BRASIL DE FATO | O que está em jogo com o PL das Fake News que deve ser votado nesta quinta-feira (25)
Jana
TELETIME | Movimento multissetorial pede o adiamento de votação do PL das Fake News
MAB | “O Senado, infelizmente, absorveu uma ideia falsa sobre a centralidade da identificação dos usuários para combater as fake news”, opina Bia Barbosa
ABRASCO | PL das Fake News: “Não é possível conquistar o direito à saúde sem defender o direito à comunicação”
ABRAJI | PL das fake news ameaça privacidade e liberdade de expressão
YAHOO | Projeto das fake news do Senado é considerado “a pior lei de internet do mundo”
ADUFPEL | Mesmo sob críticas, Senado pode votar nesta quinta (25) o polêmico PL das Fake News
GIZMODO | O perigoso PL das fake news pode ser votado hoje; entidades pedem adiamento
CSP-CONLUTAS | Relatório do PL das Fake News mantém identificação e vigilância em massa, alerta Coalizão Direitos na Rede
ACCESSNOW | Coalition letter: Brazilian disinformation bill threatens freedom of expression and privacy online
EFF | Brazil’s Fake News Bill Would Dismantle Crucial Rights Online and is on a Fast Track to Become Law
UOL | Mesmo após mudança, PL das fake news mantém risco à liberdade e privacidade
CARTACAPITAL | Senado vota hoje projeto que põe em risco liberdade de expressão e privacidade na web
CUT-DF | Senado pode votar a pior lei do mundo
TECNOBLOG | Por que o PL das Fake News segue problemático mesmo após mudanças
Novo relatório do PL das Fake News mantém identificação e vigilância em massa
Compreendemos os anseios do Senado Federal e da sociedade brasileira em combater a indústria da desinformação, que tanto dano traz à nossa democracia, mas este objetivo legítimo não pode justificar a criação de gigantescos bancos de dados pessoais dos usuários da Internet, que ficarão sob controle de empresas privadas e, assim, abrirão enorme espaço para a vigilância dos brasileiros e brasileiras, pelos mais diferentes órgãos, resultando em graves violações do direito à Privacidade e Liberdade de Expressão.
OBSERVACOM | Fuerte rechazo a proyecto de ley sobre Fake News en Brasil: “la peor ley de Internet del mundo”
10 motivos para não votar o relatório do PL das Fake News
1. LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM ALTO RISCO O projeto tem efeito bombástico na liberdade de expressão da internet no Brasil, estabelecendo que com a mera entrada com processo judicial a rede social tenha que remover o conteúdo questionado na Justiça…
Nota Técnica sobre os problemas centrais do PL 2630/2020
No presente documento, a Coalizão Direitos na Rede – que reúne 38 organizações de pesquisa e defesa de direitos digitais, da liberdade de expressão e direitos do consumidor – apresenta uma suas preocupações sobre o PL 2630/2020, em tramitação no…
MOBILE TIME | Nova versão do PL das Fake News contraria a legislação vigente, critica Coalizão de Direitos na Rede
JORNAL GGN | Com vigilância e criminalização de usuários, Senado pode votar a pior lei de Internet do mundo
TELETIME | Novo relatório do PL das Fake News traz mais responsabilidades para as operadoras
FOLHA | Projeto de lei das fake news pode levar a perseguição política, diz pesquisadora
BLOG DE JAMILDO | Relatório do PL das fake news prevê coleta massiva de dados e criminalização de usuário
MST | Senador quer votar às pressas projeto que viola privacidade e criminaliza internautas
BRASIL DE FATO | Senado pode votar nesta semana projeto que viola privacidade e criminaliza internauta
Senado pode votar a pior lei de internet do mundo
Está na pauta do Senado Federal para esta semana o Projeto de Lei 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Apresentado como “Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” e proposto como uma forma de combater as chamadas…
UOL | Uma lei que tenta combater fake news não pode ferir a proteção de dados
PL das Fake News: Identificação e Criminalização em massa de usuários
Se o relatório for aprovado mudará a forma como o brasileiro usa a Internet. Veja a nota pública da Coalizão Direitos na Rede Nesta sexta-feira (19/06), o senador Ângelo Coronel (PSD/BA) circulou uma nova versão de seu relatório para o…
MARCO ZERO | O combate à desinformação precisa ser informado
CARTACAPITAL | PL das Fake News pode colocar em risco direitos de usuários da rede
MÍDIA NINJA | Enfrentar as fake news, mas sem violar direitos
CONGRESSO EM FOCO | Pressa na votação do PL das fake news pode violar direitos e criminalizar usuários
SJPMG | Coalizão Direitos na Rede pede discussão ampla de PL sobre ‘fake news’ e alerta sobre riscos à liberdade de expressão
ACCESSNOW | Mais debate sobre “fake news” – e mais direitos também
JORNAL DO COMMERCIO | Lei das Fake News: como combater mentiras sem barrar opinião
https://jc.ne10.uol.com.br/politica/2020/06/5611666-lei-das-fake-news–como-combater-mentiras-sem-barrar-opiniao.html
