NOTA DE APOIO AO PL 3203/25 DE GOIÁS

Assine a nota de apoio! A Coalizão Direitos na Rede, formada por mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira vêm, por meio desta nota, declarar apoio irrestrito ao PL…
#CDRNaMídia – Teletime: AGU prorroga consulta pública sobre regulação de plataformas

#CDRNaMídia – Aos Fatos: Rede social que permitir posts criminosos pode ser responsabilizada, diz Ministério da Justiça

#CDRNaMídia – Poder 360: Assista à íntegra da audiência pública da AGU sobre fake news

#CDRNaMídia – Teletime: Especialistas cobram do governo legislação para regular plataformas

#CDRNaMídia – Convergência Digital: Governo desiste do PL das Fake News e deixa regulação das plataformas digitais com o STF

#CDRNaMídia – Congresso em Foco: AGU faz audiência nesta quarta sobre mudanças da Meta. Saiba quem vai

#CDRNaMídia – Agência Lupa: Sem big techs, AGU discute segurança digital e alerta para necessidade de regulação

#CDRNaMídia – Folha: Governo Lula abre diálogo sobre big techs em meio a pressão e cenário indefinido

#CDRNaMídia – Agência Pública: Ata revela ‘consultas irregulares’ em sistemas de vigilância do Ministério da Justiça

#CDRNaMídia – Correio Braziliense: AGU convida plataformas para audiência sobre moderação das redes sociais

#CDRNaMídia – O Globo: AGU chama plataformas para discutir novas regras de moderação de conteúdo do Facebook e do Instagram

#CDRNaMídia – Brasil 247: “O governo brasileiro terá que se estruturar para enfrentar o poder das big techs”, diz especialista

#CDRNaMídia – Cultura Uol: Meta responde AGU sobre fim da checagem de fatos e Governo Federal avalia impacto

#CDRNaMídia – Agência Brasil: Meta responde AGU e governo discute ações sobre Facebook e Instagram

#CDRNaMídia – Conectas: Coalizão Direitos na Rede alerta para riscos com mudanças na moderação de conteúdo da Meta

#CDRNaMídia – Brasil de Fato: A Meta é a desinformação e a ameaça a direitos humanos

#CDRNaMídia – Revista Fórum: Meta se une à extrema direita e consequências para o Brasil serão graves, avalia pesquisador

#CDRNaMídia – Revista Fórum: 75 organizações assinam manifesto contra Meta: “Não pode ser visto como mero ajuste de políticas”

#CDRNaMídia – Extra Uol: Entidades lançam manifesto contra alteração de controle da Meta

#CDRNaMídia – Poder 360: Entidades lançam manifesto contra alteração de controle da Meta

#CDRNaMídia – Agência Brasil: Grupo trans aciona MPF após Meta permitir associar LGBT com doença

#CDRNaMídia – O Globo: Entenda por que as mudanças anunciadas pela Meta ampliam os riscos de desinformação

#CDRNaMídia – Brasil de Fato: Especialista cobra regulação das redes sociais e critica fala de Zuckerberg sobre checadores de fatos: ‘Falácia’

#CDRNaMídia – Congresso em Foco: Entidades divulgam manifesto contra fim de checagem de fatos da Meta

#CDRNaMídia – O Fator: Integrante de grupo da ONU sobre internet cita ‘frustração’ com decisão da Meta e defende regulação das redes sociais

#CDRNaMídia – UOL: Dono do Facebook se rende a Trump e acaba com controle a fake news

#CDRNaMídia – O Globo: Coalizão lança manifesto com mais de 60 entidades contra decisão de Zuckerberg de mudar moderação na rede

#CDRNaMídia – Brasil de Fato: Entidades lançam manifesto contra alteração de controle da Meta

#CDRNaMídia – Aos Fatos: ‘Notas da comunidade’ não são eficientes para combater desinformação, apontam estudos

#CDRNaMídia – Agência Brasil: Meta promete se aliar a Trump contra países que regulam redes sociais

#CDRNaMídia – Agência Brasil: Zuckerberg anuncia fim de checagem de fatos no Facebook e Instagram

#CDRNaMídia – Aos Fatos: Meta encerra checagem de fatos nos EUA e especialistas veem retrocesso

#CDRNaMídia – Estadão: ‘Decisão da Meta é lamentável’, diz especialista em direitos na internet

#CDRNaMídia – Aos Fatos: Julgamento no STF pressiona Congresso a regular ‘big techs’ em 2025

#CDRNaMídia – Carta Capital: Artigo Renata Mielli – IA, a quem serve?

