecer em que apresenta proposta de novo texto…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), fundada em 2016, constitui-se como um coletivo de entidades da sociedade civil, de ativistas e acadêmicos que têm por princípio a garantia do acesso universal às infraestrutura pública de telecomunicações, patrimônio do povo brasileiro…
A Coalizão Direitos na Rede lamenta profundamente o falecimento do companheiro Danilo Doneda, um dos fundadores da nossa CDR, aos 52 anos, no final da tarde deste domingo (04/12). Respeitado por toda a comunidade dos direitos digitais, Doneda foi um…
Um dos principais indicadores internacionais para medir o grau de amadurecimento de sociedades democráticas é a garantia do direito à comunicação. Ele se traduz na existência de um ecossistema comunicativo que permita às pessoas compreenderem os grandes temas nacionais e…
Passadas as eleições presidenciais, o Brasil entra no período de transição de governo e todas as instituições democráticas, inclusive as empresas de comunicação, têm grande responsabilidade em garantir que a vontade popular seja respeitada. Desde domingo (30), entretanto, as plataformas…
Brasília, 26 de Outubro de 2022 A Sua Excelência Senhor Presidente da Câmara Municipal de FortalezaVereador Antônio Henrique da Silva Aos cuidados da presidência da Câmara dos Municipal de Fortaleza Assunto: Posicionamento da sociedade civil organizada pela suspensão da tramitação,…
Carta entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, no dia 24 São Paulo, 24 de outubro de 2022 A disseminação de informações falsas e enganosas de forma rápida e em grande escala está comprometendo a democracia…
Abrindo a última semana de campanha eleitoral, representantes de entidades que integram a Coalizão Direitos na Rede (CDR), advogados especialistas em Direito Eleitoral e integrantes de outras organizações parceiras do campo dos direitos digitais estiveram nesta segunda-feira (24/10), em Brasília,…
Parecer técnico | Sugestões de medidas emergenciais às redes sociais e apps de mensageria Sumário Executivo As eleições brasileiras têm sido marcadas por uma avalanche de conteúdos falsos, que podem ter papel decisivo no resultado das urnas no dia 30…
Confira a análise da CDR sobre a Medida Provisória nº 1.124/2022 aprovada pela Câmara dos Deputados, que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial; Senado Federal tem até o dia 24/10 para votar a MP Na terça-feira (11/10), a…
Carta aberta da Coalizão Direitos na Rede sobre envios de SMS com teor antidemocrático No último sábado, 24 de setembro de 2022, mais de trezentos mil cidadãos receberam um SMS com teor antidemocrático. A mensagem, “Vai dar Bolsonaro no primeiro…
Em reunião organizada pelo Movimento Democrático da Comunicação, Coalizão Direitos na Rede apresentou o manifesto “Compromisso com a Democracia e os Direitos Digitais”, que aponta 10 diretrizes para as políticas públicas do setor nos próximos quatro anos No dia 20/09,…
Organizações integrantes da Coalizão Direitos na Rede solicitam à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a postergação do prazo para o dia 6 de novembro de 2022. Leia a carta aberta enviada ao órgão Ao Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de…
Coalizão Direitos na Rede e outras entidades alertam o Ministério da Saúde sobre os riscos no modelo de intercâmbio de dados pessoais sensíveis, que enfraquece o Sistema Único de Saúde (SUS) e viola direitos Exmo. Sr. Ministro Marcelo Antônio Cartaxo…
Na manhã de quarta-feira (31/08), a Coalizão Direitos na Rede (CDR) realizou o seminário “Por que e como defender a criptografia?”, que marcou o encerramento da #CriptoAgosto2022 — campanha encabeçada pela CDR em todo mês de agosto para valorizar a…
Representantes de organizações da sociedade civil, da academia, do setor privado e do TSE debateram os desafios da agenda dos direitos digitais para o processo eleitoral de outubro Na quinta-feira (25/08), a Coalizão Direitos na Rede — articulação que reúne…
Na próxima quinta-feira (25/08), às 10 horas, a Coalizão Direitos na Rede (CDR), articulação de entidades que reúne 52 organizações da sociedade civil e da academia em defesa dos direitos digitais, realiza o seminário DEMOCRACIA, TECNOLOGIA E DIREITOS DIGITAIS: ELEIÇÕES, PRESENTE E FUTURO,…
O Congresso discute um projeto de lei velho, que coloca o Brasil em rota de colisão com a OCDE, e que aumenta enormemente o custo de governo digital As entidades abaixo assinadas, representantes do setor privado, da sociedade civil e…
Dentro del conjunto de expresiones democráticas existen, grandes diferencias y también podemos reconocer que, a nivel conceptual, existen elementos en común entre ellas.Uno de los conceptos fundantes del ejercicio democrático es la libertad de expresión. En este momento de la…