FGV | PL das Fake News dispara alerta sobre necessidade de maior participação social no Processo Legislativo
MIGALHAS | Um PL na velocidade das fake news
OBSERVACOM | Organizaciones sociales alertan riesgos sobre el proyecto de ley para combatir la desinformación en Brasil
SINDMETAL | Votação do PL das Fake News é adiada; especialistas defendem discussão ampla do tema
RÁDIOAGÊNCIA NACIONAL | Votação de proposta contra fake news é adiada no Senado; parecer será ajustado
REDE BRASIL ATUAL | Coalizão diz que projeto das Fake News virou ‘PL Black Mirror’ e pede adiamento de votação
[YT] CANAL DO BARÃO | Quem define o que é fake?
REVISTA FÓRUM | PL das Fake News sai de pauta no Senado após críticas de movimentos sociais
INFOR CHANNEL | Tramitação acelerada do PL das ‘Fake News’ poderá cercear a liberdade de expressão
O POVO | Senado pode votar nesta terça o Projeto de Lei das Fake News
UOL | Novo texto do PL das Fake News cria sistema de pontos como em Black Mirror
TELETIME | Relatório de Angelo Coronel para PL das fake news recebe críticas de especialistas
REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS | Brasil – PL da Fake News: texto do senador Ângelo Coronel demanda mais tempo de discussão antes de ser apreciado
BBC BRASIL | Senado adia votação do PL das Fake News, alvo de críticas de bolsonaristas a organizações de direito digital; entenda
BRASIL DE FATO | Conheça os 10 pontos controversos do PL das “fake news” que será votado pelo Senado
BRASIL DE FATO | Senado adia votação de PL das “fake news” após relator apresentar texto surpresa
FOLHA | Senado adia votação diante de divergências em projeto de lei sobre fake news
UOL | Senado deve votar lei das fake news, que criminaliza uso de conta falsa
[YT] WEBINAR FRENTE DIGITAL | “Todos contra fake news”
NOCAUTE | PL das Fake News é emenda pior que o soneto
[YT] MANUELA D’ÁVILA | Vamos debater a lei das fake news?
AGÊNCIA BRASIL | Projeto sobre fake news na pauta do Senado divide opiniões
UOL |Senador muda PL contra fake news previsto para ser votado nesta terça, 2/6
R7 | Projeto sobre fake news na pauta do Senado divide opiniões
UOL | PL das Fake News: Senado vota texto que ninguém conhece nesta terça
JORNAL DA ECONOMIA | PL das fake news e desinformações deveriam ser mais debatidos antes de ir para a Câmara, defende Frente Digital
COMPUTERWORLD | Aprovação do projeto contra fake news pode comprometer debate democrático
ESTADÃO | Após críticas, projeto de lei das ‘fake news’ terá texto revisto e será votado nesta terça
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INFOMONEY |Senado quer aprovar às pressas uma lei que censura as redes sociais
TELETIME | Coalizão: PL sobre fake news de Alessandro Vieira viola liberdade de expressão de usuários da internet
JOTA | Entidades e empresas veem PL anti-fake news como um risco à liberdade de expressão
VALOR ECONÔMICO | Especialistas temem censura nas redes sociais
UOL | Uma lei ruim para fake news, votada na hora errada, será um desastre
Combate à desinformação requer proteção à liberdade de expressão e amplo debate com a sociedade
Tramita no Congresso Nacional o projeto de uma “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, proposto conjuntamente pelos deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral (PL 1429/2020) e pelo Senador Alessandro Vieira (PL 2630/2020). Considerando a consulta pública sobre…
Carta em defesa da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais
É inegável e indiscutível a crescente relevância dos dados para o desenvolvimento econômico e social. Do mesmo modo, já tem se tornado evidente para a sociedade brasileira que seus benefícios vêm acompanhados de riscos de grande magnitude, com enorme potencial…
OPORTUNIDADE: Você pode apresentar uma proposta para o novo site da CDR
EDITAL N° 04/2019 OBJETO: DESENVOLVIMENTO DE SITE INSTITUCIONAL A Coalizão Direitos na Rede, composta por mais de 35 entidades da sociedade civil e guiada pela defesa do acesso universal à infraestrutura de telecomunicações e ao serviço de conexão à Internet,…
Relatório de Transparência do Facebook mostra aumento de remoções proativas
Discurso de ódio também aparece como item problemático. Especialistas do InternetLab e da Artigo19 comentam evolução das políticas de aplicação de padrões da comunidade e tentativas de aproximação da bigtech com a sociedade civil, mas observam conflitos entre transparência e…
Manifesto pela aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Em defesa da aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei da Câmara no 53 de 2018 São Paulo, 13 de julho de 2018 As entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações e pessoas(80 no total) que subscrevem este documento manifestam apoio à…
Porque esse “barato” vai sair caro?
