Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, as entidades signatárias desta nota reforçam a importância das discussões sobre o Projeto de Lei nº 2370/2019, que reforma a Lei de Direitos Autorais (LDA) e pode ser votado em breve em plenário. A proposta passou a incluir um tema fundamental à democracia: a sustentabilidade do jornalismo, por meio de regras e diretrizes para a remuneração de conteúdos digitais produzidos. Esse tema, anteriormente tratado no Projeto de Lei nº 2630/2020, foi remetido ao PL 2370, relatado pelo Deputado Elmar Nascimento (UB/BA).
Cabe destacar que uma sociedade democrática e protetiva a direitos humanos se constrói com um ecossistema jornalístico plural, livre e sustentável. Os mecanismos em debate no referido projeto de lei para apoiar a sustentabilidade do jornalismo devem, portanto, apoiar iniciativas jornalísticas de interesse público, produzidas de acordo com padrões éticos e profissionais, bem como fomentar a pluralidade e a diversidade de atores, formatos e representações. Em um país historicamente marcado pela concentração nas comunicações, as regras de remuneração de veículos jornalísticos por plataformas digitais não podem reproduzir ou intensificar a concentração no setor.
No sentido oposto, tais regras devem fortalecer iniciativas de diversos tipos, regionalidades e tamanhos, não se limitando a institucionalizar acordos comerciais entre grandes plataformas digitais e conglomerados de mídia. De forma inequívoca, a nova regulação deve contemplar também pequenos veículos, organizações de jornalismo públicas e sem finalidade lucrativa, e alcançar também os profissionais envolvidos na produção noticiosa, como jornalistas e radialistas. Nesse sentido, a partilha desses recursos deve ser prioritariamente reinvestida na produção jornalística, contemplando os trabalhadores, e no melhoramento das suas condições e ferramentas de trabalho.
Outro ponto chave da discussão são os parâmetros a serem considerados na remuneração pelas plataformas. Estes devem ir além de critérios meramente ligados ao negócio das empresas jornalísticas, como a audiência, e considerar a atuação dos veículos para mitigar desertos de notícias, informar comunidades específicas e impactar socialmente o fomento a negócios locais. Da mesma maneira, os parâmetros para a remuneração não podem ser construídos como brecha para que modelos de negócio predatórios, caça-cliques, sensacionalistas ou desinformativos sejam ainda mais privilegiados no ambiente digital. É preciso estabelecer salvaguardas para evitar que organizações difusoras de conteúdos sem compromisso com a ética da atividade possam se beneficiar da remuneração por plataformas.
Essas questões ainda não estão, de forma alguma, resolvidas na proposta em risco de ser votada, o que evidencia a necessidade de aprimoramentos no relatório do deputado Elmar Nascimento, visando a incorporação de critérios de remuneração que fomentem a pluralidade, a ética e a qualidade no ecossistema jornalístico, que combatam o financiamento da desinformação e garantam padrões mínimos de transparência.
Ainda, será fundamental um detalhamento em regulamentação posterior, o que, em razão da complexidade e relevância do tema, demandará participação ativa de veículos profissionais, órgãos estatais e entidades da sociedade civil no debate sobre a normatização e implementação dos dispositivos do texto. Tal diálogo poderia ser viabilizado por meio de uma instância participativa contemplando os atores do setor. Em nome de um jornalismo de qualidade, comprometido com valores éticos e sociais, é preciso que não apenas jornalistas e organizações de classe se engajem e participem desta discussão, mas que agentes públicos e outros atores da sociedade civil organizada estejam dispostos a debater esta pauta, defender a remuneração justa e igualitária e valorizar o papel fundamental do jornalismo numa sociedade democrática.
A participação de organizações diversas, socialmente responsáveis e comprometidas com a promoção e defesa dos direitos humanos e da democracia neste projeto é uma exigência para a manutenção do Estado Democrático de Direito e do futuro do país.
Brasília, 8 de agosto de 2023.
