CONGRESSO EM FOCO | Pressa na votação do PL das fake news pode violar direitos e criminalizar usuários
Jana
SJPMG | Coalizão Direitos na Rede pede discussão ampla de PL sobre ‘fake news’ e alerta sobre riscos à liberdade de expressão
ACCESSNOW | Mais debate sobre “fake news” – e mais direitos também
JORNAL DO COMMERCIO | Lei das Fake News: como combater mentiras sem barrar opinião
FGV | PL das Fake News dispara alerta sobre necessidade de maior participação social no Processo Legislativo
MIGALHAS | Um PL na velocidade das fake news
OBSERVACOM | Organizaciones sociales alertan riesgos sobre el proyecto de ley para combatir la desinformación en Brasil
SINDMETAL | Votação do PL das Fake News é adiada; especialistas defendem discussão ampla do tema
RÁDIOAGÊNCIA NACIONAL | Votação de proposta contra fake news é adiada no Senado; parecer será ajustado
REDE BRASIL ATUAL | Coalizão diz que projeto das Fake News virou ‘PL Black Mirror’ e pede adiamento de votação
[YT] CANAL DO BARÃO | Quem define o que é fake?
REVISTA FÓRUM | PL das Fake News sai de pauta no Senado após críticas de movimentos sociais
INFOR CHANNEL | Tramitação acelerada do PL das ‘Fake News’ poderá cercear a liberdade de expressão
O POVO | Senado pode votar nesta terça o Projeto de Lei das Fake News
UOL | Novo texto do PL das Fake News cria sistema de pontos como em Black Mirror
TELETIME | Relatório de Angelo Coronel para PL das fake news recebe críticas de especialistas
REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS | Brasil – PL da Fake News: texto do senador Ângelo Coronel demanda mais tempo de discussão antes de ser apreciado
BBC BRASIL | Senado adia votação do PL das Fake News, alvo de críticas de bolsonaristas a organizações de direito digital; entenda
BRASIL DE FATO | Conheça os 10 pontos controversos do PL das “fake news” que será votado pelo Senado
BRASIL DE FATO | Senado adia votação de PL das “fake news” após relator apresentar texto surpresa
FOLHA | Senado adia votação diante de divergências em projeto de lei sobre fake news
UOL | Senado deve votar lei das fake news, que criminaliza uso de conta falsa
10 motivos para não votar o relatório do PL das Fake News
O relatório apresentado pelo Senador Angelo Coronel é inadmissível e vai acabar com a liberdade de expressão na rede! 1. LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM ALTO RISCO O projeto tem efeito bombástico na liberdade de expressão da internet no Brasil, estabelecendo…
Relatório do PL das fake news põe em risco liberdade de expressão online e
Texto do senador Ângelo Coronel demanda mais tempo de discussão antes de ser apreciado Na manhã desta terça-feira, 02/06, a sociedade brasileira foi surpreendida pelo relatório do Senador Ângelo Coronel ao Projeto de Lei 2630/2020 sobre fake news. Trata-se do…
[YT] WEBINAR FRENTE DIGITAL | “Todos contra fake news”
NOCAUTE | PL das Fake News é emenda pior que o soneto
[YT] MANUELA D’ÁVILA | Vamos debater a lei das fake news?