A notícia de ontem (5) que o governo do presidente interino Michel Temer desviou quase 800 milhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (FUST) causou indignação, tanto na sociedade civil quanto no setor empresarial, como bem expôs a…
Direito à privacidade: o PL 53/18 pode se classificar para a semi-final amanhã!
Venceremos essa partida decisiva para a proteção de dados pessoais no Brasil? Amanhã será um dia decisivo para a resguarda jurídica de nossa privacidade. Às 10h da manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se reunirá para…
Olha o GOL! Da proteção de dados pessoais e do Brasil!
Ontem pela manhã a Audiência Pública sobre o projeto de lei para proteção de dados pessoais no Senado conseguiu unir diferentes times. Bia Barbosa, do Intervozes, participou como representante da Coalizão Direitos na Rede e defendeu o texto do PLC…
Vai #PLC53/18!
ATENÇÃO: Está acontecendo neste momento audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tratar sobre o PL de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018). A audiência é interativa e você pode participar online! Lute conosco e não deixe…
Alô Sr Rodrigo Maia (DEM/SP), estamos de olho!
Mais repercussões sobre a Comissão Geral que discutiu, nesta terça (19), o assunto do momento no parlamento: as “Fake News”. Vejam a cobertura, feita pelo Convergência Digital, da Comissão Geral sobre Fake News, entitulada “Maia quer ‘quebrar’ o Marco Civil…
Deputados e especialistas divergem sobre regulação de fake news
Ontem (19), a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, denominada “comissão geral”, para discutir essas propostas. Se você não se preocupa com os rumos que o tratamento às chamadas Fake News pode tomar, provavelmente não está prestando atenção. Na…
Um recuo para ser celebrado e acompanhado, bem de perto!
Na última quinta (14), o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), revogou portaria que autorizava a implantação de um serviço um tanto indecente: com a justificativa de certificar identidades, um sistema permitiria a empresas consultarem documentos e dados sigilosos…
Jogando duro no Senado
Nesta quarta-feira (13), a Coalizão Direitos na Rede participou de duas audiências públicas no Senado Federal, na luta em defesa de nossos direitos na Internet e contra a prevalência dos interesses privados e comerciais sobre a nossa privacidade e liberdade.…
Alô comunidade do Facebook!
Para expandir horizontes na comunidade do Facebook, optamos por aproveitar a chance de trocar o nome de nossa página. Internet sob Ataque é o nome de uma das campanhas permanentes da Coalizão Direitos na Rede, que busca denunciar quaisquer ataques…
A GDPR resolveu nossos problemas?