ADESÕES
Adesões de organizações:
Adesões individuais:
Organizações que assinam esta nota:
- 100fronteiras
- ABCPública – Assoc. Bras. de Comunicação Pública
- AELAC Brasil
- Agência Bori
- Agência Diadorim
- Agência Mural de Jornalismo das Periferias
- Agência Nossa de Jornalismo
- Agência Pública de jornalismo investigativo
- Agência SAIBA MAIS
- Agência Tatu
- Agora RS
- Alma Preta Jornalismo
- Ambiental Media
- Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
- Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
- Associação Cultural Sétimo Setor
- Associação de Jornalismo Digital (Ajor)
- Associação dos Jornalistas do Sul Fluminense – Ajosul
- Associação Quatro Cinco Um
- Associação Profissão Jornalista (APJor)
- Associação Riograndense de Imprensa
- Associação Social Educacional e Cultural Novos Rumos
- Autoinforme
- BnT Online
- CartaCapital
- casa de ensaio
- Centro de Educação Social e Socioeducação
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
- Centro Popular de Direitos Humanos -CPDH
- Coalizão Direitos na Rede (CDR)
- COAR
- Cokwtivo Mujheres Negras Baobá
- #Colabora – Jornalismo Sustentável
- Coletivo Digital
- Coletivo IBI Inteligência Brasil Imprensa
- Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Fenaj – Conajira/Fenaj)
- Congresso em Foco
- Conquista Repórter
- Cojira-SP
- Correio Sabiá
- Dabacuri Produções
- data_labe
- Desenrola e Não Me Enrola
- DiraCom -Direito à Comunicação e Democracia
- eco21.eco.br
- A Economia B
- Eco Nordeste
- Editora Século Novo Ltda
- Énois
- EMERGE – Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência
- Emerge Mag
- Escola de Comunicação da Universidade Católica de Pernambuco
- Escotilha Jornalismo Cultural
- Esporte News Mundo
- Expande Educação
- Fala Roça
- Fauna News
- Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
- FOLHAMAX
- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
- Gênero e Número
- Grupo de Pesquisa Inovação e Convergência na Comunicação- Inovacom
- H2FOZ
- Hora News (horanews.net)
- InfoAmazonia
- INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
- Instituto Envolverde
- Instituto Fogo Cruzado
- Instituto Pombas Urbanas
- Instituto Tijuipe
- Instituto Vladimir Herzog
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- O Joio e O Trigo
- Jornal Metamorfose
- Jornal Pavio Curto
- Jornal Plural
- Jornal Registra GuiaSJP.com
- Juicy Santos
- Kerovi Produções Artísticas Ltda
- Laboratório de Políticas de Comunicação – Universidade de Brasília
- Lagom Data
- Manual do Usuário
- Marco Zero Conteúdo
- Maré de Notícias
- Matinal
- Meus Sertões
- MíDI – Laboratório de Mídias Digitais e Internet
- Mídia Caeté
- Mobile Time
- MyNews
- NF Notícias
- Nonada Jornalismo
- Noticia Preta
- Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul
- Núcleo de Pesquisa em Jornalismo e Comunicação (NPJC)/UESB
- Núcleo Jornalismo
- Oceano Azul Comunicação
- Olhos Jornalismo
- Outras Vozes
- Partido Democrático Trabalhista
- Periferia em Movimento
- Piauí Negócios
- Ponte Jornalismo
- Por Dentro de Minas
- Portal 6
- Portal Catarinas
- Portal dos Jornalistas
- Portal Eufêmea
- Portal IMPRENSA
- Portal Isso É Notícia
- Porvir
- Rádio Guarda-Chuva
- Rádio Novelo
- RED COM PMMR
- Rede de Jornalistas Pretos Pela Diversidade na Comunicação
- Rede Nacional de Combate à Desinformação
- Repórter Brasil
- Repórteres Sem Fronteiras
- Revista AzMina
- Revista O Grito!
