“A Coalizão Direitos na Rede, formada por grupo de 48 entidades representantes da sociedade civil, protocolou nesta quarta-feira, 6, na Procuradoria Geral da República uma representação para apurar supostas ilegalidades de atos do Conselho Diretor da Anatel na aprovação do edital do leilão do 5G. As entidades representadas pela Coalizão requerem a instauração de inquérito civil “a fim de apurar as devidas ilicitudes e respectivas responsabilidades, sem prejuízo da adoção de medidas de natureza cautelar para evitar danos de grande vulto e impossíveis de serem reparados”.
Segundo a representação (clique aqui para baixar), “as irregularidades apontadas, além de representarem em torno de R$ 70 bilhões de prejuízo ao erário público, implicarão no retardamento da ampliação do acesso a Internet para milhões de brasileiros sujeitos ao fosso digital que se impõem hoje sobre os cidadãos de média e baixa renda, como deixou inequívoco o cenário da pandemia”.
