Representantes de organizações da sociedade civil, da academia, do setor privado e do TSE debateram os desafios da agenda dos direitos digitais para o processo eleitoral de outubro
Na quinta-feira (25/08), a Coalizão Direitos na Rede — articulação que reúne 52 organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa, promoveu o Seminário “Democracia, Tecnologia e Direitos Digitais: Eleições, Presente e Futuro”, no Manhattan Plaza Hotel, em Brasília (DF).
Na primeira parte do evento, que começou às 10 horas, foram apresentadas propostas e preocupações a respeito da situação atual da democracia brasileira e dos direitos digitais no contexto das eleições gerais de outubro.
A mesa contou com a presença de Bruno Andrade, secretário de modernização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernanda Sobral, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Pedro Kelson, coordenador de articulação do Pacto pela Democracia, Sérgio Paulo Gallindo, presidente executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) e de Paulo José Lara, integrante da Coalizão Direitos na Rede, que também atuou como mediador do debate.
Paulo José Lara relembrou que a Cúpula Mundial da Sociedade de Informação completa 20 anos em 2023 e o Marco Civil da Internet (MCI) completa 10 anos em 2024. E, naqueles dois momentos de debates, o Brasil se apresentava como protagonista nas questões digitais de maneira interseccional, não apenas no ponto de vista jurídico, mas também no ponto de vista da vida das comunidades, das pessoas, da produção de subjetividades, de oficinas de software livre.
Para ele, a proposição de políticas públicas no campo dos direitos digitais no Brasil precisam avançar e retomar a grande experiência do protagonismo relevante que o Brasil teve na área da tecnologia digital, inovação, cultura digital e de intersecção dos fenômenos digitais com os fenômenos culturais.
“Há que se pensar também de uma maneira política de que o impacto dessas tecnologias é mais forte, como sempre foi historicamente, em populações marginalizadas e que sofrem com o preconceito. Então, na hora que a gente está falando de dados pessoais, vigilância, etc, a gente tem que sempre pensar de que maneira a sociedade civil e os diferentes setores da sociedade podem oferecer esses escudos e essas proteções a quem historicamente vem sofrendo com isso”, destacou.
“Então, quando a gente fala sobre a proteção de privacidade aos dados pessoais, privacidade versus uma transparência, imagino que a gente tenha que ter em mente sempre a transparência para os mais poderosos e assegurar a privacidade para aqueles que tem menos condições de se assegurarem. As tecnologias não são neutras, os processos de regulação precisam entender como é o design e o próprio modo de fazer das tecnologias para que as soluções tecnológicas sejam mais diversas e tenham diferentes inputs, sejam mais plurais e se adequem a realidade nacional”, complementou Paulo José Lara.
TSE, SBPC, BRASSCOM E PACTO PELA DEMOCRACIA
Bruno Andrade, do Tribunal Superior Eleitoral, problematizou os avanços e desafios da propaganda eleitoral brasileira fiscalizada pelo órgão público. Para ele, essa inciativa de divulgação das campanhas políticas precisa ser revista, com o intuito de viabilizar a participação de mais pessoas na política de forma mais equitativa. “Quanto mais restritiva é a propaganda eleitoral, mais difícil é a renovação na política. Por isso que é muito difícil que um líder comunitário tenha mais visibilidade do que um jogador de futebol famoso, que está fazendo campanha política agora”, ressaltou.
Já a professora Fernanda Sobral, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), leu ao vivo o “Manifesto pelas eleições e pelas urnas eletrônicas”, produzido pela sua organização, que denuncia o desmonte da ciência brasileira pelo atual governo e os fechamentos dos laboratórios de pesquisas em consequência aos cortes de recursos para diversas universidades federais do país, promovendo a saída de pesquisadores do país.
O manifesto da SBPC ainda faz a defesa da segurança das urnas eletrônicas, da democracia, da Constituição Cidadã de 1988 e de uma educação pública, gratuita e de qualidade. “A SBPC também é signatária do documento “Democracia Pede Socorro” por compreender que a democracia está em risco com o crescimento do fenômeno da desinformação.
A professora Fernanda Sobral ainda lembrou que a SBPC também é a favor do banimento das tecnologias de reconhecimento facial no contexto da segurança pública brasileira e do processo democrático de regulação de plataformas”, citando nominalmente a #TireMeuRostoDaSuaMira e #RegulaçãoDePlataformasNoBrasil, duas campanhas encabeçadas pela Coalizão Direitos na Rede.
O representante da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo, apresentou dados de como tem sido o investimento na tecnologia por parte do setor privado. E ressaltou o apoio ao governo na formulação de políticas públicas para transformar o Brasil em um país mais conectado, “seja por meio de capacitação das pessoas, como também iniciativas voltadas para atingir esse objetivo da conectividade integral do país”, disse.
Por outro lado, Pedro Kelson, articulador políticodo Pacto pela Democracia, iniciativa da sociedade civil que trabalha com temas como a participação e a transparência na democracia, que atravessam as questões raciais, de gênero e das desigualdades sociais em todas as etapas do processo político democrático. “Se a gente quiser uma reforma política, nós precisamos de mais do que 3 ou 4 meses de debate eleitoral, precisamos de mais tempo para mudar a política do debate político”, alertou.
Kelson também recordou as iniciativas elaboradas ao longo do ano pela Pacto pela Democracia. Em maio, ocorreu o lançamento do movimento “Democracia Pede Socorro”, com o documento “O Papel das Plataformas Digitais na Proteção da Integridade Eleitoral em 2022” , o qual a Coalizão Direitos na Rede é uma das mais de 90 signatárias, e que almeja auxiliar no combate à desinformação, ao discurso de ódio nas campanhas online e também exige a defesa da integridade do processo eleitoral brasileiro.
Recentemente, a Pacto pela Democracia divulgou o Mapa de Eleições Melhores 2022, “um mapa de iniciativas, projetos e organizações que estão trabalhando pela qualificação do processo eleitoral, um quadro de como a sociedade civil organizada brasileira segue viva, criativa e pulsante, mesmo em meio a tantos desafios”, diz o site da projeto.
ENCONTRO COM REPRESENTAÇÕES PARLAMENTARES E DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
Ainda como parte das atividades do seminário DEMOCRACIA, TECNOLOGIA E DIREITOS DIGITAIS: ELEIÇÕES, PRESENTE E FUTURO, na parte da tarde a Coalizão Direitos na Rede realizou uma reunião com lideranças parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para apresentar e debater o manifesto Compromisso com a Democracia e os Direitos Digitais. Também estiveram presentes representantes da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal.
Enviaram representantes os seguintes partidos: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); além da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital (Frente Digital) e da Fundação João Mangabeira. E o assessor do PT, Bruno Gaspar, também participou do encontro representando a candidatura presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da coligação “Brasil da Esperança”, que reúne 10 partidos.
Assista ao seminário DEMOCRACIA, TECNOLOGIA E DIREITOS DIGITAIS: ELEIÇÕES, PRESENTE E FUTURO