A consulta pública n° 41 [1] da Anatel, que trata da simplificação regulatória, foi apresentada com o propósito alegado de harmonizar a regulamentação com os avanços tecnológicos recentes no setor. O documento de Análise de Impacto Regulatório (AIR), documento produzido…
Coalizão Direitos na Rede notifica Tribunal de Contas da União sobre decisões judiciais referentes ao patrimônio bilionário de infraestrutura de telecomunicações e ao valor das concessões Na última sexta-feira (28/07), a Coalizão Direitos na Rede protocolou ofício junto ao Tribunal…
Organizações da sociedade civil manifestam preocupação com o avanço do projeto de lei 1515/22, que desmonta as garantias constitucionais elaboradas por comissão de juristas no ‘Anteprojeto de LGPD Penal’ A Sua ExcelênciaSenhor Presidente da Câmara dos DeputadosDeputado Arthur Lira Aos…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de entidades que reúne 52 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação a defesa do acesso, liberdade de expressão, proteção de…
Movimento “Democracia Pede Socorro” lançou o documento “O Papel das Plataformas Digitais na Proteção da Integridade Eleitoral em 2022” para auxiliar no combate à desinformação e ao discurso de ódio nas campanhas online No dia 7 de julho, 96 organizações…
No último dia 28 de junho, o Ministério Público Federal de Pernambuco determinou o arquivamento do procedimento preparatório relativo à apuração de informações acerca dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) nº 16/2021 e 27/2021, celebrados entre a Secretaria de Governo…
Em visita ao Brasil, a denunciante responsável pelo vazamento dos Facebook Papers falou sobre a conivência da big tech de Zuckerberg com a circulação de desinformação e discurso de ódio em prol do lucro, e afirmou: “o gigante corporativo falhou”…
A campanha #TireMeuRostoDaSuaMira, articulada por mais de 30 organizações da sociedade civil (dentre as quais a Coalizão Direitos na Rede), abre, através de edital externo, um processo de contratação de fornecedor de serviço de coordenação de campanha para atender as necessidades em…
Lançada por mais de 30 organizações no FIB 12, #TireMeuRostoDaSuaMira propõe debates e ações para barrar o uso dessas tecnologias por parte das polícias brasileiras, que perpetuam o genocídio da população negra e a criminalização da pobreza Após o lançamento…
Em 2021, a Anatel, através da contratação de duas empresas espanholas — Axon e Management Solutions —, encomendou um estudo para a avaliação do valor dos bens reversíveis, o patrimônio público atrelado às concessões do serviço de telefonia fixa, que abrange imóveis; antenas; quilômetros de fibra óptica e…
Painelistas apresentaram os vieses discriminatórios presentes nessas tecnologias digitais e as suas formas de utilização por aparatos repressivos do Estado, que aprofundam o problema estrutural do racismo no país No dia 03/06, último dia de atividades da 12ª edição do…
Expositoras do GT Acesso da Coalizão Direitos na Rede demonstram como essa relação entre operadoras e empresas de tecnologia é um dos motores da desinformação no país No dia 31/05, o dia 0 do Fórum da Internet no Brasil (FIB)…
“Venha conhecer a CDR” promoveu o encontro entre integrantes e interessados no trabalho da maior articulação em defesa dos direitos digitais do Brasil Na última semana, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) marcou presença na já histórica 12ª edição do Fórum…
Em março, Bolsonaro e seus aliados fizeram uma forte campanha contra a urgência da análise do PL 2630/20 na Câmara dos Deputados — a principal matéria hoje no Congresso Nacional que visa regulamentar a atuação das plataformas digitais no país…
No dia 14 de abril, o Ministério da Economia publicou uma portaria que abre a porteira para a entrega de dados da Receita Federal dos brasileiros e brasileiras a entes privados, como empresas. A norma autoriza que o Serviço Federal…
Nos últimos meses, assistimos as bigtechs atuarem agressivamente em detrimento da primeira grande tentativa de regulação de plataformas de internet no país. Mobilizada por Google e Meta (holding do Facebook) nos principais veículos de comunicação do Brasil, a campanha contra…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne 51 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação a defesa do acesso, liberdade de expressão, proteção de…
Projeto requer mudanças para não colocar jornalismo em risco Salvo-conduto e imunidade a parlamentares que espalham desinformação e definição de modelo de remuneração de conteúdos ameaçam o trabalho e a pluralidade jornalística – e por isso devem sair do texto…
Projeto de Lei 2630/20 ainda requer mudanças em pontos específicos antes de sua aprovação A Coalizão Direitos na Rede, rede que reúne dezenas de instituições que debatem, estudam e atuam em defesa de direitos digitais, acompanha atentamente o debate sobre…
