*A matéria menciona a Coalizão Direitos na Rede, porém apresenta uma manchete equivocada ao confundir nossa articulação de 39 entidades da sociedade civil com as plataformas de internet. A equipe de comunicação da CDR tentou contato por diversos canais com…
1. LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM ALTO RISCO O projeto tem efeito bombástico na liberdade de expressão da internet no Brasil, estabelecendo que com a mera entrada com processo judicial a rede social tenha que remover o conteúdo questionado na Justiça…
No presente documento, a Coalizão Direitos na Rede – que reúne 38 organizações de pesquisa e defesa de direitos digitais, da liberdade de expressão e direitos do consumidor – apresenta uma suas preocupações sobre o PL 2630/2020, em tramitação no…
Está na pauta do Senado Federal para esta semana o Projeto de Lei 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Apresentado como “Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” e proposto como uma forma de combater as chamadas…
Se o relatório for aprovado mudará a forma como o brasileiro usa a Internet. Veja a nota pública da Coalizão Direitos na Rede Nesta sexta-feira (19/06), o senador Ângelo Coronel (PSD/BA) circulou uma nova versão de seu relatório para o…
https://jc.ne10.uol.com.br/politica/2020/06/5611666-lei-das-fake-news–como-combater-mentiras-sem-barrar-opiniao.html
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Tramita no Congresso Nacional o projeto de uma “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, proposto conjuntamente pelos deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral (PL 1429/2020) e pelo Senador Alessandro Vieira (PL 2630/2020). Considerando a consulta pública sobre…
É inegável e indiscutível a crescente relevância dos dados para o desenvolvimento econômico e social. Do mesmo modo, já tem se tornado evidente para a sociedade brasileira que seus benefícios vêm acompanhados de riscos de grande magnitude, com enorme potencial…
EDITAL N° 04/2019 OBJETO: DESENVOLVIMENTO DE SITE INSTITUCIONAL A Coalizão Direitos na Rede, composta por mais de 35 entidades da sociedade civil e guiada pela defesa do acesso universal à infraestrutura de telecomunicações e ao serviço de conexão à Internet,…
Discurso de ódio também aparece como item problemático. Especialistas do InternetLab e da Artigo19 comentam evolução das políticas de aplicação de padrões da comunidade e tentativas de aproximação da bigtech com a sociedade civil, mas observam conflitos entre transparência e…
Em defesa da aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei da Câmara no 53 de 2018 São Paulo, 13 de julho de 2018 As entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações e pessoas(80 no total) que subscrevem este documento manifestam apoio à…
A notícia de ontem (5) que o governo do presidente interino Michel Temer desviou quase 800 milhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (FUST) causou indignação, tanto na sociedade civil quanto no setor empresarial, como bem expôs a…
Venceremos essa partida decisiva para a proteção de dados pessoais no Brasil? Amanhã será um dia decisivo para a resguarda jurídica de nossa privacidade. Às 10h da manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se reunirá para…
Ontem pela manhã a Audiência Pública sobre o projeto de lei para proteção de dados pessoais no Senado conseguiu unir diferentes times. Bia Barbosa, do Intervozes, participou como representante da Coalizão Direitos na Rede e defendeu o texto do PLC…
ATENÇÃO: Está acontecendo neste momento audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tratar sobre o PL de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018). A audiência é interativa e você pode participar online! Lute conosco e não deixe…
Mais repercussões sobre a Comissão Geral que discutiu, nesta terça (19), o assunto do momento no parlamento: as “Fake News”. Vejam a cobertura, feita pelo Convergência Digital, da Comissão Geral sobre Fake News, entitulada “Maia quer ‘quebrar’ o Marco Civil…
Ontem (19), a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, denominada “comissão geral”, para discutir essas propostas. Se você não se preocupa com os rumos que o tratamento às chamadas Fake News pode tomar, provavelmente não está prestando atenção. Na…
Na última quinta (14), o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), revogou portaria que autorizava a implantação de um serviço um tanto indecente: com a justificativa de certificar identidades, um sistema permitiria a empresas consultarem documentos e dados sigilosos…
Nesta quarta-feira (13), a Coalizão Direitos na Rede participou de duas audiências públicas no Senado Federal, na luta em defesa de nossos direitos na Internet e contra a prevalência dos interesses privados e comerciais sobre a nossa privacidade e liberdade.…
Para expandir horizontes na comunidade do Facebook, optamos por aproveitar a chance de trocar o nome de nossa página. Internet sob Ataque é o nome de uma das campanhas permanentes da Coalizão Direitos na Rede, que busca denunciar quaisquer ataques…
Como divulgamos por aqui, a norma europeia sobre o uso de dados pessoais na Internet, a GDPR, entrou em vigor no dia 25 de maio. Celebramos esse avanço na regulação da Internet, que gera transparência, obrigações e sanções claras quando…
Em meio ao conturbado cenário político-eleitoral do Brasil atualmente, 14 projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional em torno da criminalização da divulgação de notícias falsas — conhecidas na expressão inglesa como fake news. A complexidade do fenômeno da desinformação, entretanto,…
É tão surreal que chega a ser difícil de acreditar. O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) está sendo investigado pela venda de dados de cidadãos brasileiros ao site Consulta Pública. Seria (mais um) grave erro do Estado brasileiro:…
Renata Mielli, uma das responsáveis pela linha de frente neste debate, fala mais sobre a surpresa incrível desta terça feira à noite: a aprovação por unanimidade, pela Câmara dos Deputados, de uma das melhores propostas de lei para proteção de…
Foi tão rápido que todo mundo ficou perdido. Mas é isso: o Projeto de Lei nº 5276/2016 foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. Mas pera, qual? Esse é bom, é ruim? Que? Explicamos. Existem dois projetos de lei (PLs)…
O texto de uma Lei de Proteção de Dados pessoais está prestes a ser votado pelo Senado Federal, mas ainda é um completo mistério para os próprios parlamentares. A possibilidade de um tema de tamanha importância ser votado sem que…
Observem a declaração acima, de um advogado que busca estar atualizado com novos desafios do mercado para a proteção de dados. Ora, para o usuário ter condições de exercer direitos basta que qualquer empresa da Internet: separe, de seus termos…
Em fala no seminário de proteção de dados pessoais, representante do governo afirma que a grande riqueza de pessoas pobres seriam seus dados pessoais. Ou seja, o que o pobre teria de mais valioso a dar seria entregar sua privacidade…
[JÁ RITMO DE COPA, TIO ZUCK DÁ OLÉ NO PARLAMENTO EUROPEU] Ontem o dono do Facebook prestou depoimento para o parlamento da União Europeia sobre o recente escândalo envolvendo dados de milhões de usuários da rede e a consultoria Cambridge…