Procurador-geral se manifesta contra medida que limita remoção de ‘fake news’ das redes. E o ministros do tribunal, que viraram alvo dos bolsonaristas, julgam o decreto que facilitou a compra de armas. Por Afonso Benites
Por Vitor Blotta
Professor doutor no Departamento de Jornalismo e Editoração na Escola de Comunicações e Artes (ECA-USP) e coordenador do grupo de pesquisa Jornalismo Direito e Liberdade (ECA/IEA - USP)
Medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, apresentada pelo governo na véspera do 7/9, abre margem para interpretações dúbias e causa confusão até entre especialistas. Por Laís Martins, Sérgio Spagnuolo e Alexandre Orrico
Por Marcos Urupá
Na véspera de manifestação de raiz golpista e pró-governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou MP (medida provisória) para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (6) na página da SecomVC no Twitter,…
Medida Provisória altera o Marco Civil da Internet e estabelece regras para uso e moderação de plataformas on-line de mídias sociais.
Bolsonaro edita a MP 1.068, que impede redes sociais de moderarem conteúdo. Organizações da sociedade civil alertam que texto serve de salvo conduto para práticas abusivas nas redes, como spam, disseminação de desinformação e até comercialização de armamentos de uso restrito das Forças Armadas. Por Rafael Bucco
A MP altera o Marco Civil da Internet. Por Agência Brasil
‘”O debate sobre a regulação das grandes plataformas é importante e deve avançar no Congresso Nacional, mas a iniciativa de Bolsonaro é ilegal e inconstitucional e contribui para que discurso de ódio e os ataques a instituições democráticas se mantenham…
A Medida Provisória (MP) nº 1068, que altera duas leis ligadas ao uso da internet, já causa rebuliço na rede mundial de computadores.
Por Cassandra Carla Silva Castro
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais.
Por Bruna Martins dos Santos e Raquel Saraiva*, especial para a coluna.
Google rechaça ideia, assim como representante do Internetlab
Norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada em 2020, mas só agora, a partir de agosto, as sanções entram em vigor
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, respondeu a uma solicitação de organizações civis para investigar a coleta e cruzamento de dados biométricos pela Polícia Federal. Anunciada no início deste mês, a nova…
Análise dos primeiros movimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Objetivo da norma é a criação de vias para cooperação internacional em matéria penal e de procedimentos para combate aos cibercrimes.
Recurso viria do Fust, fundo com destinação carimbada, mas o governo alega que o orçamento não comporta o gasto; relator da ação de inconstitucionalidade é o ministro Dias Toffoli. Por José Norberto Flesch
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares afirma que não tem recursos para ampliar sua rede
Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira conversa com Lauro Gonzalez, coordenador do Cemif-FGV, que foi um dos responsáveis pela pesquisa, sobre como a exclusão digital prejudica o acesso a serviços públicos que dependem de aplicativos ou cadastros online. Também…
Conexão digital tornou-se a forma de encontro, informação e estudo. Como superar o desinteresse dos provedores pelas zonas rurais? Aos poucos, empresas locais suprem ausência e agricultores organizam-se para distribuir banda larga. Por aPública.
Coalizão Direitos na Rede alerta à sociedade brasileira sobre o enorme risco de novo decreto presidencial.
Minuta de decreto que obriga ordem judicial para remoção de conteúdos e contas que firam termos de serviço das plataforma causaria problemas em cascata, avaliam representantes da UnB, do Intervozes, e Coalizão Direitos na Rede. Por José Norberto Flesch
Levantamento mostra que parte da classes D e E não acessou benefício por não ter celular ou falta de acesso à internet.
“Para Paulo Rená, professor de direito no UniCeub e integrante da Coalizão Direitos na Rede, o texto pode dificultar a remoção de conteúdos com discurso de ódio. Ele afirma que lacunas no decreto podem levar, por exemplo, a manter intactas contas…
Por Gabriela Fujita. Colaboração para Tilt
Instituições apontam que nova política pode representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais. WhatsApp e Facebook devem enviar resposta aos órgãos a respeito da adoção das obrigações recomendadas até segunda-feira, 10.