À Mesa do Senado FederalSenador Rodrigo Pacheco Excelentíssimo Sr. Presidente do Senado Federal, A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne 51 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como…
Ao longo dos anos de 2020 e 2021, Senado Federal e Câmara dos Deputados vêm discutindo intensamente como regular plataformas digitais, conter o fenômeno da desinformação e proteger o processo eleitoral de agentes maliciosos que inventam e deturpam fatos, certos…
Hoje (10/02), o Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, a emenda constitucional 115/2022, que coloca a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro, e fixa também a competência privativa da União para legislar…
Leer la versión EN y PT 22 de diciembre de 2021 Representante Permanente Sra. Faouzia Boumaiza Mebarki, Presidenta Comité intergubernamental especial de expertos encargado de elaborar una convención internacional integral contra la utilización de las tecnologías de la información y…
Ler a versão da carta em EN e ES 22 de dezembro de 2021 V. Ex. Sra. Faouzia Boumaiza MebarkiPresidente Comitê Ad Hoc para Elaboração de Convenção Internacional sobre o Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para Fins de…
Novo projeto de lei sobre IA representa uma séria ameaça aos direitos digitais no país; Senado Federal precisa amadurecer o texto com a participação da sociedade A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 48 entidades da sociedade…
O jornalismo é essencial para a democracia. Por isso, ante as mudanças econômicas, tecnológicas, sociais e legais com impacto para o futuro da atividade, compartilhamos as preocupações que movem atores em nível nacional e internacional na busca por modelos que…
Aos Membros do Senado Federal Ref: PDL 255/2021 (Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, de 2001) A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne 48 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos…
Aprovado pelo Senado Federal em junho de 2020, o Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, foi amplamente discutido na Câmara dos Deputados, em dois ciclos de audiências públicas. Na iminência da publicação de um texto…
A ideia de que estamos diante de uma “Revolução do 5G”, a infraestrutura de conectividade de quinta geração da telefonia móvel sobre a qual tecnologias como inteligência artificial, aprendizado de máquina ou Internet das Coisas se desenvolverão, tem acelerado o debate sobre uma…
Superficialidade do texto não cobre a complexidade do tema A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 48 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais – vem a público chamar a…
Mudança legislativa aprovada em 2020 ainda não foi implementada e já tem proposta querendo passar a perna no modelo de consenso com muito esforço Por Intervozes, Instituto Telecom, Idec e IP.Rec (entidades integrantes da CDR) no portal Congresso em Foco…
A Coalizão Direitos na Rede, coletivo que reúne cerca de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, vem a público alertar sobre os riscos da Medida Provisória nº 1068, de 06 de…
Por Lígia Bernar A #CriptoAgosto é uma campanha organizada pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) — articulação formada por 48 entidades da sociedade civil e acadêmicas — com o objetivo de mobilizar e conscientizar os usuários de internet sobre a importância…
Nota técnica da Coalizão Direitos na Rede sobre o Projeto de Lei da Reforma Eleitoral (PLP nº 112/2021) A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 48 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa…
Ontem (4/8), a Coalizão Direitos na Rede enviou um ofício para a deputada relatora Margarete Coelho (PP-PI), coordenadora do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a reforma do Código de Processo Penal, com recomendações técnicas pela garantia…
Em painel multissetorial realizado pela CDR no Fórum da Internet no Brasil 11, especialistas relatam entraves do governo e da agência reguladora nos últimos anos para o acesso à internet de boa velocidade chegar à casa de todos os brasileiros…
Além de solicitar o ingresso como Amicus Curiae na ADI 6926 em defesa da constitucionalidade da lei 14.172/21, Coalizão Direitos na Rede também pede a revogação imediata da decisão do ministro Luiz Fux, que estende prazo do repasse de recursos do…
Ao Senhor, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior Diretor-PresidenteAutoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais Assunto: Licitude da Solução Automatizada de Identificação Biométrica da Polícia Federal Estimado Senhor Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, A Coalizão Direitos na Rede, entidade…
