#CDRNaMídia – Aos Fatos: Rede social que permitir posts criminosos pode ser responsabilizada, diz Ministério da Justiça
Por Gisele Lobato
Ilustração: Méuri Elle/Aos Fatos
Tag Desinformação
#CDRNaMídia – Agência Brasil: Meta responde AGU e governo discute ações sobre Facebook e Instagram
Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
#CDRNaMídia – Brasil de Fato: A Meta é a desinformação e a ameaça a direitos humanos
Por Emily Maya Almeida
#CDRNaMídia – Extra Uol: Entidades lançam manifesto contra alteração de controle da Meta
Por Agência Brasil — Brasília
#CDRNaMídia – Agência Brasil: Grupo trans aciona MPF após Meta permitir associar LGBT com doença
Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
#CDRNaMídia – Brasil de Fato: Entidades lançam manifesto contra alteração de controle da Meta
Por Bruno Bocchni Agência Brasil
#CDRNaMídia – Aos Fatos: ‘Notas da comunidade’ não são eficientes para combater desinformação, apontam estudos
Por Ethel Rudnitzki e ilustração: Méuri Elle/Aos Fatos
#CDRNaMídia – Agência Brasil: Meta promete se aliar a Trump contra países que regulam redes sociais
Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
#CDRNaMídia – Agência Brasil: Zuckerberg anuncia fim de checagem de fatos no Facebook e Instagram
Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional*
#CDRNaMídia – Aos Fatos: Meta encerra checagem de fatos nos EUA e especialistas veem retrocesso
Por Ethel Rudnitzki e ilustração de Méuri Elle/Aos Fatos
#CDRNaMídia – LUPA/UOL: Mudar o Marco Civil da Internet resolve a desinformação no Brasil? O que dizem especialistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (5), o julgamento de ações relacionadas à responsabilidade civil das plataformas de redes sociais. Três casos, que dizem respeito a perfis falsos nas redes, ofensas pessoais e suspensão de serviços de mensagens…
#CDRNaMídia – Brasil de Fato: Acordo sobre desinformação permite aprovação de regulação da Inteligência Artificial
Um acordo firmado entre governo e oposição permitiu a aprovação em Comissão Especial do Senado, por votação simbólica, do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, nesta quinta-feira (5). Isso porque existe uma disputa em torno dos trechos…
Nota pública: Grupo de trabalho sobre regulação de plataformas deve levar em conta acúmulo de quatro anos de discussão multissetorial sobre o tema
Junho de 2024 A Coalizão Direitos na Rede (CDR) reúne mais de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais. Nessa ocasião, vem se manifestar sobre a instalação de grupo de trabalho da…
CDR participa de consulta pública do Comitê Gestor da Internet
Com o intuito de ampliar a participação da sociedade civil sobre o processo de Regulação de Plataformas Digitais, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) lançou uma consulta pública que objetivou explorar definições e classificações de plataformas, mapear possíveis riscos no…
SAD | Acordos mínimos pró-regulação das plataformas digitais no Brasil endereçadas ao texto do PL 2630/2020
O texto do projeto de lei 2630/2020, que instituirá a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e que tem estado no centro da pauta da Câmara dos Deputados, tem sido disputado por diversos atores, incluindo big techs…
Carta Aberta: Regulação democrática das plataformas com urgência!
