Seus Dados São Você

Dados Pessoais, Notas

Vigência da LGPD e os desafios na implementação da ANPD e do CNPD

A Coalizão Direitos na Rede é um coletivo que reúne mais de 40 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais. Desde o início das discussões dos projetos de lei que resultaram na aprovação…

Ênio Lourenço
4 de setembro de 2020

CDR na Mídia, Dados Pessoais

Depois de dois anos, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor

Apesar das tentativas de prorrogação do início, a vigência torna-se ainda mais importante em virtude do pleito eleitoral. Artigo de Bruna Martins dos Santos e Raquel Saraiva, integrantes da Coalizão Direitos na Rede, para o jornal Brasil de Fato

Ênio Lourenço
28 de agosto de 2020

Dados Pessoais, Notas

Projeto do “Governo Digital”pode ser votado às pressas

O Projeto de Lei 3.443/2019 pode ser votado ainda nessa semana. Desde o ano passado, as entidades da sociedade civil solicitam que a proposta seja discutida numa Comissão Especial.

Jana
13 de agosto de 2020

Dados Pessoais, Notas

Nota da Coalizão Direitos na Rede sobre a Medida Provisória 954/20

A Medida Provisória 954/2020, editada no dia 17 de abril pela Presidência da República, autoriza o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia como nome, endereço e telefone com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para…

alantygel
20 de abril de 2020

Dados Pessoais

O Estado brasileiro precisa respeitar o compromisso assumido com a proteção

Em agosto de 2018, após ser aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi promulgada, garantindo direitos e salvaguardas mínimas para as atividades de indivíduos e agentes do setor no país. Depois,…

alantygel
31 de março de 2020

Dados Pessoais, Privacidade

Ação judicial cobra respostas sobre implementação de sistema de reconhecimento facial no metrô de São Paulo

Defensorias públicas e organizações da sociedade civil querem saber como serão coletados e tratados os dados biométricos dos passageiros captados por câmeras de reconhecimento facial Seis instituições protocolaram nesta segunda-feira (10/02) uma ação judicial para cobrar informações do Metrô de…

alantygel
10 de fevereiro de 2020

Dados Pessoais, Notas, Privacidade

PL 5074/2016 deixa cidadãos vulneráveis, é inconstitucional e deve ser rejeitado

O acesso a dados cadastrais sem ordem judicial só deve se dar em casos específicos e de elevada gravidade, como estabelecido no Marco Civil da Internet e respeitando o princípio constitucional do direito à privacidade. O Projeto de Lei nº…

alantygel
18 de dezembro de 2019

Dados Pessoais, Notas

Carta em defesa da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais

É inegável e indiscutível a crescente relevância dos dados para o desenvolvimento econômico e social. Do mesmo modo, já tem se tornado evidente para a sociedade brasileira que seus benefícios vêm acompanhados de riscos de grande magnitude, com enorme potencial…

Jana
8 de dezembro de 2019

Dados Pessoais

Sociedade Civil pede adiamento ao STF para o caso do Artigo 19 do MCI

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades da sociedade civil com 37 membros associados que atua em defesa de uma Internet livre e aberta no Brasil, na defesa do direito à privacidade e da liberdade de…

alantygel
26 de novembro de 2019

Dados Pessoais, Privacidade

Alerta! Novas propostas de lei visam aumentar o vigilantismo no Brasil

Ao longo de 2019, temos verificado a apresentação de diversos Projetos de Lei e propostas de políticas públicas que, justificadas pela demanda de segurança, visam a ampliação da vigilância estatal sobre a população, geralmente por meio de tecnologias. São exemplos…

alantygel
18 de novembro de 2019