Crianças e adolescentes são as maiores vítimas de estupros no Brasil, correspondendo a 78% dos casos de 2025, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Dentre esses casos, 61% dos crimes foram cometidos contra crianças de até 13 anos de…
A Coalizão Direitos na Rede, em nome da defesa dos direitos humanos, da proteção de dados pessoais, do devido processo legal e da igualdade racial manifesta sua posição pública pela rejeição integral do Projeto de Lei 3630/2025, que altera a…
A violência de gênero tem raízes históricas. O que a inteligência artificial fez foi torná-la mais acessível, mais rápida e mais difícil de combater. O PL 2338, principal proposta de regulação de inteligência artificial no Brasil, precisa enfrentar esse problema…
São Paulo, 10 de março de 2026. À Casa Civil da Presidência da RepúblicaAt. Comitê Interministerial para a Transformação Digital Ref.: Consulta Pública – CC/PR nº 730 Ilmos. Ministros, As representações abaixo assinadas, em diálogo a partir da Rede pela…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) vem por meio deste documento apresentar uma contribuição para construção da estrutura de participação social voltada à supervisão e monitoramento da Política Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, bem como do…
Nesta segunda, 18 de maio 2026, a CDR lança, durante o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, em Brasília, a pesquisa “Combate à concentração econômica das plataformas digitais: análise de regulações internacionais e ações jurídicas antitruste” realizada pelas pesquisadoras Helena…
A Coalizão Direitos na Rede é formada por dezenas de organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa dos direitos digitais no Brasil, tendo como principais temas de atuação o acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais, privacidade na…
Assine a nossa carta! Deixar a inteligência artificial sem regulação é contribuir diretamente para que mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis sigam expostos aos piores danos da tecnologia. Os primeiros dias de 2026 foram marcados por um escândalo de…
ASSINE a carta! Excelentíssimas/os Deputadas e Deputados Federais, O Brasil não pode esperar mais para estabelecer regras democráticas para o desenvolvimento e funcionamento da inteligência artificial em nosso país. A urgência da regulação é evidente. Casos de uso irresponsável de…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) considera que o novo substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875/2013, que regula a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e as políticas a ela vinculadas, para além de abrir espaço para prospecções…
A Coalizão Direitos na Rede, a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira e as demais organizações signatárias desta iniciativa, manifestam-se publicamente para nos posicionar contra a proposta do relator do PL 2338/2023, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de afrouxar as regras…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) considera fundamental para a agenda de regulação de plataformas digitais no Brasil instituir novas regras e mecanismos para combater condutas anti-competitivas e que confiram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instrumentos para melhor…
Baixe a pesquisa Interoperabilidade, da tecnologia à política As entidades da Coalizão Direitos na Rede lançam a publicação Interoperabilidade, da tecnologia à política, composta pelas pesquisas Reflexões sobre interoperabilidade na saúde brasileira,realizada pelas pesquisadoras Raquel Rachid e Joyce Maldonado; e Interoperabilidade…
A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar sua profunda preocupação com a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 12/11/2025, do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 215/2015, que propõe alterações no Marco Civil…
Por Claudio Yuge | 05/11/2025 às 12:46 • Atualizado 05/11/2025 às 15:42 O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (05) o acórdão de 1.323 páginas que redefine a interpretação do Marco Civil da Internet (MCI), marcando uma mudança significativa na responsabilidade das plataformas digitais…
Nos últimos dias, representantes do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial (GT-IA) da Coalizão Direitos na Rede (CDR) estiveram em Brasília para uma série de reuniões de incidência política sobre o Projeto de Lei de Regulação da IA. O objetivo…
Nós, da Coalizão Direitos na Rede, manifestamos nossa imensa solidariedade à população do Rio de Janeiro, diante da barbárie e atrocidade de uma operação policial durante o dia de ontem, que resultou na morte de mais de 130 pessoas, segundo…
out 30 2025 O 2° Encontro da Coalização Direitos na Rede (CDR) de Saúde Digital promove o debate ‘Interoquê?! Interoperabilidade, da tecnologia à política’. O evento acontece no dia 03/12, de 09h às 18h, no Espaço aFlora, na Rua Cônego…
r/InternetBrasil • Sea-Security6128 Esse último mês esse sub ficou cheio de posts sensacionalistas e exagerados sobre a Lei Felca. A grande maioria deles baseado muito mais em achismo e em uma mentalidade de que tudo que o governo faz necessariamente…
Rafael Bucco27 de outubro de 2025 | 18:45 Processo questiona metodologia da Anatel para cálculo dos bens reversíveis nas concessões da telefonia fixa O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) agendou para o período de 3 a 5 de…
23 de outubro de 2025 Coalizão Direitos na Rede defende checagem de idade prevista no ECA Digital priorize a proteção de dados e a privacidade dos usuários, sem transformar a medida em identificação compulsória A Coalizão Direitos na Rede (CDR)…
