O Brasil precisa regular a atuação das plataformas de internet no país. Para além de criar mecanismos de combate à desinformação e outras práticas nocivas na rede, a matéria cria regras de mais transparência nas ações e modelos de negócios das plataformas, e favorece o empoderamento dos seus usuários (como na questão da moderação de conteúdos e devido processo, por exemplo).

Regular plataformas de internet é uma tarefa urgente na nossa agenda democrática e dos direitos humanos na era digital. É uma forma de garantir equilíbrio neste mercado e o respeito ao ecossistema digital. Assim, a Coalizão Direitos na Rede lançou a campanha por regulação de plataformas e conta com vocês em defesa de mais transparência e mais direitos digitais. Vamos juntos, juntas e juntes por uma internet mais democrática!

Acompanhe o tema nas redes através das hashtags #RegulaçãoDePlataformas , #RegulaçãoDePlataformasNoBrasil e #PL2630

 Para receber informações, entre na comunidade APROVA PL 2630 neste link: https://chat.whatsapp.com/L8woqHzhp0T2HoZb2AZvfC

A Coalizão Direitos na Rede apresenta o relatório “Referências internacionais em regulação de plataformas digitais: bons exemplos e lições para o caso brasileiro”, no Simpósio “Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia”, realizado em Brasília.

O estudo inédito de autoria da pesquisadora Maria Paulo Russo Riva traz um conjunto de experiências internacionais no tema e quais lições podem contribuir para o debate em curso no Brasil. O resultado decorre de análise de 104 leis de 71 países e blocos regionais.

O objetivo do estudo é contribuir para a elaboração de uma proposta regulatória efetiva alinhada à proteção dos direitos humanos e fundamentais dos usuários e usuárias e à promoção da democracia e da justiça social.

MANIFESTO
INTERNET LEGAL: LIBERDADE, SEGURANÇA E DIREITOS

Participe da campanha: https://internetlegal.org.br/

A gente sonha com uma Internet Legal. Legal porque respeita, porque cuida, porque é justa. Legal também porque pulsa com a vida real — com as danças, os memes, os amores, as ideias e a coragem do povo brasileiro. É esse sonho que queremos espalhar em rede.
Somos um movimento por uma rede mais democrática. Mas o nome carrega mais do que isso: é “legal” porque defende leis que nos protejam mas também porque quer uma internet leve, divertida, diversa e do povo — onde todas as pessoas possam se expressar com liberdade, respeito e dignidade.
A gente acredita que dá pra ter uma internet democrática. Uma internet que não explora, que não impõe medo, que não oprime. Uma rede que seja nossa, que acolha nossos sonhos e as nossas vozes — de norte a sul, das quebradas às aldeias, dos interiores às periferias urbanas.
Hoje, grandes plataformas dominam a internet. Elas ganham dinheiro com o nosso tempo e com os dados que extraem da nossa vida, muitas vezes sem a gente nem perceber. Isso afeta adultos, crianças e comunidades inteiras. E vai além das telas: alimentam-se da destruição ambiental, expropriando territórios e comunidades, mercantilizando os bens comuns como as florestas, as águas, metais e outros recursos naturais – tudo para sustentar seus computadores e algorítmos.
Essas empresas não estão só vendendo anúncios. Elas estão reorganizando o mundo: espalham mentiras, alimentam o ódio, criminalizam movimentos sociais, silenciam vozes e tentam impedir qualquer mudança que ameace seus lucros. E cada vez mais fazem isso em aliança com governos que querem censurar, perseguir e dividir o povo, mas também, com governos sem a participação de sua população e que só são capazes de enxergar a ponta do iceberg do que a Internet se tornou.
Por isso, a luta por uma Internet Legal é urgente. Queremos uma internet que fortaleça os laços entre as pessoas. Uma internet onde a vida venha antes do lucro. Onde a gente possa conversar, aprender, trabalhar, criar, amar — com liberdade e sem medo.
O Brasil tem tudo para liderar esse caminho. Já fomos capazes de carregar uma promessa de futuro melhor, desde o Fórum Social Mundial ao Marco Civil da Internet. Temos uma tradição de luta por direitos e justiça. Agora, o povo precisa dar o próximo passo, mobilizar o Brasil, a América Latina e outras regiões do mundo.
Vamos juntas e juntos pressionar os tomadores de decisão e exigir regras claras que defendam a nossa gente dos abusos das grandes corporações de tecnologia e plataformas digitais.
É hora de transformar. Uma internet do povo, para o povo. Sem censura, sem exploração, sem injustiça.
Outro mundo é possível. Outra internet também.
Venha fazer parte dessa transformação!

