Congresso em Foco | Regulação da desinformação avança na Câmara com pressões de empresas

Por Jonas Valente

Nesta semana, o grupo de trabalho destinado a analisar o Projeto de Lei 2.630 de 2020 se reuniu para avaliar o texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), à proposta que visa regular redes sociais, serviços de mensageria e mecanismos de busca, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A redação protocolada pelo parlamentar traz avanços importantes, mas ainda demanda ajustes e melhorias para garantir a eficácia no combate a abusos como a difusão de conteúdos falsos. Diante de um pedido de vista coletiva, a definição sobre o substitutivo ficou para a próxima semana.

O relatório dá nova redação para a chamada “Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. O texto aprovado no Senado não fixava uma definição de desinformação, mas trazia um conjunto de medidas com o intuito de combater essa prática, como vedar determinadas condutas (contas automatizadas não identificadas), elencar obrigações de transparência para redes sociais e apps de mensagem, listar sanções (como multas e suspensão de atividades) e prever um conselho de transparência que elaboraria um código de conduta, entre outros pontos.”

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