09/07/2026
Em janeiro de 2023, a Coalizão de Direitos da Rede, que reúne organizações e ativistas, como Flávia Lefrève, que atuam pelo direito à comunicação, abriu um processo administrativo na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça questionando o bloqueio ao acesso à internet por parte das provedoras e a quebra da neutralidade da rede. Entramos em contato com o Ministério da Justiça questionando qual a situação desse processo, mas não houve resposta.
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