“
Para a Coalizão Direitos na Rede, as operadoras querem “criar instabilidade na avaliação das concessões, aumentando a vulnerabilidade jurídica dos processos de adaptação para autorizações, com prejuízos vultosos para a União e para a sociedade brasileira”.
O pedido de juízo arbitral é previsto nos contratos de concessão. O que as operadoras alegam é de que a agência criou obrigações não previstas em lei e, como consequência, desequilibrou as contas das concessões. Elas citam até decisão do Tribunal de Contas da União, que afirma ter a agência deixado de atuar para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, bem como foi negligente quanto ao controle dos bens reversíveis.”
