A Sua Excelência
Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Senhor Marcos Antonio Amaro Dos Santos
Aos cuidados do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Assunto: Apoio da Coalizão Direitos na Rede a candidatura dos seguintes nomes ao Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber:
Candidatura
- Titular: Raquel Saraiva (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.Rec)
- Suplente: Pedro Amaral (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.Rec)
Candidatura
- Titular: Rafael Zanatta (Data Privacy Brasil)
- Suplente: Ana Bárbara (Instituto de Referência e sociedade – IRIS)
Candidatura
- Titular: Louise Hurel (Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI)
- Suplente: Christian Perrone (Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS)
Prezado Senhor Ministro de Estado, Marcos Antonio Amaro Dos Santos,
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede composta por 56 organizações acadêmicas e da sociedade civil, cujo princípio fundamental é a defesa dos direitos digitais, incluindo o direito ao acesso, a liberdade de informação e expressão, a segurança, o respeito à privacidade e aos dados pessoais, assim como o estabelecimento e preservação de mecanismos democráticos e multiparticipativos de governança, abrangendo a formulação de políticas públicas.
As entidades que compõem este coletivo tiveram participação ativa na construção de políticas públicas de Internet de grande relevância para o Brasil, como
o processo de discussão e elaboração do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como da Política Nacional de Cibersegurança.
No exercício das atribuições conferidas pelo art. 14 do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber, o senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República emitiu edital para a nomeação dos três integrantes da Sociedade Civil, assim como seus suplentes, conforme o Edital GSI/PR Nº 1, de 11 de janeiro de 2023.
Diante deste contexto, por meio desta carta, a CDR manifesta apoio a três candidaturas e suas respectivas suplências:
Candidatura 1
- Titular: Raquel Saraiva (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.Rec)
Presidente e fundadora do IP.rec. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, mestra e doutoranda em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco. No IP.rec atua principalmente nas áreas de Privacidade e Vigilância, com foco em políticas de criptografia, e de Inteligência Artificial, mas também em estudos que envolvem gênero e tecnologia.
- Suplente: Pedro Amaral (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.Rec)
Mestre e doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco. No IP.rec é co-coordenador do Observatório da Criptografia, atuando no monitoramento e análise de políticas de criptografia e seus impactos na privacidade e segurança ao redor do mundo.
Candidatura 2
- Titular: Rafael Zanatta (Data Privacy Brasil)
Diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. É mestre pela Faculdade de Direito da USP e doutor pelo Instituto de Energia e Ambiente da USP, com formação no Curso de Políticas e Direito da Privacidade da Universidade de Amsterdã (2018).
- Suplente: Ana Bárbara (Instituto de Referência e Sociedade – IRIS)
Diretora do Instituto de Referência Internet e Sociedade, e Mestre em Política Científica e Tecnológica na UNICAMP e Bacharel em Ciências Sociais.
Candidatura 3
- Titular: Louise Hurel (Centro Brasileiro de Relações Internacionais CEBRI)
Pesquisadora de segurança cibernética e governança da Internet. Atualmente cursa mestrado em Mídia e Comunicação (Dados e Sociedade) na London School of Economics e é bacharelada em Relações Internacionais pela PUC-Rio.
- Suplente: Christian Perrone (Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS)
Advogado, consultor de Políticas Públicas e chefe das áreas de Direito & Tecnologia e GovTech no ITS.
Brasília, 31 de janeiro de 2024
Coalizão Direitos na Rede
