Link Estadão | Com ‘PL das fake news’, Bolsonaro insiste em texto inconstitucional, dizem especialistas

Fracasso da MP que tentava limitar a independência da moderação de publicações das empresas de tecnologia não impediu o presidente Bolsonaro de enviar o mesmo texto como Projeto de Lei para o Congresso. Por Bruna Arimathea

“Segundo especialistas, tanto a MP quanto o PL têm como objetivo facilitar a circulação de conteúdos que tragam desinformações. Bruna Santos, integrante da coalizão Direitos na Rede, afirma que PL é uma segunda tentativa para liberar conteúdos potencialmente falsos nas redes sociais e seu texto continua prejudicial aos usuário.

“O texto enviado pelo presidente não se diferencia em nada da MP rejeitada pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal, e isso em si é um problema. Esse texto foi analisado e já vem com o carimbo das inconstitucionalidades. O cenário que pode se criar a partir da proibição de moderação de vários conteúdos online gera risco para os próprios usuários, porque as plataformas ficarão impossibilitadas de remover conteúdo de forma rápida”, explica Bruna.”

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