Contratação de consultoria sobre espectro secundário

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) - direitosnarede.org.br - abre, por meio deste edital, um processo de contratação de consultoria para pesquisa de práticas e análise regulatória sobre o uso secundário do espectro eletromagnético (RUE), aberto para pesquisadores individuais ou instituições que podem ser ou não afiliadas à CDR.
Coalizão Direitos na Rede abre processo seletivo para contratação de consultoria


Edital 19/2020

DATA DE LANÇAMENTO: 27 de outubro de 2021
PRAZO FINAL DE SUBMISSÃO: Prorrogado até dia 14 de novembro de 2021

  1. Objetivos:

Levantamento das bases de dados disponíveis sobre a ocupação do espectro eletromagnético no Brasil, identificando dados sobre uso secundário;

Análise do funcionamento do mercado secundário, identificando as principais barreiras de acesso, os agentes envolvidos e suas tensões, e as práticas contratuais de compartilhamento/cessão do espectro;

Estudo sobre a regulamentação, como o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e suas recentes alterações, tendo em vista sua articulação com outras regulamentações da Anatel e seu impacto nas políticas públicas de acesso à internet. Especial atenção deve ser dada à possibilidade de comunidades, instituições de pesquisa e entidades sem fins de lucro utilizarem o espectro em caráter secundário***;

Identificação dos desafios e principais possibilidades de compartilhamento do espectro em caráter secundário no contexto da implementação do 5G, incluindo viabilidade técnica e regulatória;

Indicação de áreas de incidência, incluindo os principais atores a serem envolvidos em futuras ações da CDR no tema.

2. Produto:

  • Policy paper (15-20 laudas) contendo recomendações de incidência;
  • Conteúdo para materiais de comunicação no formato de briefings.

3. Duração:

  • O trabalho deve ser realizado preferencialmente em um prazo de 03 (três) meses a contar da data da assinatura do contrato.

4. Perfil desejado:

  • Pesquisadoras/es individuais e/ou organizações com conhecimento sobre políticas públicas de acesso à internet, regulação do setor de telecomunicações (Anatel), e algum entendimento sobre o funcionamento do mercado de espectro eletromagnético;
  • Experiência de trabalho com organizações da sociedade civil.

5. Modalidade de contratação:

  • Pessoa Jurídica (CNPJ), seja empresa, instituição, profissional liberal ou MEI
    OBS: É imprescindível, para o pagamento, que a NF seja em nome da empresa ou CPF do pesquisador/fornecedor e que a Conta Corrente a ser realizado o pagamento esteja vinculado ao CNPJ ou CPF, no caso de MEI ou profissional liberal.

6. Valor:

  • R$8.640,00, cujo valor será pago em duas parcelas, a partir da aprovação da proposta de policy paper a ser apresentado para o GT-Acesso da Coalizão Direitos na Rede.

7. Orientações para apresentação de propostas:

Interessados e interessadas devem se manifestar até às 23h59 do dia 14/11/2021, enviando um e-mail para secretariaexecutiva@direitosnarede.org.br, com assunto “EDITAL INTERNO/EXTERNO 19/2021” constando:
a) Uma proposta da consultoria com detalhes do planejamento e estimativa de cronograma;
b) CV e portfólio que conste trabalhos anteriores que dialoguem com os objetivos do edital.

8. Critérios de seleção:
a) Qualidade da proposta apresentada: será avaliada a coerência da proposta com os prazos e objetivos do edital;
b) Qualidade do CV e portifólio apresentados: serão considerados o histórico e a relevância dos casos apresentados;
c) experiência do proponente com entidades e pautas relacionadas a sociedade civil;
d) Políticas afirmativas: serão adotadas políticas afirmativas na seleção, contexto no qual serão pontuados – mediante autodeclaração no CV – candidates que indicarem, em sua candidatura, serem mulheres, negres, indígenas, LGBTQIA+, pessoa com deficiência e/ou pessoa vivendo com HIV/AIDS. Tais informações estarão acessíveis aos membros da comissão responsável pelo processo seletivo.
OBS: É IMPRESCINDÍVEL A AUTODECLARAÇÃO EXPLÍCITA E TEXTUAL NO CV PARA QUE SE CONSIDERE NA AVALIAÇÃO

9. Observações finais:

  • O resultado será divulgado até o dia 16/11/2021 e o início dos trabalhos será imediato após a comunicação do encerramento do certame;
  • O pesquisador ou organização selecionada deverá manter reuniões periódicas com voluntários do Grupo de Trabalho de Acesso e por integrantes do Grupo de Trabalho da Comunicação e da Equipe Executiva para acompanhamento do trabalho e elaboração do produto final.
  • A avaliação será realizada por uma comissão de no mínimo 03 (três) pessoas, de instituições diferentes, integrantes do GT-Acesso da CDR, que farão uma avaliação quantitativa e qualitativa das propostas encaminhadas, a partir dos critérios elencados no ítem 8 (oito). Cada membro da comissão fará uma avaliação individual e anônima que será consolidada pela Secretaria Executiva para declaração do vencedor. A comissão de seleção não tem papel de deliberação sobre os termos do edital.
  • As instituições ou pessoas candidato(as) que prestam eventuais serviços para as entidades da CDR deverão considerar possíveis conflitos de interesse e compatibilidade de horários para o atendimento do edital.
  • A aprovação da primeira proposta apresentada do policy paper pelo GT-Acesso da CDR é condição necessária para o pagamento da consultoria.

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