#CDRNaMídia – Agência Pública: Ata revela ‘consultas irregulares’ em sistemas de vigilância do Ministério da Justiça
Por Rubens Valente, Caio de Freitas
Tag Vigilância
Posicionamento da Coalizão Direitos na Rede e entidades parceiras sobre o sistema CÓRTEX do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Assine a nota! A Coalizão Direitos na Rede e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, em conjunto com entidades que subscrevem essa nota, expomos nossa preocupação com o sistema de vigilância utilizado pelo Poder Executivo Federal, o Córtex,…
Coalizão Direitos na Rede reafirma necessidade de banimento do reconhecimento facial na segurança pública em contribuição enviada ao Senado
Dados do Panóptico apontam que 47,6 milhões de cidadãos estão na mira de sistemas de reconhecimento facial A Coalizão Direitos na Rede, frente composta por organizações da sociedade civil que pautam os direitos digitais, encaminhou juntamente com a Campanha #TireMeuRostoDaSuaMira,…
#CriptoAgosto2023: ManiFESTAção: criptografia, cuidado e território
Este ano, a 4ª edição da campanha de valorização da criptografia realizada todos os anos pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) no mês de agosto, a CriptoAgosto, trouxe um diferencial. A grande novidade foi a participação de quatro organizações com atuações diversas provenientes das…
Você sabe o que é OSINTs?
Documentário traz reflexões sobre ferramentas de inteligência capazes de levantar informações e fazer previsões a partir de informações públicas Com o desenvolvimento de novas tecnologias e da inteligência artificial, você sabia que existem aplicações que permitem a busca de uma…
Propostas da Coalizão Direitos na Rede para áreas de justiça e segurança pública do Governo Federal
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) enviou em fevereiro deste ano um ofício ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com propostas para as áreas de justiça do governo federal. Nesse contexto, o grupo de trabalho em Privacidade e…
Carta Aberta: Apoiamos a suspensão do compartilhamento e a destruição da base de dados no âmbito do Projeto Excel
Assunto: Apoio da Sociedade Civil Organizada à Ação Civil Pública nº 1076871-05.2022.4.01.3400 ajuizada pelo Ministério Público Federal para que seja suspenso o compartilhamento e destruída a base de dados compartilhados com a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da…
Carta Aberta | Os perigos do “Open Health”
Coalizão Direitos na Rede e outras entidades alertam o Ministério da Saúde sobre os riscos no modelo de intercâmbio de dados pessoais sensíveis, que enfraquece o Sistema Único de Saúde (SUS) e viola direitos Exmo. Sr. Ministro Marcelo Antônio Cartaxo…
El rol de la criptografía en el ejercicio democrático
Dentro del conjunto de expresiones democráticas existen, grandes diferencias y también podemos reconocer que, a nivel conceptual, existen elementos en común entre ellas.Uno de los conceptos fundantes del ejercicio democrático es la libertad de expresión. En este momento de la…
Sociedade civil faz campanha para banir reconhecimento facial na segurança pública
Lançada por mais de 30 organizações no FIB 12, #TireMeuRostoDaSuaMira propõe debates e ações para barrar o uso dessas tecnologias por parte das polícias brasileiras, que perpetuam o genocídio da população negra e a criminalização da pobreza Após o lançamento…
Posicionamento pela nulidade do PL 2719/19, que estabelece o Marco Regulatório da Inteligência
À Mesa do Senado FederalSenador Rodrigo Pacheco Excelentíssimo Sr. Presidente do Senado Federal, A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne 51 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como…
8 de fevereiro marca o Dia da Internet Segura, o #SaferNetDay
Saiba como adotar cuidados digitais simples para ter mais segurança e saúde mental na internet
Saiba o que fazer caso você seja vítima de vazamento de dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, que entrou em vigor em setembro de 2020, passou a valer, de fato, em novembro deste ano. As empresas tiveram quase um ano para se adequar às novas regras. As possíveis…
Inteligência Artificial não pode ser regulada a toque de caixa
Superficialidade do texto não cobre a complexidade do tema A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 48 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais – vem a público chamar a…