Assine abaixo a carta aberta! Adesões de organizaçõesAdesões individuais A Internet é essencial para a vida em sociedade, especialmente no que tange ao debate público e à participação política. Mas uma série de transformações nesse espaço, a exemplo da concentração…
A Democracia brasileira deve assumir um papel ativo na regulação das Plataformas Digitais
Nota da Coalizão Direitos na Rede sobre o conjunto de sugestões do Governo Federal para o PL 2630 Brasil, 12 de Abril de 2023 Introdução Ante a proposta de autoria do governo federal para regular plataformas digitais, apresentada como substitutivo…
Manifestação de apoio ao Sleeping Giants Brasil (SGBR)
A Coalizão Direitos na Rede, articulação que reúne mais de 55 organizações acadêmicas e da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos digitais de acesso à Internet, privacidade, proteção de dados e liberdade de expressão no ambiente online, vem…
Carta aberta: Regulação de plataformas é necessária, mas requer debate amplo, plural e aprofundado
Iniciativas açodadas que podem impactar no fluxo de conteúdos nas redes vão na contramão do histórico brasileiro de regulação de direitos digitais A Coalizão Direitos na Rede (CDR) se soma na demonstração de preocupação do governo e de todes que…
Carta aberta: Plataformas digitais não podem ser trampolim para levantes contra a ordem democrática
Passadas as eleições presidenciais, o Brasil entra no período de transição de governo e todas as instituições democráticas, inclusive as empresas de comunicação, têm grande responsabilidade em garantir que a vontade popular seja respeitada. Desde domingo (30), entretanto, as plataformas…
Proteger a democracia brasileira exige combate assertivo à desinformação
Carta entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, no dia 24 São Paulo, 24 de outubro de 2022 A disseminação de informações falsas e enganosas de forma rápida e em grande escala está comprometendo a democracia…
ELEIÇÕES 2022 – Encontro de CDR com presidente do TSE sugere medidas de controle à grande circulação de desinformação no 2º turno
Abrindo a última semana de campanha eleitoral, representantes de entidades que integram a Coalizão Direitos na Rede (CDR), advogados especialistas em Direito Eleitoral e integrantes de outras organizações parceiras do campo dos direitos digitais estiveram nesta segunda-feira (24/10), em Brasília,…
Enfrentamento a estratégias de desinformação no 2° turno das eleições 2022
Parecer técnico | Sugestões de medidas emergenciais às redes sociais e apps de mensageria Sumário Executivo As eleições brasileiras têm sido marcadas por uma avalanche de conteúdos falsos, que podem ter papel decisivo no resultado das urnas no dia 30…
CDR coloca problema das franquias de internet móvel e “zero rating” na pauta do FIB 12
Expositoras do GT Acesso da Coalizão Direitos na Rede demonstram como essa relação entre operadoras e empresas de tecnologia é um dos motores da desinformação no país No dia 31/05, o dia 0 do Fórum da Internet no Brasil (FIB)…
Por que Bolsonaro não quer uma lei para disciplinar a atuação das redes sociais no país?
Em março, Bolsonaro e seus aliados fizeram uma forte campanha contra a urgência da análise do PL 2630/20 na Câmara dos Deputados — a principal matéria hoje no Congresso Nacional que visa regulamentar a atuação das plataformas digitais no país…
AGENDA DA COALIZÃO DIREITOS NA REDE NO FIB 12
Acompanhe as atividades da Coalizão Direitos na Rede e suas entidades integrantes no 12° Fórum da Internet no Brasil
Entenda por que a Coalizão Direitos na Rede iniciou campanha para regular plataformas de internet no Brasil
O Brasil precisa regular a atuação das plataformas de internet no país. Esse é um debate global urgente e a tramitação do PL 2630/20 (que ainda necessita ser melhorado) na Câmara dos Deputados se apresenta como uma grande oportunidade para…
Por uma legislação que regule as plataformas e combata a desinformação e práticas nocivas na internet
Ao longo dos anos de 2020 e 2021, Senado Federal e Câmara dos Deputados vêm discutindo intensamente como regular plataformas digitais, conter o fenômeno da desinformação e proteger o processo eleitoral de agentes maliciosos que inventam e deturpam fatos, certos…
Coalizão Direitos na Rede promove mobilização para que Câmara dos Deputados vote o PL 2630/2020 ainda em 2021
Entenda o que está rolando agora na tramitação do PL das Fake News
8 pontos de atenção no substitutivo do ‘PL das Fake News’
O Projeto de Lei 2630/20, conhecido como o PL das Fake News, teve nova versão do relator deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Na próxima semana, o GT-NET da Câmara dos Deputados, criado para discutir o tema, deverá fechar o substitutivo para enviar…
Nota sobre o PL 2630/20 | Rastreabilidade viola a Constituição ao criar mecanismo de vigilância em massa
Aprovado pelo Senado Federal em junho de 2020, o Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, foi amplamente discutido na Câmara dos Deputados, em dois ciclos de audiências públicas. Na iminência da publicação de um texto…
URGENTE | CDR repudia MP que altera Marco Civil da Internet, e alerta para riscos
A Coalizão Direitos na Rede, coletivo que reúne cerca de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, vem a público alertar sobre os riscos da Medida Provisória nº 1068, de 06 de…
Tentativa de Bolsonaro de proteger a difusão de ódio e desinformação pode quebrar a internet
Read the English version of the analysis of the new decree here. A Coalizão Direitos na Rede, coletivo que reúne 45 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, analisou a minuta de novo…
