O Projeto de Lei (PL) nº 1828/2023 foi proposto pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE/SP) em abril de 2023, buscando autorizar a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas, além de outras providências.
Já em 2026, em três meses, o PL 1.828/2023 saiu de uma votação relâmpago que ameaçava transformar o Brasil em um Estado de vigilância facial para um texto aprovado com salvaguardas mínimas de proteção de dados, resultado direto da mobilização da Coalizão Direitos na Rede. As organizações que atuam no GT Vigilância, Plataformização e Proteção de Dados passaram a acompanhar de perto a tramitação deste Projeto e produzir incidências, primeiro, para que o texto fosse retirado de pauta. Depois, tendo em vista que o texto avançava em uma tendência de aprovação, passamos a construir emendas. A seguir, apresentamos a linha do tempo desse esforço e o que ele efetivamente mudou no texto final:
