À Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados Considerando-se o histórico de proposições aglutinadas sob o mais novo substitutivo ao PL 5875/13, destaca-se a existência de questionamentos anteriores por parte de organizações da Coalizão Direitos na Rede (CDR) à falta…
A Sua Excelência Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Senhor Marcos Antonio Amaro Dos Santos Aos cuidados do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Assunto: Apoio da Coalizão Direitos na Rede…
Brasília, 11 de Dezembro de 2023 Aos Senhores/as Deputados/as e Senhores/as Senadores/as Membros da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1187, de 2023 APOIO DA CDR À APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 18 DA MPV Nº 1.187/2023 A Coalizão Direitos na…
O Projeto de Lei nº 5.875/2013 e seus apensados abordam aspectos relevantes da saúde digital. Dado o impacto abrangente do projeto e a necessidade de discussão mais aprofundada sobre aspectos técnicos, as entidades subscritoras reiteram a necessidade de maior participação…
Assine a CARTA abaixo! Ao Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da RepúblicaSr. Rui Costa dos Santos Assunto: Solicitação de Anulação de Candidaturas Constantes nas Listas Tríplices da Sociedade Civil para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e…
Nessa semana, a LGPD completou 5 anos de promulgada, fruto de uma articulação multissetorial e do grande empenho da sociedade civil organizada. A Lei Geral de Proteção de Dados é o marco normativo que versa sobre a preservação da privacidade e…
Brasília, 03 de julho de 2023 Ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, A Coalizão Direitos na Rede (CDR), fundada em 2016, é uma rede com mais de 50 entidades da sociedade civil, ativistas e…
Documentário traz reflexões sobre ferramentas de inteligência capazes de levantar informações e fazer previsões a partir de informações públicas Com o desenvolvimento de novas tecnologias e da inteligência artificial, você sabia que existem aplicações que permitem a busca de uma…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) enviou em fevereiro deste ano um ofício ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com propostas para as áreas de justiça do governo federal. Nesse contexto, o grupo de trabalho em Privacidade e…
A Coalizão Direitos na Rede lamenta profundamente o falecimento do companheiro Danilo Doneda, um dos fundadores da nossa CDR, aos 52 anos, no final da tarde deste domingo (04/12). Respeitado por toda a comunidade dos direitos digitais, Doneda foi um…
Confira a análise da CDR sobre a Medida Provisória nº 1.124/2022 aprovada pela Câmara dos Deputados, que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial; Senado Federal tem até o dia 24/10 para votar a MP Na terça-feira (11/10), a…
Organizações integrantes da Coalizão Direitos na Rede solicitam à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a postergação do prazo para o dia 6 de novembro de 2022. Leia a carta aberta enviada ao órgão Ao Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de…
Coalizão Direitos na Rede e outras entidades alertam o Ministério da Saúde sobre os riscos no modelo de intercâmbio de dados pessoais sensíveis, que enfraquece o Sistema Único de Saúde (SUS) e viola direitos Exmo. Sr. Ministro Marcelo Antônio Cartaxo…
O Congresso discute um projeto de lei velho, que coloca o Brasil em rota de colisão com a OCDE, e que aumenta enormemente o custo de governo digital As entidades abaixo assinadas, representantes do setor privado, da sociedade civil e…
No último dia 28 de junho, o Ministério Público Federal de Pernambuco determinou o arquivamento do procedimento preparatório relativo à apuração de informações acerca dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) nº 16/2021 e 27/2021, celebrados entre a Secretaria de Governo…
No dia 14 de abril, o Ministério da Economia publicou uma portaria que abre a porteira para a entrega de dados da Receita Federal dos brasileiros e brasileiras a entes privados, como empresas. A norma autoriza que o Serviço Federal…
Hoje (10/02), o Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, a emenda constitucional 115/2022, que coloca a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro, e fixa também a competência privativa da União para legislar…
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, que entrou em vigor em setembro de 2020, passou a valer, de fato, em novembro deste ano. As empresas tiveram quase um ano para se adequar às novas regras. As possíveis…
Aos Membros do Senado Federal Ref: PDL 255/2021 (Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, de 2001) A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne 48 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos…
Superficialidade do texto não cobre a complexidade do tema A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 48 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais – vem a público chamar a…
Ontem (4/8), a Coalizão Direitos na Rede enviou um ofício para a deputada relatora Margarete Coelho (PP-PI), coordenadora do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a reforma do Código de Processo Penal, com recomendações técnicas pela garantia…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 47 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais – vem a público chamar a atenção dos parlamentares sobre o projeto que instituirá o…
Aos senhores e senhoras, Waldemar Gonçalves Ortunho JúniorArthur Pereira SabatJoacil RaelMiriam WimmerNairane Rabelo Membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais Estimados membros do Conselho Diretor da ANPD, A Coalizão Direitos na Rede é uma rede…
Retenção de dados em massa, retrocessos nas garantias no âmbito da interceptação das comunicações, vulnerabilidades de segurança em sistemas e serviços e legitimação de hacking pelo Estado. Tendo em vista a tramitação do texto do Projeto de Lei n.º 8045/2010,…
Declaração da Coalizão Direitos na Rede sobre a atualização na política de privacidade do WhatsApp Em janeiro deste ano, o aplicativo de mensagens mais utilizado no Brasil, o WhatsApp, passou a notificar os usuários do serviço sobre mudanças em seus…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, em fevereiro de 2021, convocou a sociedade para formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, por meio da publicação dos editais n. 1 a 5. O chamamento…
Nesta terça-feira (10/11), a Coalizão Direitos na Rede e a AccessNow enviaram carta-denúncia para Comissão Europeia, Conselho da Europa e Global Privacy Assembly, alertando os órgãos internacionais sobre os riscos das indicações de militares para o Conselho Diretor da Autoridade…
Coalizão Direitos na Rede envia carta aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia, em apoio ao anteprojeto de lei sobre proteção de dados em investigações criminais e na área de segurança pública Exmos.…
A Coalizão Direitos na Rede é um coletivo que reúne mais de 40 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais. Desde o início das discussões dos projetos de lei que resultaram na aprovação…
A criptografia é fundamental para a segurança das nossas informações. Ela ajuda a garantir a disponibilidade, a integridade a confidencialidade de nossos dados, de modo a permitir que desfrutemos de uma internet confiável. Por esses motivos, ela é uma ferramenta…
É inegável e indiscutível a crescente relevância dos dados para o desenvolvimento econômico e social. Do mesmo modo, já tem se tornado evidente para a sociedade brasileira que seus benefícios vêm acompanhados de riscos de grande magnitude, com enorme potencial…
[English Version] Carta aberta de representantes da sociedade civil brasileira diante das ameaças à Internet democrática, livre e aberta no Brasil No contexto do Fórum de Governança da Internet 2019, as entidades abaixo assinadas, reunidas na Coalizão Direitos na Rede,…
Open letter from representatives of Brazilian civil society facing threats to the democratic, free and open internet in Brazil In the context of the 2019 Internet Governance Forum, the organizations which are part of the Network Rights Coalition publicly denounce…
Em defesa da aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei da Câmara no 53 de 2018 São Paulo, 13 de julho de 2018 As entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações e pessoas(80 no total) que subscrevem este documento manifestam apoio à…