O texto do projeto de lei 2630/2020, que instituirá a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e que tem estado no centro da pauta da Câmara dos Deputados, tem sido disputado por diversos atores, incluindo big techs…
Outra mudança está no art. 7º da proposta. “Este artigo trata de compartilhamento de dados pessoais com terceiros. Tivemos o cuidado de permitir isso, desde que respeitados os regramentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, disse. A Coalizão…
O relatório final do deputado Orlando Silva sobre o PL das Fake News (PL 2630) desagradou a Coalizão Direitos na Rede, e fez a entidade se manifestar nas redes sociais na tarde desta quinta, 31. O órgão diz que a flexibilização privilegia…
“É uma tentativa de aperfeiçoar a parte de transparência. Havia uma crítica de que o nível de detalhe que o texto trazia poderia dar ouro para o bandido, poderia permitir a quem quer usar as redes de modo malicioso ter…
— É uma tentativa de aperfeiçoar a parte de transparência. Havia uma crítica de que o nível de detalhe que o texto trazia poderia dar ouro para o bandido, poderia permitir a quem quer usar as redes de modo malicioso ter…
O objetivo do dispositivo que equipara as redes sociais aos meios de comunicação, previsto na nova versão do relatório do PL 2.630/2020, o PL das Fake News, seria uma forma de evitar o abuso dessas ferramentas durante as eleições, afirmou o deputado Orlando…
Renata Mielli é jornalista, doutoranda em Ciências da Comunicação pela ECA/USP, coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integra a Coalizão Direitos na Rede. Leia a matéria completa
Confira um trecho da matéria em que a Coalizão Direitos na Rede foi mencionada: “Para essas plataformas existirem no território nacional e trabalharem, oferecerem produtos para usuários brasileiros, o mínimo que a gente pode esperar é a oferta de um…
Na véspera de manifestação de raiz golpista e pró-governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou MP (medida provisória) para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (6) na página da SecomVC no Twitter,…
‘”O debate sobre a regulação das grandes plataformas é importante e deve avançar no Congresso Nacional, mas a iniciativa de Bolsonaro é ilegal e inconstitucional e contribui para que discurso de ódio e os ataques a instituições democráticas se mantenham…
“Para Paulo Rená, professor de direito no UniCeub e integrante da Coalizão Direitos na Rede, o texto pode dificultar a remoção de conteúdos com discurso de ódio. Ele afirma que lacunas no decreto podem levar, por exemplo, a manter intactas contas…
Contribuição IMPORTANTE do Data Privacy Brasil ao debate público a respeito do #PLFakeNews “Rastreabilidade, metadados & direitos fundamentais: Nota técnica sobre o Projeto de Lei 2630/2020” #PL2630 #SemFakeNewsComDireitos
Matéria originalmente publicada na Folha […] Uma alternativa nos mesmos moldes também foi apontada em nota técnica do dia 26 de junho da Coalizão Direitos na Rede, que reúne diferentes organizações e tem se manifestado por alterações no projeto. Apesar…
Matéria originalmente publicada na Agência Câmara de Notícias […] Fundador do Instituto Beta: Internet & Democracia, o professor Paulo Rená disse que já há na legislação tipos penais para punir a divulgação de notícias falsas durante o processo eleitoral, como…
Organizações que compõem a Coalizão Direitos na Rede participam do Ciclo de Debates Públicos sobre o #PLFakeNews #SemFakeNewsComDireitos
Dessa vez o Granma foi longe demais! Nesta resenha conversaram sobre o Projeto de Lei das Fake News, em discussão no Congresso Nacional. Criar mais um tipo penal é realmente a solução para a atual onda de desinformação no Brasil?…
A desinformação atinge o exercício da nossa cidadania em níveis gigantescos.Nesta segunda, o episódio do Podcast Novo Normal desmembra as Fake News com nada menos que Cristina Tardáguila, diretora ajunta da Rede Internacional de Fact-Checkers e Beatriz Barbosa do Coletivo…
Matéria publicada originalmente na BBC News Brasil “Na hora que você cria esse tipo de mecanismo de vigilância, você tem efeitos na liberdade de expressão. Uma sociedade mais controlada e mais vigiada não se expressa da mesma forma”, afirma o…
Natália Bonavides (deputada federal PT-RN e integrante da CPMI das Fake News) ePaulo Rená Santarém (professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – UniCEUB epesquisador de Cultura Digital & Democracia) conversam sobre como são criadas e disseminadas as notícias…
[…] Bia Barbosa, da Coalizão Direitos na Rede, concordou com Nereu Crispim de que a Justiça poderia ser mais célere e ativa. Mas considerou acertada a previsão contida no Marco Civil da Internet de que um provedor de aplicações só…
“Na avaliação da Coalizão Direitos na Rede, que reúne cerca de 40 organizações acadêmicas e da sociedade civil que atuam sobre temas da Internet, há aspectos positivos no texto que saiu do Senado e que devem ser mantidos. O principal…
[…] ara Paulo Rená da Silva Santarém, professor do UniCeuB e integrante da Coalizão Direitos na Rede, há uma confusão quando se fala em regras sobre moderação de conteúdo. Ele explica que, neste quesito, pode-se falar em três caminhos: obrigatoriedade…
Baixe aqui o PDV Ana Prado.pdf:
Matéria publicada originalmente no portal R7 […] “O PL trabalha com o armazenamento massivo de informações sobre as mensagens, como o horário de envio, local de uso do aplicativo e o contato que recebeu o conteúdo”, afirma Marina Pita, coordenadora…
,os-argumentos-pro-e-contra-os-pontos-mais-polemicos-do-pl-das-fake-news,70003351137
https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=54075&sid=9
,perguntas-e-respostas-sobre-a-lei-das-fake-news-aprovada-no-senado,70003349873
*A matéria menciona a Coalizão Direitos na Rede, porém apresenta uma manchete equivocada ao confundir nossa articulação de 39 entidades da sociedade civil com as plataformas de internet. A equipe de comunicação da CDR tentou contato por diversos canais com…
