Matéria publicada originalmente no portal R7
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“O PL trabalha com o armazenamento massivo de informações sobre as mensagens, como o horário de envio, local de uso do aplicativo e o contato que recebeu o conteúdo”, afirma Marina Pita, coordenadora do Intervozes, que é membro da Coalizão Direito na Rede, com mais de 40 organizações da sociedade civil, de pesquisadores acadêmicos, entre outras áreas.
Essa medida iria de encontro com o princípio da presunção de inocência, segundo Marina, por partir do princípio de que todos são suspeitos.”É muito mais equilibrado monitorar um usuário que está sendo investigado e pedir uma ordem judicial justificada e fundamentada do que fazer isso com todos”, explica Marina.
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Os especialistas afirmam que a liberdade de expressão é um outro ponto que está em discussão com o PL das Fake News.
Marina ressalta que o rastreamento pode prejudicar pesquisadores e jornalistas que compartilham conteúdos ilegítimos não com o objetiv
o de propagar fake news, mas de discutir um determinado assunto, apesar de não apoiar o texto da mensagem recebida ou enviada.
“Isso pode impactar no exercício da liberdade de expressão. A medida que a pessoa sabe que alguma mensagem pode viralizar e que ela não tem controle sobre isso, pode evitar discutir um assunto ou fazer um alerta para alguém. Isso seria uma inibição de algo legítimo”, explica Marina.
De acordo com o texto aprovado pelo senadores, as medidas contra desinformação “não são discriminatórias e não implicarão em restrição ao livre desenvolvimento da personalidade individual, à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.”
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