#CDRNaMídia – Revista Fórum: Grok: imagens fakes de políticos explodem no X e desinformação ganha combustível

#CDRNaMídia – Valor Econômico: PL da IA: Entenda a proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil

Julgamento do MCI no STF: voto do ministro Barroso representa maior equilíbrio entre direitos fundamentais nas redes

A Coalizão Direitos na Rede tem historicamente se manifestado e participado das construções regulatórias que se debruçam sobre o ecossistema digital. Atuamos ativamente no processo de elaboração do Marco Civil da Internet (MCI), da Lei Geral de Proteção de Dados,…
#CDRNaMídia – Carta Capital: O jogo de pressões pela regulação da IA

#CDRNaMídia – UOL: Julgamento do STF pode dar mais poder às redes para censurar conteúdos

#CDRNaMídia – DW: STF pode dar mais poder às redes para censurar conteúdos

#CDRNaMídia – Teletime: CDR: votos sobre art. 19 do Marco Civil trazem insegurança jurídica

#CDRNaMídia – Mobile Time: CDR pede que STF mantenha a constitucionalidade do artigo 19 do MCI

Coalizão Direitos na Rede manifesta desacordo com os primeiros votos emitidos no julgamento pelo STF da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet

Em continuidade às diversas manifestações da Coalizão Direitos na Rede (CDR) pela construção de um ambiente digital mais democrático e íntegro1, esta nota expressa desacordo com os rumos do julgamento do Recurso Extraordinário 1037396 (Tema de Repercussão Geral 987) –…
#CDRNaMídia – Rádio Câmara: EP#93 -O que a Câmara pode mudar no marco regulatório da IA

#CDRNaMídia – Fast Company Brasil: Senado aprova marco regulatório da inteligência artificial; entenda

#CDRNaMídia – Podcast Café da Manhã: A IA em debate no Congresso

#CDRNaMídia – desinformante: PL de IA é aprovado no Senado: saiba o que está previsto no texto

#CDRNaMídia – Tilt UOL: PL que regula IA avança adota escala de riscos e reduz pressão em big techs

#CDRNaMídia – Agência A Pública: IA: Como PL das Fake news, 8/1 e big techs influenciaram marco da inteligência artificial

#CDRNaMídia – CUT: Regulamentação da IA expõe fragilidade, falhas e retrocessos trabalhistas

#CDRNaMídia – G1: Senado aprova regras para inteligência artificial no Brasil, com identificação biométrica para auxiliar em prisões

#CDRNaMídia – Brasil de Fato: Senado aprova PL da inteligência artificial

#CDRNaMídia – Agência Lupa: Senado decide sobre PL da IA que pode ampliar riscos de golpes nas redes

#CDRNaMídia – Olhar Digital: IA: Senado aprova regras no Brasil; saiba mais

#CDRNaMídia – UOL: Senado aprova lei sobre inteligência artificial e alivia para big techs

#CDRNaMídia – O Sul: Senado aprova regras para inteligência artificial no Brasil

Confira trecho da matéria em que a CDR é mencionada: O texto permite, portanto, a identificação biométrica à distância, em tempo real, em locais públicos, para captura de fugitivos, cumprimento de mandados de prisão e flagrante de crimes com pena…
#CDRNaMídia – Revista Fórum: IA: Senado aprova regulamentação, mas “há pontos que precisam ser revistos”, analisa especialista

[PL 5875/13] Nota sobre o substitutivo publicado em dezembro de 2024

À Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados Considerando-se o histórico de proposições aglutinadas sob o mais novo substitutivo ao PL 5875/13, destaca-se a existência de questionamentos anteriores por parte de organizações da Coalizão Direitos na Rede (CDR) à falta…
#CDRNaMídia – Capitalist: Senado aprova regulação da Inteligência Artificial em Comissão Especial

#CDRNaMídia – ABCD Jornal: Advogada Flávia Lefèvre destaca desigualdade na prestação dos serviços de internet

#CDRNaMídia – Desinformante: PL de IA é aprovado na comissão do Senado

#CDRNaMídia – Agência Brasil: Senado vota na terça-feira (10) projeto que regulamenta IA no Brasil

#CDRNaMídia – Portal N10: Senado aprova projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial

Após um acordo entre governistas e oposição, o Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A aprovação ocorreu na Comissão Especial do Senado na quinta-feira (5 de dezembro…
#CDRNaMídia – Farol da Bahia: Decisão a respeito da desinformação consente permissão para regulação da IA

A decisão feita entre governo e oposição liberou o consentimento em Comissão Especial do Senado, por meio de uma votação simbólica, do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, nesta quinta-feira (5). Devido a competição sobre…
#CDRNaMídia – LUPA/UOL: Mudar o Marco Civil da Internet resolve a desinformação no Brasil? O que dizem especialistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (5), o julgamento de ações relacionadas à responsabilidade civil das plataformas de redes sociais. Três casos, que dizem respeito a perfis falsos nas redes, ofensas pessoais e suspensão de serviços de mensagens…
#CDRNaMídia – LUPA/UOL: Regulamentação de IA avança, mas algoritmos de big techs saem da lista de alto risco

O relatório final do PL da Inteligência Artificial no Brasil (PL 2.338/2023) foi aprovado nesta quinta-feira (5) pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), criada no Senado especialmente para debater a proposta. O texto atual traz alterações importantes em relação…
#CDRNaMídia – Agência Brasil: Comissão do Senado aprova regulamentação da inteligência artificial