Como divulgamos por aqui, a norma europeia sobre o uso de dados pessoais na Internet, a GDPR, entrou em vigor no dia 25 de maio. Celebramos esse avanço na regulação da Internet, que gera transparência, obrigações e sanções claras quando…
Fake News no Congresso Nacional
Em meio ao conturbado cenário político-eleitoral do Brasil atualmente, 14 projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional em torno da criminalização da divulgação de notícias falsas — conhecidas na expressão inglesa como fake news. A complexidade do fenômeno da desinformação, entretanto,…
Nossa privacidade sujeita a mais uma TEMERidade
É tão surreal que chega a ser difícil de acreditar. O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) está sendo investigado pela venda de dados de cidadãos brasileiros ao site Consulta Pública. Seria (mais um) grave erro do Estado brasileiro:…
Brasil avança rumo à proteção de dados pessoais
Renata Mielli, uma das responsáveis pela linha de frente neste debate, fala mais sobre a surpresa incrível desta terça feira à noite: a aprovação por unanimidade, pela Câmara dos Deputados, de uma das melhores propostas de lei para proteção de…
Pprojeto de Lei para proteção de dados pessoais aprovado na Câmara
Foi tão rápido que todo mundo ficou perdido. Mas é isso: o Projeto de Lei nº 5276/2016 foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. Mas pera, qual? Esse é bom, é ruim? Que? Explicamos. Existem dois projetos de lei (PLs)…
PLS330/13: proposta insuficiente e mistério sobre o regime de urgência
O texto de uma Lei de Proteção de Dados pessoais está prestes a ser votado pelo Senado Federal, mas ainda é um completo mistério para os próprios parlamentares. A possibilidade de um tema de tamanha importância ser votado sem que…
#SeusDadosSãoVocê: Vamos rebater argumentos falhos?
Observem a declaração acima, de um advogado que busca estar atualizado com novos desafios do mercado para a proteção de dados. Ora, para o usuário ter condições de exercer direitos basta que qualquer empresa da Internet: separe, de seus termos…
Privacidade virou luxo?
Em fala no seminário de proteção de dados pessoais, representante do governo afirma que a grande riqueza de pessoas pobres seriam seus dados pessoais. Ou seja, o que o pobre teria de mais valioso a dar seria entregar sua privacidade…
“Lide com isso” – 2018, Zuckerberg
[JÁ RITMO DE COPA, TIO ZUCK DÁ OLÉ NO PARLAMENTO EUROPEU] Ontem o dono do Facebook prestou depoimento para o parlamento da União Europeia sobre o recente escândalo envolvendo dados de milhões de usuários da rede e a consultoria Cambridge…
Brasil: keep it on!
Desligamentos e bloqueios de Internet são uma realidade complexa em diversos países do mundo, especialmente aqueles que vivem sob regimes autoritários e sofrem com a repressão. Não há indícios de nenhuma ocorrência desta natureza no Brasil, embora a sua instabilidade…
DEM no “espírito” ditatorial
Lá vem movimento da Câmara dos Deputados querendo dar acesso IRRESTRITO para as polícias militares terem todo tipo de informação sobre os cidadãos. Projeto visa expandir regra da ditadura militar, “para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos“……
Facebook e seu carimbo da verdade: Não há transparência
Mirando a eleição presidencial, o Facebook lançará, na próxima semana, seu programa de verificação da veracidade de notícias que circulam na plataforma no Brasil. A responsabilidade caberá a duas agências de checagem — Lupa e Aos Fatos —, que terão…
Com reforma da Lei do cadastro Positivo, nossas vidas viram crédito
Mais um retrocesso sobre #dadospessoais acaba de acontecer no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou ontem a reforma da Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011). Significa que dados de todos os brasileiros passam a ser incluídos automaticamente, sem consentimento, aos…
Na ordem do dia, Governo Temer segue atacando nossos direitos
Ontem, o #PLdasTeles (PLC79/16), que pretende dilapidar o patrimônio público nacional de telecomunicações, foi discutido em audiência pública no Senado Federal. PROTESTE e Intervozes, integrantes da Coalizão Direitos na Rede, estiveram presentes. A discussão foi interrompida no início, mas será…
Ele voltou: Audiência Pública debate o PL das Teles
O prosseguimento do escandaloso PLC 79/16, que entrega patrimônio público de telecomunicações a empresas privadas, é debatido HOJE a partir das 14h30 no Senado Federal! Acompanhe: < ou https://www.youtube.com/watch?v=JJXZRpW5K6Q> Saiba mais:
Quem é a favor do PL das Teles?
Mais de R$100 bilhões de patrimônio publico em redes e infraestrutura dos serviços de telecomunicações podem ser entregues às operadoras sem contrapartidas que garantam a ampliação do acesso à internet no Brasil. Se o PLC 79/16 for aprovado pelo Senado…
MPF move ação contra Microsoft por violação da privacidade de usuários
O Ministério Público Federal entendeu o que passamos diariamente sem uma política de proteção de dados no Brasil: a insegurança na rede – e em qualquer outro ambiente onde nossos dados sejam coletados – é a regra em nosso cotidiano!…