Por Cristino Melo | 29/09/2026 A restrição ao conteúdo eleitoral levou em conta os alertas da Anatel e das operadoras. Antes da decisão, a Anatel afirmou que liberar a internet móvel nas eleições poderia causar um colapso nas redes, com…
28/09/2026 Apesar das mudanças incorporadas, a CDR considera que o projeto continua permitindo uma utilização ampla do reconhecimento facial em espaços públicos. A principal discussão levada pela entidade ao Senado deverá envolver o reconhecimento facial em tempo real. A Coalizão…
30/09/2026 Na manhã desta quarta-feira (30/09), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para garantir que eleitores possam acessar os sites da Justiça Eleitoral e também dos veículos parceiros de checagem de fatos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo após…
29/09/2026 O PL 1.828/2023, que estabelece regras para o uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil, chega ao Senado com mudanças importantes em relação à proposta que avançou inicialmente na Câmara dos Deputados. Parte das salvaguardas defendidas pela Coalizão…
29/09/2026 Reconhecimento facial – A regulamentação do uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil entra em uma nova fase após a aprovação do PL 1.828/2023 pela Câmara dos Deputados, em 12 de agosto de 2026. O texto será analisado…
29/09/2026 Reconhecimento facial – A regulamentação do uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil entra em uma nova fase após a aprovação do PL 1.828/2023 pela Câmara dos Deputados, em 12 de agosto de 2026. O texto será analisado…
29/09/2026 PL do reconhecimento facial – A regulamentação do uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil entra em uma nova fase após a aprovação do PL 1.828/2023 pela Câmara dos Deputados, em 12 de agosto de 2026. O texto…
Por Yasmin Rodrigues e Beatriz Knippel | 19/09/2026 A segurança das crianças e adolescentes na internet ocupou a agenda do governo federal durante os últimos dois anos e, agora, materializou-se no ECA Digital, uma lei específica para proteger os pequenos…
Em relação ao conteúdo do PLC 79/2016, o Idec entende haver clara violação ao interesse público. O cálculo proporcional de bens reversíveis gera benefícios somente para poucas empresas concessionárias, permitindo uma transferência de patrimônio público da União avaliado em quase…
Por Edelberto Behs | 10/09/2026 O Senado aprovou na terça-feira (1º de setembro), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata – PL 278/2026), que estabelece a suspensão, por cinco anos, de imposto de importação, PIS, IPI na…
09/07/2026 Em janeiro de 2023, a Coalizão de Direitos da Rede, que reúne organizações e ativistas, como Flávia Lefrève, que atuam pelo direito à comunicação, abriu um processo administrativo na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça questionando o…
03/09/2026 Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota criticando o projeto de lei que cria o programa Redata, com incentivos fiscais para instalação, no Brasil, de data centers de grandes empresas de tecnologia, as big techs.…
Por Lizzette B. Pérez Arbesú | 08/09/2026 A Coalizão Direitos na Rede (CDR) manifestou sua preocupação com a votação do PL 278/2026, REDATA. O alerta ocorreu após o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) questionar a tramitação acelerada da…
05/09/2026 Apesar das promessas de desenvolvimento, as entidades críticas ao Redata apontam sérias lacunas no texto. Elas argumentam que o projeto de lei não estabelece contrapartidas sociais e ambientais adequadas para o volume de incentivos fiscais oferecidos. A Coalizão Direitos…
Por Bruna Pauxis | 05/09/2026 Em nota conjunta, entidades como a Coalizão Direitos na Rede, Idec e Lapin alegam que o texto promove “interesses estratégicos” e que as negociações excluíram as entidades da sociedade que estudam o tema. “Rejeitamos que…
Por Alexandre Orrico | 02/09/2026 Paulo Rená, integrante do AqualtuneLab, organização componente da Coalizão Direitos na Rede e uma das signatárias da nota, disse ao Núcleo que a aprovação do Redata é uma inversão de prioridades por deixar para depois…
02/09/2026 Entidades da sociedade civil, críticas ao programa, afirmam que o Redata não foi suficientemente debatido. Segundo elas, era necessário levar em conta um aumento da soberania digital do Brasil, com redução da dependência externa de tecnologias da informação. “Soberania…
Por Lucas Pordeus León | 01/09/2026 Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota criticando o projeto de lei que cria o programa Redata, com incentivos fiscais para instalação, no Brasil, de data centers de grandes empresas de tecnologia, as…
02/09/2026 A mudança no texto feita pelo Senado, que substituiu a exigência de suprimento de energia por fontes “limpas ou renováveis” pelo termo “renováveis ou de baixa emissão”, causou duras críticas da Coalizão Direitos na Rede (CDR), entidade que representa…
