Convergência Digital | CPI da Covid atropela debate de Lei para coibir ‘Fake News’

Por Luís Osvaldo Grossmann

“Para Bia Barbosa, da Coalizão Direitos na Rede, o relatório “erra nas duas propostas que traz para combater a desinformação nas plataformas digitais. Primeiro, porque cria um crime com pena de 2 anos para quem divulgar notícia falsa, ameaçando todo mundo em vez de focar na indústria das fake news”, postou, também via Twitter. 

“Segundo, porque tenta definir ‘notícia falsa’, um conceito extremamente subjetivo e que abrirá margem para arbitrariedades da Justiça. O problema é tão grande que nem o PL das Fake News propôs uma definição para o termo, entendendo que o combate à prática passa por outros caminhos”, apontou, ao lembrar que “vários dos temas que transitam pelas propostas de Renan Calheiros já foram exaustivamente debatidos – e muitos deles, superados – no âmbito do PL 2630” e que “a CPI faria melhor se remetesse as propostas para o GT-Net, presidido na Câmara pela deputada Bruna Furlan, onde uma dezena de parlamentares está há um ano discutindo a fundo o tema do enfrentamento às fake news”. 

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