#CriptoAgosto2021 valoriza a criptografia como resistência ao tecnoautoritarismo
Por Lígia Bernar A #CriptoAgosto é uma campanha organizada pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) — articulação formada por 48 entidades da sociedade civil e acadêmicas — com o objetivo de mobilizar e conscientizar os usuários de internet sobre a importância…
Reforma do Código de Processo Penal pode aumentar vigilância e precisa de equilíbrio em questões de tecnologia
Retenção de dados em massa, retrocessos nas garantias no âmbito da interceptação das comunicações, vulnerabilidades de segurança em sistemas e serviços e legitimação de hacking pelo Estado. Tendo em vista a tramitação do texto do Projeto de Lei n.º 8045/2010,…
8 Mitos e Verdades sobre o PL 6764/2002
Estamos mesmo revogando a Lei de Segurança Nacional? Organizações da sociedade civil publicaram um documento com os pontos problemáticos do PL 6764 Uma nova versão do PL foi protocolada hoje, mas as preocupações continuam presentes no texto. Baixe o posicionamento…
Open Letter from Brazilian Civil Society on the occasion of the 15th edition of the United Nations Internet Governance Forum
Brasília, November 17th, 2020 In the context of the 2020 Internet Governance Forum the organizations part of Coalizão Direitos na Rede (Network Rights Coalition) would like to publicly address the International Internet Governance Community concerning the development of issues related…
Sistema Córtex, do governo federal, ameaça direitos dos cidadãos
A Coalizão Direitos na Rede, formada por 42 entidades atuantes na defesa dos direitos digitais no Brasil, vem a público manifestar sua preocupação com a vigilância conduzida por meio do sistema Córtex, mantido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do…
A vigilância massiva será o legado da pandemia?
No 10° Fórum da Internet no Brasil, representantes da sociedade civil, setor privado e governo federal debatem privacidade e proteção de dados pessoais nas ações de mitigação da pandemia de Covid-19 e possíveis consequências Por Enio Lourenço Os grandes eventos…
Nota sobre projeto de videomonitoramento no Ceará e em defesa de maior debate público
O Governo do Estado do Ceará apresentou, por meio de mensagem à Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que “dispõe sobre o uso compartilhado, em tempo real, com o sistema de videomonitoramento da segurança pública estadual de imagens de câmeras…
Senado pode votar a pior lei de Internet do mundo
Está na pauta do Senado Federal para esta semana o Projeto de Lei 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Apresentado como “Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” e proposto como uma forma de combater as chamadas…
PL das Fake News: Identificação e Criminalização em massa de usuários
Se o relatório for aprovado mudará a forma como o brasileiro usa a Internet. Veja a nota pública da Coalizão Direitos na Rede Nesta sexta-feira (19/06), o senador Ângelo Coronel (PSD/BA) circulou uma nova versão de seu relatório para o…
10 motivos para não votar o relatório do PL das Fake News
O relatório apresentado pelo Senador Angelo Coronel é inadmissível e vai acabar com a liberdade de expressão na rede! 1. LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM ALTO RISCO O projeto tem efeito bombástico na liberdade de expressão da internet no Brasil, estabelecendo…
Relatório do PL das fake news põe em risco liberdade de expressão online e
Texto do senador Ângelo Coronel demanda mais tempo de discussão antes de ser apreciado Na manhã desta terça-feira, 02/06, a sociedade brasileira foi surpreendida pelo relatório do Senador Ângelo Coronel ao Projeto de Lei 2630/2020 sobre fake news. Trata-se do…
Combater desinformação assegurando liberdade de expressão e privacidade
Nota técnica da Coalizão Direitos na Rede sobre problemas centrais do PL 2630/2020 (Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet) No presente documento, a Coalizão Direitos na Rede – que reúne 38 organizações de pesquisa e defesa de…
Vigilantismo e ameaças às liberdades na Amazônia
A Coalizão Direitos na Rede expressa sua preocupação em relação aos ataques aos direitos à privacidade, liberdade de expressão e associação, através da detenção arbitrária e apreensão de dispositivos eletrônicos e documentação de ONGs que trabalham na Amazônia brasileira, particularmente…
