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Em nota divulgada nesta segunda-feira, 6, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) chama atenção para os problemas e riscos que a Medida Provisória nº 1068/2021 traz para o debate público e para o aumento de circulação de desinformação (fake news). A MP altera o o Marco Civil da Internet (MCI) e a Lei de Direitos Autorais (LDA), disciplinando o uso de redes sociais no Brasil.
A CDR diz que impedir medidas de moderação de conteúdo pelas plataformas poderia representar um preocupante cheque em branco, com potencial para prejudicar usuários, órgãos públicos e empresas que interagem e ofertam serviços online, e causar impacto irreversível no funcionamento de plataformas de redes sociais no Brasil.”
