
Nota da Coalizão Direitos na Rede sobre o Decreto nº 10.046/2019
O governo federal publicou na última semana o Decreto Nº 10.046, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de…