Teletime | CDR e OAB solicitam à ANPD suspensão do sistema do governo de coleta massiva de dados biométricos

Por Marcos Urupá

A Coalizão Direitos na Rede (CDR), juntamente com a Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e uma série de entidade que defendem direitos digitais e privacidade, enviaram para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ofício solicitando a suspensão imediata do uso do sistema que realiza coleta massiva de dados biométricos, adquirido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Há preocupações sobre os impactos que o sistema ABIS pode causar na privacidade dos brasileiros.

As entidades da sociedade civil alegam que o uso do sistema traz uma série de preocupações, pois afronta diretamente o direito fundamental à proteção de dados pessoais. No documento, as entidades apontam o problema do viés racial do uso de reconhecimento biométrico na segurança pública.

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