A Coalizão Direitos na Rede e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira vêm através desta nota pública expor preocupações com o Projeto de Lei 1828/2023 que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento…
O envio para sanção do Projeto de Lei n° 2628 de 2022, que regula a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais, representa uma importante vitória para a sociedade brasileira. Trata-se da primeira legislação no Brasil, desde o Marco…
A Coalizão Direitos na Rede vem se manifestar a favor da transmissão online das reuniões do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Composto por membros da sociedade civil e representantes do poder público, o CNPD…
A neutralidade da rede é mais do que um princípio. Ela é uma das bases que permitiram a Internet se desenvolver e capilarizar pelo mundo e que tornou possível a criação, sobrevivência e expansão de um ecossistema digital complexo e…
O debate público nos últimos dias – na Internet, na imprensa e no próprio Congresso Nacional – foi marcado pelo tema da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A repercussão de um vídeo sobre a exposição indevida e…
A Coalizão Direitos na Rede apresenta dois importantes documentos elaborados pelo Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial, com base em estudos, pesquisas e diálogos com a sociedade civil, academia e poder público. Trazemos a vocês as Pílulas de Conhecimento sobre IA, uma…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), formada por mais de 50 entidades da sociedade civil e da academia, celebra duas importantes conquistas: a indicação de representantes para o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CGFUST) e…
A escalada da tensão na conjuntura internacional alcançou outro patamar com a antecipação, ontem (30 de julho), do cumprimento das ameaças dos Estados Unidos da América (EUA) contra o Brasil. O gravíssimo ataque perpetrado pela Casa Branca contra a economia…
Introdução A Coalizão Direitos na Rede (CDR) avalia como positiva o avanço no debate e na tramitação do Projeto de Lei nº 2628, de 2022, que regula a proteção integral das crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto, de…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) vem por meio deste documento expressar seu posicionamento sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela parcial inconstitucionalidade o artigo 19 do Marco Civil da Internet, a partir do Recurso Extraordinário 1037396 (Tema…
Evento discute como a regulação da IA pode ser uma aliada para promoção da inovação responsável no Brasil Na próxima terça-feira, 1º de julho, às 19h, a Coalizão Direitos na Rede promove, por meio de seu Grupo de Trabalho em…
No início de abril de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou a Comissão Especial sobre a inteligência artificial (IA) no Brasil, com o propósito de debater o Projeto de Lei 2338/23, aprovado pelo Senado, que dispõe…
Entre os dias 26 e 31 de maio, Salvador se tornou palco de importantes discussões sobre o futuro da internet durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB). O evento, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br),…
Em vista de notícias recentes1 de que o governo federal progrediu internamente no debate e elaboração de duas propostas de texto para regulação de plataformas digitais, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e a Sala de Articulação contra Desinformação (SAD)…
A Coalizão Direitos na Rede, grupo de mais de 50 entidades brasileiras defensoras dos direitos digitais, vem por meio desta nota manifestar seu repúdio em relação aos recentes ataques realizados contra o atual modelo de governança da Internet no País,…
Wikimedia Brasil e mais 8 parceiros defendem políticas públicas para ampliar o acesso ao conhecimento e garantir um equilíbrio entre proteção autoral e o direito à informação. A Wikimedia Brasil, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e mais 7 organizações…
Chico Venâncio, vice-presidente da Wikimedia Brasil, conversa com o “Nexo” sobre a melhoria do ambiente digital e a necessidade de atualização dos direitos autorais no país O Brasil é um dos 193 países signatários do Pacto Global Digital da ONU,…
No último sábado, 15 de março, mais de 100 organizações reuniram-se na sede do Coletivo Digital, em São Paulo, para discutir os desafios do cenário digital atual e traçar estratégias de enfrentamento a problemas como desinformação, discursos de ódio, ameaças…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), composta por mais de 50 organizações da sociedade civil, tem atuado ativamente na defesa dos direitos digitais no Brasil, com foco na regulação das plataformas digitais, acesso à internet, liberdade de expressão e proteção…
Wikimedia Brasil, Coalizão Direitos na Rede e parceiros defendem políticas públicas para ampliar o acesso ao conhecimento e garantir um equilíbrio entre proteção autoral e o direito à informação. A Wikimedia Brasil, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) e outras…
Em 2025, o Projeto de Lei 2.338/2023 (PL 2338/23), voltado a regular a IA no Brasil, seguirá seu andamento na Câmara dos Deputados, após aprovação no Plenário do Senado Federal no final de 2024. O marco regulatório retorna para a…
The document “AI Action Summit – Priority Themes for Brazilian Civil Society Organizations”, was formulated by Coalizão Direitos na Rede, you can access it in the document below.
