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Três organizações da CDR participam do PPA 2023

O Plano Plurianual Participativo é um instrumento de planejamento do governo federal, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, apresentando a visão de futuro do país, e deve ser entregue ao Congresso Nacional junto com à Lei Orçamentária…

Carta Aberta: Comunicação democrática é vital para democracia – uma agenda para o novo governo Lula

Um dos principais indicadores internacionais para medir o grau de amadurecimento de sociedades democráticas é a garantia do direito à comunicação. Ele se traduz na existência de um ecossistema comunicativo que permita às pessoas compreenderem os grandes temas nacionais e…

Área técnica da Anatel sugere a extinção da norma 4

A consulta pública n° 41 [1] da Anatel, que trata da simplificação regulatória, foi apresentada com o propósito alegado de harmonizar a regulamentação com os avanços tecnológicos recentes no setor. O documento de Análise de Impacto Regulatório (AIR), documento produzido…

Contratação de consultoria sobre espectro secundário

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) - direitosnarede.org.br - abre, por meio deste edital, um processo de contratação de consultoria para pesquisa de práticas e análise regulatória sobre o uso secundário do espectro eletromagnético (RUE), aberto para pesquisadores individuais ou instituições que podem ser ou não afiliadas à CDR.

Posicionamento da CDR sobre a implementação do 5G no Brasil

A ideia de que estamos diante de uma “Revolução do 5G”, a infraestrutura de conectividade de quinta geração da telefonia móvel sobre a qual tecnologias como inteligência artificial, aprendizado de máquina ou Internet das Coisas se desenvolverão, tem acelerado o debate sobre uma…

Um Fust sob medida para interesses alheios

Mudança legislativa aprovada em 2020 ainda não foi implementada e já tem proposta querendo passar a perna no modelo de consenso com muito esforço Por Intervozes, Instituto Telecom, Idec e IP.Rec (entidades integrantes da CDR) no portal Congresso em Foco…

Não há educação sem conexão

Nota da Coalizão Direitos na Rede pela derrubada imediata do veto presidencial ao PL 3477/20 O PL 3477/20 foi apresentado por 24 parlamentares de diferentes partidos na Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado Federal em fevereiro de 2021. No…

Perguntas e Respostas sobre o PL das Teles

Ainda que sob uma avalanche de críticas de entidades como Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, órgãos de defesa do consumidor e organizações da sociedade civil, OAB e da própria consultoria do Senado Federal, tramita a toque de…