É importante ressaltar que houve avanços no texto aprovado pelo Senado Federal em relação à transparência das plataformas, por exemplo, mas ainda existem riscos de violação a direitos fundamentais, tais como a privacidade, a proteção de dados, o acesso à internet e a liberdade de expressão.
“A Coalizão Direitos na Rede acredita no compromisso do parlamento brasileiro com o enfrentamento à desinformação, que tanto afeta a vida da população e a democracia em nosso país. Mas reafirma a importância de que qualquer legislação que tenha este objetivo não resulte na adoção de dispositivos excludentes, vigilantistas, criminalizadores e que ameacem nosso direito à liberdade de expressão. Tampouco, que traga em seu escopo dispositivos que deem ainda mais poder para as plataformas digitais, seja por meio de obrigações de análise de conteúdo, seja via determinações de entrega de ainda mais dados pessoais dos usuários para seu controle.”
“Reafirmamos nosso interesse e disponibilidade de seguir em diálogo, agora com os deputados e deputadas, de modo a garantir que o Brasil aprove uma lei que de fato combata a desinformação, mas sem violar direitos dos cidadãos e cidadãs.”
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