LIVES SOBRE REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS:

Live | Podcast do Conde

⏰ 21/06 (quarta-feira), às 17h30

Link direto: https://www.youtube.com/watch?v=vSN7XjXcvMY

Live hoje, 21 de Junho às 17h30min sobre PL das Fake News, com Ana Bock e convidados*

Ana Bock é doutora em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professora titular da mesma Universidade. Tem várias publicações como organizadora, autora ou co-autora.
Francisco Viana é mestre e doutor em ciências biomédicas – UNICAMP – professor e Servidor Público do SUS aposentado. Membro da executiva da REDE Matraga de combate a manipulação de subjetividades e do Instituto Silvia Lane.
Pedro Paulo Bicalho é psicólogo, Professor Titular do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Presidente do Conselho Federal de Psicologia.  

Para mais informações sobre o PL 2630, acesse o site: https://ow.ly/M8Lt50OPELH  

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Simpósio Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia (MANHÃ)

⏰ 23/04/2024 das 08h30 às 17h30

A Coalizão Direitos na Rede, frente composta por mais de 50 organizações, realiza o “Simpósio Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia”, no 23/04/2024 das 8:30 às 17 hrs ( Horário de Brasília)* A Regulação das plataformas é uma tarefa primordial na nossa agenda democrática e dos direitos humanos na era digital, por isso, convidamos todos, todas e todes para debater o tema e dessa forma avançarmos em direção a um ambiente digital que proteja os cidadãos e cidadãs e assegure direitos.

  • Local: Auditório Freitas Nobre, Anexo IV, Subsolo, Câmara dos Deputados, Brasília/DF
  • Data e Horário: 23 de abril de 2024 das 8:30 às 17 hrs.

PROGRAMAÇÃO: 9h – Abertura

  • João Brant (Secretário de Políticas Digitais – Secom-PR)
  • Vitor Durigan (Coordenador de Combate à Desinformação – STF)
  • Francilene Procópio Garcia (Vice-presidente – Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência) – Participação Remota
  • Arthur Mello (Representante – Pacto pela Democracia)
  • Admirson Medeiros (Greg) (Coordenador – Central Única dos Trabalhadores e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) – Participação Remota
  • Raquel Saraiva – (Representante da Coalizão Direitos na Rede e Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.Rec)

10h – Por que regular as plataformas digitais

  • Felipe Neto (Influenciador digital e fundador do Instituto Vero) – Participação Remota
  • Yuri Luz (Procurador – MPF SP) – Participação Remota
  • Alexandre Zago Boava (Representante – Frente Povo sem Medo e MTST)
  • Bia Barbosa (Representante da Coalizão Direitos na Rede e Diracom – Direito à Comunicação e Democracia)

Moderadora: Manuela Ribeiro ( Analista de Relações Governamentais – Instituto ALANA)

Simpósio Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia (TARDE)

⏰ 23/04/2024 das 08h30 às 17h30

Local: Auditório Freitas Nobre, Anexo IV, Subsolo, Câmara dos Deputados, Brasília/DF Data e Horário: 23 de abril de 2024 das 8:30 às 17 hrs. PROGRAMAÇÃO: 13h – O cenário internacional da regulação em plataformas

