Por Alan Lobato | 13/10/2026
Criado pela Lei nº 9.998/2000, o Fust tem como objetivo financiar a universalização dos serviços de telecomunicações, especialmente em regiões onde a oferta comercial é insuficiente. Em 2020, mudanças na legislação ampliaram a possibilidade de utilização dos recursos para projetos de banda larga, fortalecendo o papel do fundo na inclusão digital. Apesar disso, sua trajetória é marcada por dificuldades de execução. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), citada pelas organizações, apontou que, dos R$ 16 bilhões arrecadados entre 2001 e 2015, apenas 1,2% foram efetivamente aplicados em iniciativas de universalização.
A nova distribuição orçamentária preocupa a Coalizão Direitos na Rede (CDR), articulação formada por mais de 40 organizações da sociedade civil. Segundo a entidade, os valores previstos para ampliar diretamente a conectividade em áreas de baixa atratividade comercial são proporcionalmente pequenos diante dos recursos destinados à televisão. A proposta reserva cerca de R$ 377 milhões para essas iniciativas, montante inferior a 10% do orçamento total.
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