PL 2630/20: propostas da CDR para uma lei efetiva e democrática
Encerrado o ciclo de debates promovido pela Câmara dos Deputados sobre o PL 2630/20, já aprovado pelo Senado Federal, a Coalizão Direitos na Rede – articulação que reúne mais de 40 organizações acadêmicas e da sociedade civil que atuam na…
Cartas de entidades nacionais e internacionais sobre o PL 2630/20
EFF: Nota técnica da Electronic Frontier Foundation sobre o PL 2630/2020 No presente documento, a Electronic Frontier Foundation (EFF), vem apresentar suas principais preocupações em relação ao PL 2630/2020 conforme texto aprovado no Senado Federal. A EFF é uma organização…
A discussão sobre jurisdição no “PL das Fake News”
A disputa por acesso a dados armazenados em diferentes países tem ganhado relevância no país devido a um grande número de provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada populares serem ofertados aos brasileiros por empresas estrangeiras, em…
Campanha no Twitter: Sem Fake News e Com Direitos
#PLFakeNews: Entre na plataforma da Access Now e tuíte diretamente para os deputados federais coautores do projeto Tabata Amaral e Felipe Rigoni, e para o presidente da Câmara Rodrigo Maia
[Data Privacy Brasil] Nota técnica sobre PL das Fake News
Contribuição IMPORTANTE do Data Privacy Brasil ao debate público a respeito do #PLFakeNews “Rastreabilidade, metadados & direitos fundamentais: Nota técnica sobre o Projeto de Lei 2630/2020” #PL2630 #SemFakeNewsComDireitos
FOLHA | WhatsApp quer lei das fake news focada em contas suspeitas, e não em mensagens rastreadas
Matéria originalmente publicada na Folha […] Uma alternativa nos mesmos moldes também foi apontada em nota técnica do dia 26 de junho da Coalizão Direitos na Rede, que reúne diferentes organizações e tem se manifestado por alterações no projeto. Apesar…
CÂMARA DOS DEPUTADOS | Responsabilização de redes sociais sobre divulgação de fake news divide opiniões
Matéria originalmente publicada na Agência Câmara de Notícias […] Fundador do Instituto Beta: Internet & Democracia, o professor Paulo Rená disse que já há na legislação tipos penais para punir a divulgação de notícias falsas durante o processo eleitoral, como…
Ciclo de Debates Públicos: Lei de Combate às Fake News (PL 2630/20)
Organizações que compõem a Coalizão Direitos na Rede participam do Ciclo de Debates Públicos sobre o #PLFakeNews #SemFakeNewsComDireitos
GRANMA [podcast] | Resenha – PL das Fake News
Dessa vez o Granma foi longe demais! Nesta resenha conversaram sobre o Projeto de Lei das Fake News, em discussão no Congresso Nacional. Criar mais um tipo penal é realmente a solução para a atual onda de desinformação no Brasil?…
[Novo Normal] Fake news em 2020
A desinformação atinge o exercício da nossa cidadania em níveis gigantescos.Nesta segunda, o episódio do Podcast Novo Normal desmembra as Fake News com nada menos que Cristina Tardáguila, diretora ajunta da Rede Internacional de Fact-Checkers e Beatriz Barbosa do Coletivo…
ENTREVISTA: Pesquisador analisa o texto do PL das Fake News
Matéria publicada originalmente na BBC News Brasil “Na hora que você cria esse tipo de mecanismo de vigilância, você tem efeitos na liberdade de expressão. Uma sociedade mais controlada e mais vigiada não se expressa da mesma forma”, afirma o…
AO VIVO | Como são criadas e disseminadas as notícias falsas | tvPT
Natália Bonavides (deputada federal PT-RN e integrante da CPMI das Fake News) ePaulo Rená Santarém (professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – UniCEUB epesquisador de Cultura Digital & Democracia) conversam sobre como são criadas e disseminadas as notícias…
[Agência Câmara de Notícias] Moderação de conteúdo pelas redes sociais divide opiniões em debate sobre fake news
[…] Bia Barbosa, da Coalizão Direitos na Rede, concordou com Nereu Crispim de que a Justiça poderia ser mais célere e ativa. Mas considerou acertada a previsão contida no Marco Civil da Internet de que um provedor de aplicações só…
[Carta Capital] PL das fake news: desafio da Câmara é manter avanços e resolver riscos
“Na avaliação da Coalizão Direitos na Rede, que reúne cerca de 40 organizações acadêmicas e da sociedade civil que atuam sobre temas da Internet, há aspectos positivos no texto que saiu do Senado e que devem ser mantidos. O principal…
FOLHA DE S.PAULO | Projeto de lei sobre fake news pode dar ‘papel judicial’ às plataformas digitais
[…] ara Paulo Rená da Silva Santarém, professor do UniCeuB e integrante da Coalizão Direitos na Rede, há uma confusão quando se fala em regras sobre moderação de conteúdo. Ele explica que, neste quesito, pode-se falar em três caminhos: obrigatoriedade…
Senado pode votar a pior lei de Internet do mundo
Está na pauta do Senado Federal para esta semana o Projeto de Lei 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Apresentado como “Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” e proposto como uma forma de combater as chamadas…
O debate sobre o #PLFakeNews já começa a esquentar na Câmara dos Deputados
É importante ressaltar que houve avanços no texto aprovado pelo Senado Federal em relação à transparência das plataformas, por exemplo, mas ainda existem riscos de violação a direitos fundamentais, tais como a privacidade, a proteção de dados, o acesso à…
Os Desafios da Câmara dos Deputados no PL das Fake News
Chegou à Câmara dos Deputados, depois de aprovação pelo Senado no último dia 30 de junho, o projeto que pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e que ficou conhecido como o “PL das fake…
O LIBERAL | Por que o “PL das fake news” é excludente e ameaça as liberdades individuais?