Em votação simbólica, a Comissão do Senado aprovou a regulamentação da Inteligência Artificial. O texto precisa ser votado em plenário, onde teve a urgência aprovada. Na comissão, foram, pelo menos, dois pontos de preocupação: o que trata de direito autoral e…
#CDRNaMídia – Brasil de Fato: Acordo sobre desinformação permite aprovação de regulação da Inteligência Artificial

Um acordo firmado entre governo e oposição permitiu a aprovação em Comissão Especial do Senado, por votação simbólica, do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, nesta quinta-feira (5). Isso porque existe uma disputa em torno dos trechos…
#CDRNaMídia – Tilt Uol: PL que regulamenta IA entra na pauta e define as regras para uso de robôs

#CDRNaMídia – Estadão: Texto do Marco de IA sofreu retrocesso após pressão de empresas de tecnologia, dizem especialistas

#CDRNaMídia – Agência Brasil: Acordo sobre desinformação permite aprovação de regulação da IA

#CDRNaMídia – Agência Brasil: Relator reforça exclusão de big tech do projeto que regula IA no país

#CDRNaMídia – Agência Pública: IA: Big techs e senadores enfraquecem combate ao abuso infantil online previsto no PL 2338

#CDRNaMídia – Aos Fatos: Relator suaviza texto, e comissão adia votação de projeto sobre IA mais uma vez

#CDRNaMídia – Agência Brasil: Debate sobre desinformação adia votação de projeto que regula IA

#CDRNaMídia: The Intercept Brasil – Após ‘operação de influência’ da indústria, governo Lula rifou proteção a trabalhadores para aprovar regulação de IA

#CDRNaMídia – Revista Fórum: Inteligência Artificial: entidades questionam retrocessos em projeto de lei para regulamentação

#CDRNaMídia – O Globo: Artigo Desenvolver a IA exige garantia de direitos

#CDRNaMídia – Brasil de Fato: Senado pode votar nesta semana projeto de lei que regulamenta uso de inteligência artificial no Brasil

#CDRNaMídia – Brasil 247: Senado pode votar nesta semana projeto de lei que regulamenta uso de inteligência artificial no Brasil

#CDRNaMídia – Aos Fatos: Mudanças em projeto de IA atendem a interesses do setor privado, que queria mais

#CDRNaMídia – Law Innovation: Projeto de Lei da IA: Coalizão Direitos na Rede avalia o relatório final apresentado no Senado

Regular para promover uma IA responsável e protetiva de direitos: alertas sobre retrocessos, ameaças e garantias de direitos no PL nº 2.338/23

Nota de posição de organizações da sociedade civil ASSINE A NOTA AQUI 29 de novembro de 2024 A aprovação do Projeto de Lei nº 2338/23 (PL 2338/23) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) e no Plenário do Senado Federal…
#CDRNaMídia – Conectas: Sociedade civil alerta para retrocessos no projeto de lei sobre Inteligência Artificial

#CDRNaMídia – Mídia Ninja: Sociedade Civil alerta Senado sobre possíveis retrocessos na Regulação de IA

#CDRNaMídia: Desinformante – Novo do PL de IA é “pró-inovação”, mas mantém direitos e integridade da informação

#CDRNaMídia – SBT News: STF vai julgar pontos do Marco Civil da Internet

#CDRNaMídia – SBT News: Marco Civil da Internet: o que o julgamento do STF pode mudar na regulação das redes sociais?

#CDRNaMídia – Site Mundo Negro: Como a venda de bens públicos pela OI impacta a população negra?

#CDRNaMídia-Saiba Mais Jor: O ecossistema da desinformação e a necessidade de regulação das redes

#CDRNaMídia – Mundo Negro: Como a venda de bens públicos pela OI impacta a população negra?

NOTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DO ART.19 DO MCI

Garantia de direitos nas redes sociais requer do Supremo Tribunal Federal interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet conforme a Constituição. A constitucionalidade do dispositivo deve ser mantida sob risco de impactar o funcionamento da web. Porém, as…
#CDRNaMídia – Aos Fatos: Prioridade no G20, regulação da IA deve voltar ao Senado alinhada com indústria

#CDRNaMídia – Convergência Digital: Hackers e golpistas têm acesso ao Córtex, ferramenta do governo que permite acesso de dados pessoais em tempo real

#CDRNaMídia – Telesíntese: Entidades defendem revisão do Córtex, plataforma de vigilância do governo

Posicionamento da Coalizão Direitos na Rede e entidades parceiras sobre o sistema CÓRTEX do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Assine a nota! A Coalizão Direitos na Rede e a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, em conjunto com entidades que subscrevem essa nota, expomos nossa preocupação com o sistema de vigilância utilizado pelo Poder Executivo Federal, o Córtex,…
#CDRNaMídia – Fiocruz: Fiocruz realiza aula aberta sobre “Regulação da IA na saúde”