- RNCD
- Simjorba (Sindicato dos Jornalistas da Bahia)
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí
- Sindicato dos Jornalistas de Goiás
- Sindicato dos Jornalistas do Ceará
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná/SindijorPR
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte
- Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS)
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)
- Sindjors
- Sindsaudeba/CTB
- Sleeping Giants Brasil
- Socicom, Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação
- Televisão Cidade Modelo
- The Brazilian Report
- Tribuna de Minas
- Trovão Mídia
Assinaturas individuais:
- Adelfran Lacerda de Matos
- Adilson Vaz Cabral Filho
- Adriana Barsotti
- Adriana Carvalho do Nascimento
- Admirson Medeiros Ferro Júnior
- Afonso Ribas Moreira
- Agata Messina
- Agostinho Cardoso Vieira
- Alciane Nolibos Baccin
- Alessandra Mota
- Alex Criado
- Alexandre Aguiar Santos
- Alexandre Aprá de Almeida
- Alexandre de Jesus Trindade
- Alice de Perdigão Lana
- Aline da Rocha Barbosa
- Aline de Oliveira Rios
- Aline Maria Grego Lins
- Alfredo Eurico Vizeu Pereira Junior
- Alfredo Santos Albuquerque
- Allysson Viana Martins
- Alvaro Britto
- Ana Alakija
- Ana d´Angelo
- Ana Maria Gonçalves Silva e Souza
- Ana Marta Velleda Resing
- Ana Paula Costa da Silva
- Ana Paula Morales
- Ana Regina Rêgo
- André Motta Lima
- Andrea Trigueiro
- Angelica Basthi
- Aniela Gisleine de Almeida
- Anna de Souza Moraes Muradi
- Antonio Luiz Cunha Geremias / Geremias
- Antonio Marcos Soldera
- Ariana de Oliveira
- Ariane Barbosa Lemos
- Arnon Marques Antunes
- Bia Barbosa
- Betania Lemos Maciel
- Carla Patrícia Pacheco Teixeira
- Carlos Osório
- Carmen Lucia Ribeiro Pereira
- Carmem Maria Craidy
- Carmen Regina de Oliveira Carvalho
- Caroline Rejane Sousa Santos
- Cecilia Jorge Dino
- Cecília Sakai
- César Luz
- Charliane Lima Almeida
- Christina Ferraz Musse
- Claudia Aparecida Carneiro
- Cláudia Coutinho
- Cláudia Nonato
- Claudio do Rosario Rangel
- Claudio Jose Silveira Brito
- Cledivânia Pereira Alves
- Cleyton Bárbara de Lacerda
- Clóvis de Oliveira
- Cris Guimarães Cirino da Silva
- Cristiane Brasileiro Mazocoli Silva
- Cristiane Parente de Sá Barreto
- Cristiane Real Ramos
- Cristiano Bassa
- Cristina Nunes de Sant ‘Anna
- Dario Brito Rocha Junior
- Débora Gallas Steigleder
- Dimas Marques
- Diones Krinski
- Edelberto Behs
- Edgard Rebouças
- Elaide Martins
- Elen Genuncio
- Elvis Gomes
- Emerson Machado
- Eneas Silva dos Santos
- Evelin Maciel
- Everton dos Santos Silva Rodrigues
- Fabiana Piccinin
- Fabio Canatta de Souza
- Fábio Cossio Porto
- Fábio Costa Pinto
- Felipe Collar Berni
- Fernanda Lourenço Carloni
- Fernando Barbosa Constantino
- Fernando Valença Paiva
- Flávia Lefèvre Guimarães
- Flávio Roberto Meurer
- Francisco de Assis
- Francisco Robert Veras Pedrosa/Robert Pedrosa
- Francisco Sérgio Lima de Sousa
- Fred Ghedini
- Gabriel Barros da S Eduardo
- Geraldo Marcio Peres Mainenti
- Géssika Costa
- Gislaine Araújo