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou uma Consulta Pública para reunir contribuições de organizações da sociedade civil e de empresas sobre a política de moderação de conteúdo nas plataformas digitais. A Coalizão Direitos na Rede (CDR), por meio do Grupo…
Suscripción aquí! Acesse a versão em português: aquiEnglish version: here Nosotros, los abajo firmantes, manifestamos nuestro más enérgico rechazo al reciente pronunciamiento de Mark Zuckerberg, CEO de Meta, en el que anuncia medidas que representan un grave retroceso en la…
Your organization can join here! Acesse a versão em português aquiVersión en español aquí We, the undersigned, express our strongest condemnation of the recent statement by Mark Zuckerberg, CEO of Meta, announcing measures that represent a severe setback in the…
Sua Organização pode Assinar aqui! English verson here! Versión en español aquí Nós, os signatários, manifestamos nosso mais veemente repúdio ao recente pronunciamento de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, no qual ele anuncia medidas que representam um grave retrocesso na…
A Inteligência Artificial já está afetando a todos. Sem regulação, ela pode afetar você. Casos problemáticos acumulam-se em todo o mundo, inclusive no Brasil. Sem regulação, agentes de IA não têm respondido aos riscos das tecnologias que fornecem ao mercado. Baixe…
A venda de um imóvel pela operadora Oi, localizado no prestigiado bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, pelo valor impressionante de R$ 120,5 milhões é só mais uma evidência de uma série de graves ilegalidades que vêm ocorrendo quanto…
A importância de políticas públicas de inclusão digital e promoção da soberania tecnológica Organizações da sociedade civil e comunidade científica-tecnológica brasileira manifestam sua profunda preocupação em relação ao estado atual da soberania tecnológica e da inclusão digital no Brasil. A…
Na última terça-feira, 20, a Coalizão Direitos na Rede, frente composta por mais de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que defendem os direitos digitais, protocolou ofício solicitando reunião com a Advocacia Geral da União para tratar da…
A Coalizão Direitos na Rede, frente que reúne diversas organizações que atuam em defesa dos direitos digitais, protocolou no Ministério das Comunicações, através de ofício, denunciando a escolha da representação da sociedade civil no Conselho Gestor do FUST. Ao selecionar…
Coalizão Direitos na Rede, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e diversas entidades dos campos dos direitos digitais e do direito à educação fazem solicitação de nulidade da indicação ao Ministério das Comunicações A Campanha Nacional pelo Direito à Educação…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), frente que reúne mais de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, encaminhou à Advocacia Geral da União (AGU) uma solicitação de intervenção preventiva da Advocacia-Geral…
Do histórico Da urgência de uma regulação para Sistemas de Inteligência Artificial É inegável que os sistemas de inteligência artificial (IA) podem proporcionar inúmeros benefícios para a vida em sociedade, em especial para promoção dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável…
Os avanços tecnológicos na era digital são perceptíveis e cada vez mais acelerados. Diante disso, a sociedade também está exposta aos riscos cibernéticos, como a proliferação global de ferramentas de intrusão tecnológicas e que são acionadas por órgãos de inteligência…
A governança da Internet é um processo contínuo, complexo e em constante disputa. Se entre o final dos anos 1990 e início dos 2000 a governança da Internet parecia um exemplo típico de tomada de poder do setor privado sobre…
Cibersegurança, saúde digital e conectividade significativa foram os principais temas abordados nas atividades A Coalizão Direitos na Rede, frente que integra mais de 50 organizações da sociedade civil, esteve presente na 14ª edição do Fórum de Internet do Brasil (FIB),…
O Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial (GT IA) da Coalizão Direitos na Rede (CDR), coletivo de organizações civis com mais de 50 entidades, criado em 2016 para defesa de direitos fundamentais no uso de tecnologias e da Internet, vem…
Dados do Panóptico apontam que 47,6 milhões de cidadãos estão na mira de sistemas de reconhecimento facial A Coalizão Direitos na Rede, frente composta por organizações da sociedade civil que pautam os direitos digitais, encaminhou juntamente com a Campanha #TireMeuRostoDaSuaMira,…
Nós, abaixo-assinados, representando diversas organizações e indivíduos comprometidos com a campanha #TireMeuRostoDaSuaMira, em conjunto com outras entidades parceiras, nos unimos para exigir o banimento do uso de tecnologias digitais de Reconhecimento Facial na Segurança Pública no contexto do Projeto de…
Nos dias 29 e 30 de abril, aconteceu o NETmundial +10, evento multissetorial global organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (http://CGI.br ), que tem como intuito dialogar sobre os desafios da construção de uma governança do mundo digital e…
A Coalizão Direitos na Rede participou do seminário “Para além do acesso à Internet: como garantir a conectividade significativa”, realizado pela Câmara de Universalização e Inclusão Digital do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em Brasília (DF), nos últimos…