Texto, que revoga a Lei de Segurança Nacional, segue para o Senado. Por José Norberto Flesch
Relatório sobre o Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a antiga Lei de Segurança Nacional e cria uma nova, será apresentado no plenário da Câmara dos Deputados na quarta, 5; o parecer é da deputada Margarete Coelho (PP-PI). Por José Norberto Flesch.
Parlamentares querem classificar disparos em massa como crimes contra o Estado de Direito. Coalização Direitos Na Rede vê riscos ao ativismo digital.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), exerceu uma manobra regimental que o permitiu criar a nova comissão. Caso aprovado, o projeto segue direto ao plenário. Críticos apontam que o texto traria "enormes retrocessos e prejuízos ao espaço democrático em nosso país".
Entre outros pontos, texto permite infiltração de policiais com identidade falsa e prevê excludente de ilicitude quando agente público reprimir ato 'perigoso' ou 'potencialmente destrutivo'. Por Luiz Felipe Barbiéri e Elisa Clavery, G1 e TV Globo
Para Coalizão Direitos na Rede, veto vem em momento ruim, apesar de o texto aprovado pelo Congresso ser problemático. Por Rafael Bucco
Após série de vazamentos, servidores das empresas públicas lançam campanha 'Salve Seus Dados'. Por Mariana Muniz
O texto do edital ainda passará por avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) e só deve ser lançado no meio do ano.
Por Pedro Rafael Vilela
Brasil de Fato | São Paulo (SP)
Empresa é líder global do setor; Bolsonaro acabou vencido pela realidade dos fatos, avaliam pesquisadores.
Por Pedro Rafael Vilela
O encontro busca promover um debate sobre o desafio do combate aos conteúdos desinformativos nos meios digitais e, ao mesmo tempo, da defesa da liberdade de expressão na internet
Carlos Vilela, advogado integrante da câmara Arbitral Cames, explica que o juízo arbitral pode ser cancelado a qualquer momento, desde que acertado pelas partes.
O Wi-Fi 6 e o 5G vão gerar oportunidades equivalentes de negócios às empresas de internet, devido à baixa latência e largura de banda, apontou Max Tremp, diretor de engenharia da Cisco América Latina, em coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira (19/1), na qual comentou o estudo Tech Trends: 2021 and Beyond, que traz as perspectivas e apostas da Cisco para 2021.
Julgamento deverá orientar outros tribunais; caso se refere a episódio de TV sobre crime dos anos 1950
Para a Coalizão Direitos na Rede, o Conselho deveria ser criado e opinar na pauta, enquanto o advogado Gustavo Artese destacou que a agenda regulatória possui flexibilidade. Para a Assespro, a agenda é insuficiente e o prazo muito longo.
Treze iniciativas do Poder Público por meio do uso de tecnologias de comunicação da informação de ponta foram tomadas no Brasil no ano passado para incrementar a capacidade de vigilância e controle sobre a população, mesmo diante da violação de direitos individuais ou ampliação dos riscos de violação a direitos fundamentais.
É pertinente contrapor as garantias de liberdade de expressão às práticas adotadas pelo Twitter e pelo Facebook de remover conteúdos e banir de suas redes sociais os Presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro?
App enviou notificação de nova política de privacidade para usuários e gerou alta em downloads de concorrentes.
Por Alessandro Feitosa Jr, G1
Mudança forçada é o que acontece quando gigantes da tecnologia são livres para fazer o que bem entendem.
Tatiana Dias
Empresa vai compartilhar com o Facebook informações sobre os usuários a partir do próximo mês
Por Bia Barbosa, Helena Martins e Jonas Valente*, especial para a coluna.
Menção à CDR na mídia