Além de firmar TCA com Telefônica para subavaliar bens reversíveis da telefonia fixa, Agência promoveu alterações nos mecanismos de controle e desvinculação do patrimônio, que permitem o esvaziamento do acervo dos contratos; CDR protocola petição no TRF Na quarta-feira (14/07),…
Leia a versão em português da análise do novo decreto aqui. The Coalizão Direitos na Rede, a collective that congregates 45 entities of civil society and academic organizations that advocate for digital rights, analyzed the new presidential draft decree that…
Leia a versão em português da nota aqui. Brazilian Code of Criminal Procedure Reform Working Group: Citizens should be protected from encryption backdoors, massive data collection, and unchecked government hacking June 28, 2021 In light of recent advances in the…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 47 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais – vem a público chamar a atenção dos parlamentares sobre o projeto que instituirá o…
Aos senhores e senhoras, Waldemar Gonçalves Ortunho JúniorArthur Pereira SabatJoacil RaelMiriam WimmerNairane Rabelo Membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais Estimados membros do Conselho Diretor da ANPD, A Coalizão Direitos na Rede é uma rede…
Esta carta é voltada para entidades ou profissionais que possam participar do processo de seleção de consultoria que será responsável por avaliar a diversidade, a partir de uma perspectiva interseccional, de raça, gênero, regionalidade/território, deficiência e sexualidade das equipes que…
Read the English version of the analysis of the new decree here. A Coalizão Direitos na Rede, coletivo que reúne 45 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, analisou a minuta de novo…
Como as mudanças na LGT, governo federal e Anatel dificultam a universalização do acesso à internet no Brasil (e o que a Coalizão Direitos na Rede está fazendo a respeito) Por Flávia Lefèvre e Cristiana Gonzalez Falar sobre o tema…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) lança edital para a contratação de profissional de comunicação em regime de dedicação parcial (25 horas semanais), para integrar equipe e atuar com produção de conteúdo, gestão de redes sociais e apoiar na realização…
Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, A Coalizão Direitos na Rede, coletivo que reúne mais de 40 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, vem solicitar a retomada da tramitação…
Retenção de dados em massa, retrocessos nas garantias no âmbito da interceptação das comunicações, vulnerabilidades de segurança em sistemas e serviços e legitimação de hacking pelo Estado. Tendo em vista a tramitação do texto do Projeto de Lei n.º 8045/2010,…
Declaração da Coalizão Direitos na Rede sobre a criação do Cadastro Nacional de Persecução Penal – CNPP Tendo em vista o texto do Projeto de Lei n.º 3705/2019, que pretende a criação do Cadastro Nacional de Persecução Penal – CNPP,…
Estamos mesmo revogando a Lei de Segurança Nacional? Organizações da sociedade civil publicaram um documento com os pontos problemáticos do PL 6764 Uma nova versão do PL foi protocolada hoje, mas as preocupações continuam presentes no texto. Baixe o posicionamento…
Declaração da Coalizão Direitos na Rede sobre a atualização na política de privacidade do WhatsApp Em janeiro deste ano, o aplicativo de mensagens mais utilizado no Brasil, o WhatsApp, passou a notificar os usuários do serviço sobre mudanças em seus…
Nota da Coalizão Direitos na Rede pela derrubada imediata do veto presidencial ao PL 3477/20 O PL 3477/20 foi apresentado por 24 parlamentares de diferentes partidos na Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado Federal em fevereiro de 2021. No…
As organizações da sociedade civil que assinam esta carta exigem a não aprovação de regime de urgência na votação do substitutivo ao Projeto de Lei 6764 /2002, que, entre outras propostas, propõe a revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, em fevereiro de 2021, convocou a sociedade para formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, por meio da publicação dos editais n. 1 a 5. O chamamento…
Apesar do enorme esforço da sociedade civil e de senadores que impetraram mandado de segurança em 2016 para impedir a aprovação do então PLC/79, três anos depois, em outubro de 2019, foi aprovada a Lei 13.879, alterando a Lei Geral…
Quando em 2019 foi aprovada a Lei 13.879/2019, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) para permitir a migração das concessões (serviços em regime público) para autorizações (serviços em regime privado), aprofundou-se o embate sobre a valoração…
No final de 2020 o Ministério das Comunicações (MCom) publicou o texto Retrospectiva 2020¹, elencando o que, na sua perspectiva, foram avanços no setor. Mas todos sabemos o quão prolíficos se tornam os ministérios e agências quando se trata de…