quarta-feira, outubro 22, 2025 22 de outubro de 2025. A Coalizão Direitos na Rede (CDR) divulgou uma nota pública sobre a regulamentação do processo de verificação etária previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), aprovado em setembro de 2025.…
A aprovação e sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) – Lei nº 15.211 de 17 de setembro de 2025 – representou uma vitória para a sociedade brasileira. Ao estabelecer um conjunto de responsabilidades diretas aos…
A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei 3.287/2024, que institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Caso de Suspeita de Violência…
O Observatório da Ética Jornalística comemorou 16 anos em setembro, realizando um seminário nacional com jornalistas e pesquisadores, que atuam local e nacionalmente, estudantes e professores de Jornalismo e de outras áreas. O evento aconteceu na UFSC, no dia 26,…
“Tecnologias de reconhecimento facial no contexto da segurança pública entrega, na prática, “uma vigilância seletiva, racializada, cara e falha”. destaca o Instituto Telecom 06/10/2025 Escrita por Marcello Miranda, especialista em Telecom A Coalizão Direitos na Rede (CDR) vem, há anos,…
Empresa Tools for Humanity apura pagamento por dados biométricos de populações vulneráveis Representantes de organizações da Coalizão Direitos na Rede, Lucas Marcon pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Bruno Bionni pela Data Privacy Brasil, participaram de uma…
Em meio aos debates sobre soberania digital, impactos ambientais com o uso de data-centers e hegemonia das big techs, o GT Laboratório de Experimentações Tecnopolíticas da Coalizão Direitos na Rede convida para uma atividade teórica e prática sobre auto-hospedagem coletiva…
A Coalizão Direitos na Rede e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira vêm através desta nota pública expor preocupações com o Projeto de Lei 1828/2023 que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento…
O envio para sanção do Projeto de Lei n° 2628 de 2022, que regula a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais, representa uma importante vitória para a sociedade brasileira. Trata-se da primeira legislação no Brasil, desde o Marco…
A Coalizão Direitos na Rede vem se manifestar a favor da transmissão online das reuniões do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Composto por membros da sociedade civil e representantes do poder público, o CNPD…
A Coalizão Direitos na Rede, coletivo de entidades dedicadas aos direitos fundamentais no ambiente digital, vem a público manifestar a necessidade de manutenção de uma autoridade competente no desenho do Projeto de Lei 2628/2022 (“ECA Digital”), em votação no Plenário…
A neutralidade da rede é mais do que um princípio. Ela é uma das bases que permitiram a Internet se desenvolver e capilarizar pelo mundo e que tornou possível a criação, sobrevivência e expansão de um ecossistema digital complexo e…
O debate público nos últimos dias – na Internet, na imprensa e no próprio Congresso Nacional – foi marcado pelo tema da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A repercussão de um vídeo sobre a exposição indevida e…
A Coalizão Direitos na Rede apresenta dois importantes documentos elaborados pelo Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial, com base em estudos, pesquisas e diálogos com a sociedade civil, academia e poder público. Trazemos a vocês as Pílulas de Conhecimento sobre IA, uma…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), formada por mais de 50 entidades da sociedade civil e da academia, celebra duas importantes conquistas: a indicação de representantes para o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CGFUST) e…
A escalada da tensão na conjuntura internacional alcançou outro patamar com a antecipação, ontem (30 de julho), do cumprimento das ameaças dos Estados Unidos da América (EUA) contra o Brasil. O gravíssimo ataque perpetrado pela Casa Branca contra a economia…
Introdução A Coalizão Direitos na Rede (CDR) avalia como positiva o avanço no debate e na tramitação do Projeto de Lei nº 2628, de 2022, que regula a proteção integral das crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto, de…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) vem por meio deste documento expressar seu posicionamento sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela parcial inconstitucionalidade o artigo 19 do Marco Civil da Internet, a partir do Recurso Extraordinário 1037396 (Tema…
Evento discute como a regulação da IA pode ser uma aliada para promoção da inovação responsável no Brasil Na próxima terça-feira, 1º de julho, às 19h, a Coalizão Direitos na Rede promove, por meio de seu Grupo de Trabalho em…
No início de abril de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou a Comissão Especial sobre a inteligência artificial (IA) no Brasil, com o propósito de debater o Projeto de Lei 2338/23, aprovado pelo Senado, que dispõe…
Entre os dias 26 e 31 de maio, Salvador se tornou palco de importantes discussões sobre o futuro da internet durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB). O evento, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br),…
Em vista de notícias recentes1 de que o governo federal progrediu internamente no debate e elaboração de duas propostas de texto para regulação de plataformas digitais, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e a Sala de Articulação contra Desinformação (SAD)…
A Coalizão Direitos na Rede, grupo de mais de 50 entidades brasileiras defensoras dos direitos digitais, vem por meio desta nota manifestar seu repúdio em relação aos recentes ataques realizados contra o atual modelo de governança da Internet no País,…