Baixe aqui o PDV Ana Prado.pdf:
JORNAL DO COMMERCIO | Fast food institucional
ARTIGO JC Juliano e Bruno fake news:
[R7] Fake news: entenda os riscos do rastreamento de mensagens
Matéria publicada originalmente no portal R7 […] “O PL trabalha com o armazenamento massivo de informações sobre as mensagens, como o horário de envio, local de uso do aplicativo e o contato que recebeu o conteúdo”, afirma Marina Pita, coordenadora…
NOTA da CDR sobre aprovação do PL 2630/20 no Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (30/06) o PL 2630/20, que passou a ser conhecido como “PL das fake news”. A versão do relatório aprovada trouxe diversas mudanças em relação à versão original do autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), terminou com a redução de diversas propostas problemáticas inseridas ao longo da tramitação, mas ainda mantém mudanças legais com potencial de prejuízo a direitos fundamentais, como a privacidade, a proteção de dados, ao acesso à Internet e a liberdade de expressão. Por isso, a análise na Câmara será fundamental para corrigir os problemas do texto de modo que tenhamos uma lei que de fato combata a desinformação sem violar direitos dos cidadãos.
ESTADÃO | Os argumentos pró e contra os pontos mais polêmicos do PL das Fake News
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CONVERGÊNCIA DIGITAL | Coalizão Direitos na Rede: PL das Fake News mantém vigilância e rastreabilidade de internautas
https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=54075&sid=9
Relatório do “PL das Fake News” (2630/20) vai a voto ainda com riscos
O plenário do Senado vota nesta terça-feira (30/5) o PL nº 2630, de 2020, que passou a ser conhecido como “PL das Fake News”. O mais novo relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), divulgado no fim da noite de segunda-feira (29/5), ainda traz uma série de problemas: identificação em massa de usuários; aumento da vigilância com a rastreabilidade dos usuários; possibilidades de exclusão, ao impor a obrigação de suspensão de contas quando da desabilitação de números e regras de moderação de conteúdo com procedimentos mal formulados e baseados em conceitos amplos; e, ao prever um conselho de transparência na Internet, há artigos inadequados na forma de escolha de representantes, nas vedações para conselheiros, assim como na disciplina de um código de conduta para redes sociais.
ESTADÃO | Perguntas e respostas sobre a Lei das Fake News aprovada no Senado
,perguntas-e-respostas-sobre-a-lei-das-fake-news-aprovada-no-senado,70003349873
O ANTAGONISTA | *As mudanças que as plataformas sugerem para topar a votação do polêmico projeto das fake news
*A matéria menciona a Coalizão Direitos na Rede, porém apresenta uma manchete equivocada ao confundir nossa articulação de 39 entidades da sociedade civil com as plataformas de internet. A equipe de comunicação da CDR tentou contato por diversos canais com…
Nota técnica sobre o relatório de 26 de junho de 2020 ao Projeto Lei nº 2630/2020
. A última versão do relatório – fruto dessa intensa pressão social – trouxe mudanças em pontos problemáticos apresentados anteriormente, com destaque para remoção dos dispositivos sobre criminalização e o abrandamento de regras de coleta em massa de dados dos que usam redes sociais. Por outro lado, alguns riscos permanecem e a nova versão do relatórios trouxe, pela primeira vez, outros pontos preocupantes, em especial para exercício da liberdade de expressão.