Anota na agenda e não fique de fora! Em abril, 23, a Coalizão Direitos na Rede, frente composta por mais de 50 organizações, realizará o Simpósio “Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia”. Para…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) vem a público manifestar preocupações com as condutas da associação civil Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação – CNPJ: 32.574.046/0001-00), bem como alertar autoridades…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) reúne mais de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais. Nesse momento, vem a público se manifestar sobre aspectos importantes da Resolução n° 23.732/2024, aprovada pelo…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), que há anos colabora com o Congresso Nacional na construção de um Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil que promova a inovação responsável – desde as discussões do PL 21/2020 na Câmara dos…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede composta por 56 organizações acadêmicas e da sociedade civil, cujo princípio fundamental é a defesa dos direitos digitais, incluindo o direito ao acesso, a liberdade de informação e expressão, a segurança,…
Sobre o Projeto de Lei nº 2628/22 Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2628/22, de autoria do Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em meios de comunicação. O projeto trata,…
A Coalizão Direitos na Rede, coletivo composto por mais de 50 organizações, tem visto com grande preocupação o curto prazo para a manifestação das pessoas e entidades interessadas em contribuir com a elaboração de políticas e estratégias governamentais no processo…
Considerando o lançamento do processo de consulta pública digital quanto à Estratégia Nacional de Governo Digital por meio da plataforma Brasil Participativo, bem como o prazo estreito previsto de apenas 10 dias úteis (de 11/12/2023 a 22/12/2023) para a manifestação…
A Coalizão Direitos na Rede, rede composta por mais de 50 entidades da sociedade civil, de ativistas e pesquisadores, apresentou ao campo legislativo e a toda a sociedade, um documento de apoio à aprovação da Emenda nº 18 na MPV…
Brasília, 11 de Dezembro de 2023 Aos Senhores/as Deputados/as e Senhores/as Senadores/as Membros da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1187, de 2023 APOIO DA CDR À APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 18 DA MPV Nº 1.187/2023 A Coalizão Direitos na…
Com o intuito de abrir um espaço para a imaginação e experimentação coletiva relacionadas às possibilidades emancipatórias da tecnologia, o GT da CDR lançou nesse último final de semana, 8 e 9 de dezembro, o Laboratório de Experimentações Tecnopolíticas: BIFURCAR:…
PL 2630, desinformação, educação midiática e soberania tecnológica são alguns dos temas que serão debatidos por pesquisadores e especialistas da América Latina e Europa As novas tecnologias de informação e comunicação e a infodemia têm impactado democracias em várias partes…
Segundo dados da pesquisa realizada em 2021 pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), no Brasil 93% de crianças e adolescentes, entre 9 e 17 anos de idade, usam a Internet. E nesse mês…
Sociedade civil e especialistas da CDR são deixados de fora das audiências públicas na CTIA As entidades abaixo subscritas, reunidas na condição de membros da Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 55 entidades da sociedade civil e…
Encontro trouxe avanços nos debates sobre governança na internet A Coalizão Direitos na Rede esteve presente no IGF (Fórum de Governança da Internet), um dos mais importantes espaços multissetoriais de debate no campo da política da internet, que reúne estudiosos,…
O Fórum de Governança na Internet é um dos principais espaços de diálogo multissetorial que discute as políticas de internet e seus processos de governança. Este ano, acontece entre os dias 9 a 12 de outubro em Kyoto, no Japão.…
Com ampla trajetória nos debates acerca dos direitos digitais e governança na internet, a Coalizão Direitos na Rede, que reúne cerca de 50 entidades, tem acompanhado, dialogado e construído em frentes multissetoriais, os caminhos acerca do PL nº 2338/2023. Os…
Nessa semana, a LGPD completou 5 anos de promulgada, fruto de uma articulação multissetorial e do grande empenho da sociedade civil organizada. A Lei Geral de Proteção de Dados é o marco normativo que versa sobre a preservação da privacidade e…
Entrevista com Clarissa França fortalece a importância da luta das mulheres negras pelo acesso à saúde digital A saúde digital é um conceito e prática voltada ao uso das tecnologias digitais para auxiliar o acesso à saúde. Está incluso os…
Com o intuito de ampliar a participação da sociedade civil sobre o processo de Regulação de Plataformas Digitais, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) lançou uma consulta pública que objetivou explorar definições e classificações de plataformas, mapear possíveis riscos no…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), rede de entidades que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, agora integra o Conselho de Participação Social, um dos mais importantes espaços de diálogo e…
Saúde digital, soberania digital, inclusão, tecnologias, regulação das plataformas e banimento de tecnologias de reconhecimento facial foram alguns dos temas trazidos para o evento Com presença garantida na 13ª edição do Fórum de Internet do Brasil (FIB), a Coalizão Direitos…
O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) divulgou, na noite da quinta-feira, 27, o novo relatório ao Projeto de Lei 2.630 de 2020 (PL 2630), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Como a Coalizão…
A agência deve priorizar sua competência no setor de telecomunicações, que necessita de aprimoramentos e não se confunde com a regulação das plataformas Recentemente, no contexto dos debates sobre a regulação das plataformas digitais e sobre necessidade de um órgão…
Brasilia, 17 de Abril de 2023 A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação a…
CDR cobra da Anatel e da União em duas ações civis públicas a responsabilidade pela fiscalização e controle dos bens associados aos contratos de concessão da telefonia fixa, com fundamento nos princípios da Administração Pública – eficiência, moralidade e impessoalidade. As organizações…