LGPD

Dados Pessoais, Notas

Vigência da LGPD e os desafios na implementação da ANPD e do CNPD

A Coalizão Direitos na Rede é um coletivo que reúne mais de 40 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais. Desde o início das discussões dos projetos de lei que resultaram na aprovação…

Ênio Lourenço
4 de setembro de 2020

CDR na Mídia, Dados Pessoais

Depois de dois anos, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor

Apesar das tentativas de prorrogação do início, a vigência torna-se ainda mais importante em virtude do pleito eleitoral. Artigo de Bruna Martins dos Santos e Raquel Saraiva, integrantes da Coalizão Direitos na Rede, para o jornal Brasil de Fato

Ênio Lourenço
28 de agosto de 2020

Dados Pessoais, Notas

Carta aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pela vigência imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Em 19/08, a Coalizão Direitos na Rede, coletivo de mais de 40 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, enviou carta aos parlamentares Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia para que a vigência da LGPD não seja postergada através da MP 959/20

Ênio Lourenço
19 de agosto de 2020

Dados Pessoais, Notas

Novo adiamento da LGPD manterá abusos e riscos à privacidade dos cidadãos

A Coalizão Direitos na Rede requer a exclusão da menção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Medida Provisória n. 959/2020 para que sua vigẽncia não seja, mais uma vez, postergada - o que deixaria os cidadãos sem qualquer proteção ante os abusos na utilização de seus dados pessoais.

Ênio Lourenço
17 de agosto de 2020

Dados Pessoais, Notas

Projeto do “Governo Digital”pode ser votado às pressas

O Projeto de Lei 3.443/2019 pode ser votado ainda nessa semana. Desde o ano passado, as entidades da sociedade civil solicitam que a proposta seja discutida numa Comissão Especial.

Jana
13 de agosto de 2020

Dados Pessoais

O Estado brasileiro precisa respeitar o compromisso assumido com a proteção

Em agosto de 2018, após ser aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi promulgada, garantindo direitos e salvaguardas mínimas para as atividades de indivíduos e agentes do setor no país. Depois,…

alantygel
31 de março de 2020

Dados Pessoais, Notas

Carta em defesa da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais

É inegável e indiscutível a crescente relevância dos dados para o desenvolvimento econômico e social. Do mesmo modo, já tem se tornado evidente para a sociedade brasileira que seus benefícios vêm acompanhados de riscos de grande magnitude, com enorme potencial…

Jana
8 de dezembro de 2019

Dados Pessoais

‘Vetos à LGPD: Congresso retoma sanções e evidencia importância da revisão

O Congresso Nacional concluiu na semana passada a apreciação do último veto à Lei No 13.853 de 2019, que alterou a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei No 13.709 de 2018). Entre os vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro,…

alantygel
7 de outubro de 2019

Dados Pessoais, Notas

‘As máquinas darão a última palavra sobre nossos direitos? ‘

Por que é importante derrubar o veto 24 à LGPD O Congresso Nacional terá que decidir se o acesso a bens de consumo, benefícios sociais e direitos dos brasileiros dependerão exclusivamente de decisões algorítmicas, feitas por máquinas, ou se passarão…

alantygel
1 de outubro de 2019

Dados Pessoais, Notas

CDR repudia os vetos na lei que cria ANPD

Presidente da República desrespeita acordos firmados no processo legislativo e fragiliza entidade guardiã de dados pessoais O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, com nove vetos, o Projeto de Lei de Conversão 7/2019 que cria a Autoridade Nacional de Proteção…

alantygel
9 de julho de 2019