02/09/2026 Enquanto a indústria de tecnologia e o governo comemoravam a aprovação do Redata, a Coalizão Direitos na Rede (CDR), uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira, vinha desde a semana passada criticando a aceleração da…
01/09/2026 A ação contra o TikTok poderá influenciar outras empresas operando redes sociais e aplicativos digitais no Brasil. A ANPD já realiza monitoramento ativo sobre 22 redes sociais visando garantir medidas contra conteúdos pornográficos ou íntimos não autorizados, riscos para…
Por Felipe Francisco | 01/09/2026 Nesta terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei 278/2026, que cria o REDATA, é o primeiro item da Ordem do Dia do Senado. O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado relator e, até a noite desta…
01/09/2026 Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais emitiram uma nota de repúdio ao projeto de lei que institui o programa Redata, visando oferecer incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil,…
01/09/2026 Um projeto de lei que abre mão de R$ 7,2 bilhões em impostos federais para atrair ao Brasil data centers de gigantes do setor de tecnologia provocou reação de associações, sindicatos e movimentos sociais. Em nota pública, os grupos…
01/09/2026 Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota criticando o projeto de lei que cria o programa Redata, com incentivos fiscais para instalação, no Brasil, de data centers de grandes empresas de tecnologia, as big techs.…
01/09/2026 Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota criticando o projeto de lei que cria o programa Redata, com incentivos fiscais para instalação, no Brasil, de data centers de grandes empresas de tecnologia, as big techs.…
01/09/2026 Os data centers, essenciais para o funcionamento de plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial, são alvo de críticas devido ao alto consumo de energia e água. O grupo de entidades, entre elas a Coalizão Direitos na Rede, o…
01/09/2026 A Coalizão Direitos na Rede (CDR) pede a suspensão da votação do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), prevista para a próxima semana no Senado. De autoria do deputado federal…
01/09/2026 Para a Coalizão, a substituição da exigência de energia proveniente de fontes “limpas ou renováveis” por fontes “renováveis ou de baixa emissão” abre espaço para uma definição mais permissiva, que ficará condicionada à regulamentação posterior. A entidade também questiona…
Por Lucas Pordeus León | 01/09/2026 Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota criticando o projeto de lei que cria o programa Redata, com incentivos fiscais para instalação, no Brasil, de data centers de grandes empresas de tecnologia, as…
Por Lucas Pordeus León | 01/09/2026 Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota criticando o projeto de lei que cria o programa Redata, com incentivos fiscais para instalação, no Brasil, de data centers de grandes empresas de tecnologia,…
Por Lucas Pordeus León | 01/09/2026 Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota criticando o projeto de lei que cria o programa Redata, com incentivos fiscais para instalação, no Brasil, de data centers de grandes empresas de tecnologia, as…
Por Alan Lobato | 31/08/2026 O debate sobre a concentração de poder das grandes plataformas digitais deve ganhar força no Congresso. Nesta terça-feira (1º), a Coalizão Direitos na Rede (CDR) participará de uma mobilização na Câmara dos Deputados em torno do PL 4675/2025,…
08 de setembro de 2026 A proposição legislativa de emenda à Constituição, PEC 32/2015, que pretende reduzir a maioridade penal representa um grave retrocesso na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Em um país que recentemente reafirmou,…
14 de agosto de 2026 A Coalizão Direitos na Rede é formada por mais de 40 organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos digitais no Brasil, pelo livre acesso e uso da Internet e pela defesa da…
A Coalizão Direitos na Rede manifesta extrema preocupação com a declaração do Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei nº 2338/2023, de que pretende retirar do texto final a classificação dos sistemas de Inteligência Artificial (IA) de…
À Sociedade Brasileira, Ao Relator do PL 2338/2023 na Comissão Especial, O Brasil atravessa um momento crítico no enfrentamento à violência contra mulheres, adolescentes e crianças em ambientes digitais. A rápida difusão de sistemas de inteligência artificial tem ampliado de…
Convite à ação antes do colapso: saúde digital e o PL 5875. São dados a serviço de quem? A legislação brasileira não pode ter brechas que permitam a monetização dos dados sensíveis em saúde, pressionando ainda mais a natureza pública…
No dia 20 de maio de 2026, o governo federal editou os Decretos No 12.975 e 12.976, alterando a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei No 12.965 de 2014) e prevendo medidas de proteção às mulheres no ambiente digital.…