- Glória Heloisa Oliva
- Gloria Sueli alvarez campos
- Graça Maria Vieira Portela
- Guilherme Alpendre
- Guilherme Marcatti Vizane
- Iluska Maria da Silva Coutinho
- Inaê Amado
- Inara Maria Farias Claro
- Isabella Cristina Marques
- Isadora Stentzler
- Itala Maduell Vieira
- Izani Pibernat Mustafa
- Jacira da Silva
- Janaina Visibeli
- Janaíne Kronbauer dos Santos
- Janete Triches
- Janes Rocha
- Jean Pierre Machado
- Jeanice Dias Ramos
- Joao Carlos Miranda Braga
- Joel Silveira Leite
- José Eduardo de Souza
- José Luiz Dias da Silva Lima
- José Neto de Oliveira
- Jovana Colombo Torres
- Juliana Fernandes Teixeira
- Juliano Domingues
- Julio Cesar Cardoso de Barros
- Katia Marko
- Karin Konzen Franco
- Keli Cristina Gregorio do Nascimento
- Larissa Gould de Assis
- Larissa Milhorance dos Santos
- Laura Eliane Lagranha Santos Rocha
- Laurenice Nolêto Alves
- Leda Beck
- Letícia Castro
- Lia Ribeiro Dias
- Liliane Monteiro Maia
- Lincoln Macário Maia
- Lourdes Maria Pereira Sedlacek
- Lucas Cavalcanti Maia
- Luciano Martins Costa
- Luíla de Paula e Lima
- Luiz André Ferreira de Oliveira
- Mak Lucia Forte Fernandes
- Marcelo Soares
- Marcello Riella Benites
- Marcio da Silva Granez
- Maria Abadia Honorato
- Maria Auxiliadora Furtado
- Maria de Lourdes Rangel Tura
- Maria do Carmo Fialho Licio
- Maria Jisleide Gomes Vieira
- Maria José Braga
- Mariana Maciel Nepomuceno
- Marília Clara Galdino da Silva
- Marília Rios Ribas
- Marina Mendes Rios
- Maristela Machado Crispim
- Marjorie da Silva Moura
- Matheus Norões Olsen
- Maura Eustaquia de Oliveira
- Michel da Silva
- Miguel Antonio Gomez Heichard
- Milena Machado Jesus
- Mirna Tonus
- Myrian Regina Del Vecchio de Lima
- Moacy Carlos Almeida Neves
- Moêma de Paula Coelho
- Natalia Viana
- Nelson Nakanishi
- Niara Luiza Ramos de Oliveira
- Nicolas Nunes Barbosa
- Octávio Costa
- Paula Oliveira Campos Augusto
- Paulo Floro
- Paulo Henrique Oliveira Barros
- Paulo Rená Da Silva Santarém
- Paulo Sousa
- Pedro Estevam da Rocha Pomar
- Pedro Henrique de Lima Moraes
- Pedro Luiz da Silveira Osório
- Pollyana Ferrari
- Rachel Bertol
- Rachel Esteves Lima
- Rafael Duarte
- Rafiza Varão
- Raquel Souza Ribeiro
- Rhayra Hallen Roseli da Silva
- Roberto Marinho Cardoso Junior
- Rogerio Christofoletti
- Roniwalter Jatobá
- Roseli Figaro
- Roseméri Laurindo
- Salomão de Castro e Silva Moura Brasil Filho
- Samira de Castro Cunha
- Sammara Jericó
- Samuel Santos Leão e Silva
- Sandy Chaves de Sousa
- Sérgio Miguel Buarque
- Silvio Barreto de Almeida Castro
- Sofia Hammoe
- Stiven de Souza Almeida
- Suely Torres de Andrade
- Tania Athayde Santos Silva
- Thiago Emmanoel Góes Silva
- Valdice Gomes da Silva
- Valeska Nahas Guimarães
- Valmiro Oliveira Nunes
- Vera Franco
- Vera Lucia Accorsi Miranda
- Vicente Alessi Filho
- Vicente Rios de Azevedo Thereza
- Victor Carnevalli Durigan
- Vilson Antonio Ronero
- Vinicius dos Santos Oliveira
- Washington José de Souza Filho
- Walter Queiroz
- Wanessa Oliveira Silva
- Zilda Cosme Ferreira