Alerta! Novas propostas de lei visam aumentar o vigilantismo no Brasil
Ao longo de 2019, temos verificado a apresentação de diversos Projetos de Lei e propostas de políticas públicas que, justificadas pela demanda de segurança, visam a ampliação da vigilância estatal sobre a população, geralmente por meio de tecnologias. São exemplos…
Projeto do “Governo Digital” pode ser votado às pressas
O projeto de lei 3.443/2019 pode ser votado no dia de hoje (5/11/19). As entidades da sociedade civil pedem que a proposta possa ser discutida numa Comissão Especial. A Coalizão Direitos na Rede, uma articulação formada por 37 entidades do…
Nota da Coalizão Direitos na Rede sobre o Decreto nº 10.046/2019
O governo federal publicou na última semana o Decreto Nº 10.046, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de…
Nossa privacidade na mão dos vigilantes
Mal deu tempo de celebrarmos a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Congresso e as notícias que chegam do Planalto não são nada boas. Além das previsões de vetos ventiladas pelo governo federal, agora surge a…
“Lide com isso” – 2018, Zuckerberg
[JÁ RITMO DE COPA, TIO ZUCK DÁ OLÉ NO PARLAMENTO EUROPEU] Ontem o dono do Facebook prestou depoimento para o parlamento da União Europeia sobre o recente escândalo envolvendo dados de milhões de usuários da rede e a consultoria Cambridge…
Brasil: keep it on!
Desligamentos e bloqueios de Internet são uma realidade complexa em diversos países do mundo, especialmente aqueles que vivem sob regimes autoritários e sofrem com a repressão. Não há indícios de nenhuma ocorrência desta natureza no Brasil, embora a sua instabilidade…
DEM no “espírito” ditatorial
Lá vem movimento da Câmara dos Deputados querendo dar acesso IRRESTRITO para as polícias militares terem todo tipo de informação sobre os cidadãos. Projeto visa expandir regra da ditadura militar, “para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos“……
Com reforma da Lei do cadastro Positivo, nossas vidas viram crédito
Mais um retrocesso sobre #dadospessoais acaba de acontecer no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou ontem a reforma da Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011). Significa que dados de todos os brasileiros passam a ser incluídos automaticamente, sem consentimento, aos…
O Poder Público quer te vigiar sem proteger seus dados
O PLS 330, projeto de lei que prevê garantias e deveres para o uso não abusivo de #dadospessoais, terá novo relatório apresentado na semana que vem, pelo senador Ricardo Ferraço. A partir daí, pode ser votado a qualquer momento na…
Ocupar para proteger nossos dados
O Congresso Nacional irá promover um videochat sobre a nova lei do cadastro positivo, que promove sérios abusos a proteção e consentimento de dados financeiros de toda população! Devemos ocupar a conferência, demonstrando nossa insatisfação com o projeto da maneira…
PL do Cadastro Positivo: está acontecendo
Depois de idas e vindas, a votação do PL do Cadastro Positivo está acontecendo no plenário da Câmara dos Deputados. Ao contrário da votação do Senado, o debate está mais equilibrado e a preocupação com os #dadospessoais dos cadastrados só…
Alerta de privacidade: estudo revela problemas de grupos do WhatsApp
Em meio à maré de más notícias para a privacidade de internautas, eis mais uma: grupos privados do WhatsApp não são tão privados assim. Na verdade, se administradores de grupos divulgam de alguma forma o link para convite e você…
O que já era bem mais ou menos pode piorar consideravelmente
São 3 os projetos de lei sobre proteção de #dadospessoais apresentados até hoje no Congresso: o PL 4060/2012, o PL 330/2013 e o PL 5276/2016, cada qual com graus diferentes de proteção e garantias, sendo o primeiro o mais fraco…
Grindr X Dados Sensíveis
Pense nisso: você gostaria de ser discriminada/o por sua condição de saúde? Por portar o vírus HIV ou herpes, hepatite, um quadro depressivo ou algum tipo de doença degenerativa? Acha OK sofrer preconceito por sua identidade e/ou orientação sexual? Por…
Das contradições “da vida”
A mesma empresa que teve a melhor pontuação na pesquisa mais recente sobre comprometimento público de provedoras de conexão para com a #privacidade de seus clientes, está sendo investigada por repassar – sem consentimento – dados pessoais e comportamentais de…
Quem defende seus dados?