  • Samara Castro (Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão – Secretaria de Comunicação Social – Secom/PR)
  • Gustavo Gómez (Diretor – Observacom) – Participação Remota
  • Guilherme Canela (Chefe – Divisão de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco)
  • Bruna Santos (Representante da Coalizão Direitos na Rede e Digital Action)

Moderadora: Maria Paula Russo Riva (pesquisadora – Coalizão Direitos na Rede) 14h30 – Como regular as plataformas digitais: o PL 2630

  • Orlando Silva (Deputado Federal PC do B-SP, ex–relator do PL 2.630 de 2020)
  • Marina Pita (Representante – Secom/PR)
  • Jonas Valente (Representante da Coalizão Direitos na Rede e pesquisador Lapcom/UnB) – Participação Remota
  • Marcelo Bechara (Diretor Executivo de Relações Institucionais e Regulação do Grupo Globo e membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV- ABERT)

Moderadora: Ramênia Vieira (Coordenadora – Coletivo Intervozes e Coalizão Direitos na Rede) 16h – Quem aplica a regulação – A estrutura regulatória

  • Carol Dartora (Deputada Federal – PT/PR)
  • Renata Mielli (Coordenadora – Comitê Gestor da Internet) – Participação Remota
  • Carlos Baigorri (Presidente – Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL)
  • Miriam Wimmer (Diretora Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD)
  • Laura Schertel Mende (Professora de Direito – UnB e IDP)
  • Ana Bárbara Pereira (Representante – Coalizão Direitos na Rede e Diretora – Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS)

Moderador: Paulo Rená (Representante – Coalizão Direitos na Rede, Iris e Aqualtune Lab)

LIVE | PL 2630: A batalha por liberdade, responsabilidade e transparência na internet

⏰ 21/06 (quarta-feira), às 17h

Participantes: Admirson Ferro (Greg) | Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Ramênia Vieira | Coalizão Direitos na Rede
Apresentação: Anderson Moraes (@baraomidia/@jornalempoderado)

>> Assista no #CanalDoBarão e no canal do FNDC: https://www.youtube.com/live/r7soSlX53yE?si=yrSUnX30M_28-VoX

LIVE | Quem são os evangélicos que apoiam a aprovação do PL 2630 democrático contra a disseminação de mentiras?

⏰ 21/06 (quarta-feira), às 19h

Na quarta-feira, dia 21 de junho, às 19h, acompanhe e participe no canal Pinheirinho dos Palmares (https://www.youtube.com/live/_QjH73HfVmQ?si=xEqG8dEiYugPoTa9) como parte da Semana de Mobilização em Defesa do PL nº 2630, da conversa sobre “Quem são os evangélicos que apoiam a aprovação do PL 2630 democrático contra a disseminação de mentiras?”

Participarão:

Viviane Amaral dos Santos: psicóloga, mestre e PhD em Psicologia Clínica e Cultura pela UnB. Possui experiência em Terapia Familiar Sistêmica, Construcionismo Social, Psicologia Analítica e Transpessoal. Atua como psicóloga na Vara da Infância e da Juventude.

Zé Barbosa Junior: teólogo, pastor e escritor. É colunista da Revista Fórum e membro da Aliança de Batistas do Brasil.

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>> Mais informações: https://ow.ly/M8Lt50OPELH

LIVE | PL 2630 e os caminhos para a regulação das plataformas digitais

⏰ 22/06 (quinta-feira), às 19h

Iniciamos a Semana de Mobilização para discutir a importância do debate, da aprovação do PL 2630 e da luta por uma Regulação das Plataformas que assegure direitos e combata os abusos nas plataformas digitais.

Nessa quinta, dia 22, às 19h no nosso canal do Youtube acontecerá a live com o tema “PL 2630 e os caminhos para a regulação das plataformas digitais” com a participação de estudiosos e especialistas.

Vem pra cá somar nessa importante discussão!

>> Link direto da Live: https://www.youtube.com/live/LFNM5De8U2U?si=Dj_2s1sRYwRQLO2d

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CDR na Mídia – Regulação de Plataformas e PL 2630

Linha do tempo sobre o PL das Fake News / PL 2630

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