A Coalizão Direitos na Rede, que reúne 50 organizações envolvidas com direito digital, se mobiliza para pedir mais prazo na elaboração da nova Estratégia Nacional de Governo Digital. Em nota, a Coalizão diz que vê com grande preocupação o curto prazo para a manifestação das pessoas e entidades interessadas em contribuir com a elaboração de políticas e estratégias governamentais no processo de Consulta Pública.
A nota da Coalizão ressalta que o tema sobre o uso de tecnologias digitais pela administração pública é de interesse de toda a população brasileira, sendo fundamental a garantia de um tempo adequado para revisão, compreensão e manifestação de opiniões. A Lei de Governo Digital já aponta para a necessidade de participação inclusiva e significativa, especialmente daqueles grupos mais vulneráveis no país.
Diante desse cenário, a CDR lançou um documento solicitando a imediata prorrogação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que o prazo do processo se estenda até o final do mês de janeiro de 2024 e garanta a ampla participação da sociedade.
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