Wikimedia Brasil e mais 8 parceiros defendem políticas públicas para ampliar o acesso ao conhecimento e garantir um equilíbrio entre proteção autoral e o direito à informação. A Wikimedia Brasil, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e mais 7 organizações…
Assine a nota de apoio! A Coalizão Direitos na Rede, formada por mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira vêm, por meio desta nota, declarar apoio irrestrito ao PL…
Chico Venâncio, vice-presidente da Wikimedia Brasil, conversa com o “Nexo” sobre a melhoria do ambiente digital e a necessidade de atualização dos direitos autorais no país O Brasil é um dos 193 países signatários do Pacto Global Digital da ONU,…
No último sábado, 15 de março, mais de 100 organizações reuniram-se na sede do Coletivo Digital, em São Paulo, para discutir os desafios do cenário digital atual e traçar estratégias de enfrentamento a problemas como desinformação, discursos de ódio, ameaças…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), composta por mais de 50 organizações da sociedade civil, tem atuado ativamente na defesa dos direitos digitais no Brasil, com foco na regulação das plataformas digitais, acesso à internet, liberdade de expressão e proteção…
Wikimedia Brasil, Coalizão Direitos na Rede e parceiros defendem políticas públicas para ampliar o acesso ao conhecimento e garantir um equilíbrio entre proteção autoral e o direito à informação. A Wikimedia Brasil, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e outras…
Em 2025, o Projeto de Lei 2.338/2023 (PL 2338/23), voltado a regular a IA no Brasil, seguirá seu andamento na Câmara dos Deputados, após aprovação no Plenário do Senado Federal no final de 2024. O marco regulatório retorna para a…
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizará audiência pública sobre os ecossistemas digitais relacionados aos sistemas operacionais iOS e Android nesta quarta-feira (19/2/2025) às 14h. O objetivo da audiência é obter subsídios da sociedade para aprofundar a discussão sobre os aspectos…
The document “AI Action Summit – Priority Themes for Brazilian Civil Society Organizations”, was formulated by Coalizão Direitos na Rede, you can access it in the document below.
Por: Guilherme Caetano Confira trecho em que a CDR é citada: Para a advogada Flávia Lefèvre, ex-conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil e integrante da Coalizão Direitos na Rede, a Anatel não tem atribuição legal para regular aplicações…
Coalizão Direitos na Rede foi citada na agenda, confira:
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou uma Consulta Pública para reunir contribuições de organizações da sociedade civil e de empresas sobre a política de moderação de conteúdo nas plataformas digitais. A Coalizão Direitos na Rede (CDR), por meio do Grupo…
Pesquisadores do International AI Safety Report destacam risco de monopólios tecnológicos, danos ambientais, falta de mensuração de riscos e manipulação da opinião pública Por Alice Andersen Divulgado em janeiro, um estudo científico da AI Safety Report feito em parceria com a Organização das Nações Unidas…
Por Gisele Lobato A decisão da Meta de rever sua política de discurso de ódio, que passou a autorizar frases como “odeio negros” e “brancos são melhores”, levou a AGU (Advocacia-Geral da União) a convocar uma audiência pública para discutir a mudança. O risco, alertam…
Por Marcos Urupá
Por Gisele Lobato
Ilustração: Méuri Elle/Aos Fatos
Por Poder 360
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Por Luís Osvaldo Grossmann
Por Lucas Neiva
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Por Rubens Valente, Caio de Freitas
Por Victor Correia
Por Bruna Lessa — Brasília
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Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
Por Conectas
Por Emily Maya Almeida
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Por Alice Andersen
Por Agência Brasil — Brasília
Por Poder 360
Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
Por O Globo
Por Kaique Santos
Por Ândrea Malcher
Por Marcelo Freitas
Suscripción aquí! Acesse a versão em português: aquiEnglish version: here Nosotros, los abajo firmantes, manifestamos nuestro más enérgico rechazo al reciente pronunciamiento de Mark Zuckerberg, CEO de Meta, en el que anuncia medidas que representan un grave retroceso en la…
Your organization can join here! Acesse a versão em português aquiVersión en español aquí We, the undersigned, express our strongest condemnation of the recent statement by Mark Zuckerberg, CEO of Meta, announcing measures that represent a severe setback in the…
Sua Organização pode Assinar aqui! English verson here! Versión en español aquí Nós, os signatários, manifestamos nosso mais veemente repúdio ao recente pronunciamento de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, no qual ele anuncia medidas que representam um grave retrocesso na…
Por Estadão Conteúdo
Por O Globo
Por Bruno Bocchni Agência Brasil
Por Ethel Rudnitzki e ilustração: Méuri Elle/Aos Fatos
Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional*
Por Ethel Rudnitzki e ilustração de Méuri Elle/Aos Fatos
Por Bruno Romani
Por Gisele Lobato e ilustração de Méuri Elle
Por Renata Mielli
Por Alice Andersen
Por Redação do jornal
A Coalizão Direitos na Rede tem historicamente se manifestado e participado das construções regulatórias que se debruçam sobre o ecossistema digital. Atuamos ativamente no processo de elaboração do Marco Civil da Internet (MCI), da Lei Geral de Proteção de Dados,…
Por Ana Junqueira