“O Intervozes, o Instituto Telecom, o Instituto Nupef e o Ibe Brasil, entidades que integram a “Coalização de Direitos da Rede”, ingressaram hoje, 6, com uma representação junto ao Ministério Público Federal para que sejam apuradas “ilicitudes e respectivas responsabilidades, sem prejuízo da adoção de medidas de natureza cautelar para evitar danos de grande vulto e impossíveis de serem
reparados” no leilão do 5G, marcado para ser realizado no dia 4 de Novembro.
Para subsidiar a ação, as entidades da sociedade civil citam os argumentos da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) e o parecer do ministro revisor, Aroldo Cedraz, para apontar os riscos e as inconsistências que o edital formulado pela Anatel. Segundo a advogada Flávia Lefèvre, que assina a petição, o edital, da forma em que foi aprovado, irá trazer “sérios prejuízos ao país”. “Além de apurar os atos de improbidade administrativa, o Ministério Público precisa paralisar o certame”, defende.”