Ao navegar pela internet, seus dados navegam por cabos que pertencem às empresas que te fornecem a conexão. Provedoras podem, por lei, armazenar e repassar esses dados à autoridades. Muito poder, não? Seus dados estão em boas mãos? QUEM DEFENDE…
Alerta: a reforma do cadastro positivo viola nossos direitos fundamentais
Alerta! Projeto de Lei Complementar 441/2017 reforma a Lei do Cadastro Positivo e modifica regras de sigilo bancário colocando os #DadosPessoais de milhões de brasileiros em risco! O projeto prevê: Inclusão automática de todos os brasileiros adultos e economicamente ativos…
Seus dados são manipulação da opinião pública
“Nós exploramos o Facebook para colher milhões de perfis de pessoas. E construímos modelos para explorar o que sabíamos sobre eles e direcionar propaganda para seus demônios interiores. Essa foi a base em que toda a empresa foi construída” disse…
Seminário: Desproteção de dados pessoais
Há anos, a discussão sobre a proteção de dados pessoais se arrasta no Congresso. Enquanto isso, empresas privadas e o próprio governo movimentam o legislativo, pedindo por imunidades e flexibilização. Você sabe o que está em jogo? Nesta quinta-feira (15),…
Dados de pacientes do SUS em cheque e debate!
Coletar dados biométricos de recém-nascidos e mães em todas maternidades do país, BRASIL?! No último dia 5 o Ministro da Saúde publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que institui como obrigatória a coleta de dados biométricos de…
Alô Sampa! Vários partidos se uniram para garantir dados dos paulistanos
Vale lembrar que há pouco tempo o prefeito João Dória Jr. elaborou uma expansão do wi-fi público de São Paulo às custas de dados pessoais dos paulistanos, violando suas privacidades. Hoje, mandatos de partidos diversos – PSDB, PSD, PT e…
Nota Pública: Exército monitorando a Internet nas eleições é um risco à liberdade
“Em que pese as notícias falsas serem um fenômeno nocivo para a democracia e para o direito de acesso à informação,e que precisa ser combatido, inclusive no contexto de possíveis influências em processos eleitorais, atribuir ao Exército e às forças…
Empresas estão lucrando com a sua intimidade
MENSTRUAPPS – Como sua menstruação vira dinheiro (para os outros)? Os menstruapps estão entre os aplicativos de saúde mais populares nas app stores. A busca pelos termos “ciclo menstrual”, “menstruação”, “fertilidade” e calendário menstrual” retorna nada menos que 1.116 resultados…
Uber usa seus dados para fazer lobby sem você saber!
Hoje (10) a Uber vai entregar quase 1 milhão de assinaturas de cidadãs e cidadãos brasileiros/as no Senado como forma de pressionar os parlamentares para a não aprovação de um Projeto de Lei que prejudica os negócios da empresa. A…
O Grande Irmão pode estar de olho!
O Grande Irmão pode estar de olho! Em 2013, Edward Snowden revelou ao mundo como funcionavam os esquemas de espionagem promovidos pelo Estado norte-americano, demonstrando como os dados de plataformas como Facebook e Google eram compartilhados de forma indiscriminada com…
Censura Política na internet derrubada!
O presidente Michel Temer acaba de anunciar que vetará o trecho da lei da Reforma Política, aprovada pelo Congresso Nacional, que previa a remoção imediata de conteúdos ofensivos a candidatos, sem ordem judicial, durante as campanhas eleitorais. A Coalizão Direitos…
Por que o cadastro nacional da Internet não é a melhor alternativa para proteger
O PL 2390/2015, em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Câmara dos Deputados, propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de proibir o acesso a sítios eletrônicos com “conteúdo inadequado”…
Ativistas e especialistas atacam projeto que cria Cadastro Nacional de Acesso
A Coalizão Direitos na Rede e o Comitê Gestor da Internet publicaram, nesta terça-feira (18/10), documentos oficiais contra o Projeto de Lei nº 2390/2015, que cria o “Cadastro Nacional de Acesso à Internet” por meio da modificação do Estatuto da…