O relatório final do deputado Orlando Silva sobre o PL das Fake News (PL 2630) desagradou a Coalizão Direitos na Rede, e fez a entidade se manifestar nas redes sociais na tarde desta quinta, 31. O órgão diz que a flexibilização privilegia as grandes corporações e pede ajustes pró-usuários.
Em uma sequência de 12 postagens em sua conta (@cdr_br) no Twitter, a entidade diz que “a ausência de regulação das plataformas não é sinônimo de liberdade; ela só interessa às grandes corporações”.
“A CDR, entretanto, ainda defende ajustes no PL, para que a lei seja garantidora dos direitos digitais dos usuários, elemento essencial à democracia e à soberania”, continua.
Segundo a Coalizão, as obrigações de transparência foram reduzidas após forte pressão das plataformas. “Esse é o ponto mais importante do projeto, ao permitir a informação e empoderamento da sociedade sobre as decisões tomadas pelas empresas. Ao flexibilizá-lo, quem perde são os usuários”, critica.
Para a CDR, a redação do art. 7° – “tão criticada pelas plataformas” – traz princípios fundamentais para a elaboração dos termos e políticas de uso. “O texto avança ao explicitar que o compartilhamento de informações deve respeitar a LGPD, reforçando o arcabouço legal do país sobre internet”.
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