AGÊNCIA BRASIL | Projeto sobre fake news na pauta do Senado divide opiniões
UOL |Senador muda PL contra fake news previsto para ser votado nesta terça, 2/6
R7 | Projeto sobre fake news na pauta do Senado divide opiniões
UOL | PL das Fake News: Senado vota texto que ninguém conhece nesta terça
JORNAL DA ECONOMIA | PL das fake news e desinformações deveriam ser mais debatidos antes de ir para a Câmara, defende Frente Digital
COMPUTERWORLD | Aprovação do projeto contra fake news pode comprometer debate democrático
ESTADÃO | Após críticas, projeto de lei das ‘fake news’ terá texto revisto e será votado nesta terça
,lei-das-fake-news-precisa-de-tempo-para-ser-discutida-pedem-especialistas,70003321353
INFOMONEY |Senado quer aprovar às pressas uma lei que censura as redes sociais
TELETIME | Coalizão: PL sobre fake news de Alessandro Vieira viola liberdade de expressão de usuários da internet
JOTA | Entidades e empresas veem PL anti-fake news como um risco à liberdade de expressão
Combater desinformação assegurando liberdade de expressão e privacidade
Nota técnica da Coalizão Direitos na Rede sobre problemas centrais do PL 2630/2020 (Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet) No presente documento, a Coalizão Direitos na Rede – que reúne 38 organizações de pesquisa e defesa de…
VALOR ECONÔMICO | Especialistas temem censura nas redes sociais
Bloqueio do WhatsApp e quebra da criptografia violam liberdade de expressão
Carta aberta da Coalizão Direitos na Rede sobre questões cruciais relativas à privacidade e à segurança dos cidadãos em julgamento do STF O Supremo Tribunal Federal tem na pauta de julgamento do dia 27 de maio duas ações referentes às…
UOL | Uma lei ruim para fake news, votada na hora errada, será um desastre
FUST deve subsidiar acesso à Internet durante pandemia, especialmente de estudantes
A medida deve ser tratada como excepcional e deve se restringir ao período de duração da pandemia, uma vez que os recursos devem ser aplicados na universalização do acesso às redes Cerca de 70 milhões de brasileiros têm acesso precário…
Combate à desinformação requer proteção à liberdade de expressão e amplo debate com a sociedade
Tramita no Congresso Nacional o projeto de uma “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, proposto conjuntamente pelos deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral (PL 1429/2020) e pelo Senador Alessandro Vieira (PL 2630/2020). Considerando a consulta pública sobre…
CP n° 5 da Anatel requer “profunda revisão de metodologia econômica” para bens
Coalizão Direitos na Rede considera imprescindível a formulação de novos termos em regulamento, que desconsiderou aspectos relevantes para a mensuração do saldo da migração do regime de telefonia fixa, de concessão para autorização A Consulta Pública (CP) n° 5 da…
Plataforma por uma Internet livre, inclusiva e democrática
Conheça o programa e os candidatos da Coalizão Direitos na Rede para as eleições do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) 2020 O processo para a última eleição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), iniciado ao final de 2016,…
Nota da Coalizão Direitos na Rede sobre a Medida Provisória 954/20
A Medida Provisória 954/2020, editada no dia 17 de abril pela Presidência da República, autoriza o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia como nome, endereço e telefone com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para…
Nota de repúdio às consultas públicas da Anatel que versam sobre bens reversíveis
A Coalizão Direitos na Rede vem a público denunciar as Consultas Públicas da Anatel nº5 (Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC para Autorização) e nº19 (Regulamento de Continuidade de Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado) que abordam, em ambos…
O Estado brasileiro precisa respeitar o compromisso assumido com a proteção
Em agosto de 2018, após ser aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi promulgada, garantindo direitos e salvaguardas mínimas para as atividades de indivíduos e agentes do setor no país. Depois,…
Pela garantia de conexão à Internet no momento mais crítico da pandemia
Documento encaminhado pela Coalizão Direitos na Rede às lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Congresso Nacional. Acesse ao ofício em PDF por aqui A Coalizão Direitos na Rede, que reúne 38 organizações da sociedade…
CORONAVÍRUS: Sociedade Civil propõe transparência e participação ao Congresso Nacional
Diante da pandemia do novo coronavírus e de todas as consequências advindas dessa situação ao regular o funcionamento das instituições no Brasil, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH) e as organizações da sociedade…
Ação judicial cobra respostas sobre implementação de sistema de reconhecimento facial no metrô de São Paulo
Defensorias públicas e organizações da sociedade civil querem saber como serão coletados e tratados os dados biométricos dos passageiros captados por câmeras de reconhecimento facial Seis instituições protocolaram nesta segunda-feira (10/02) uma ação judicial para cobrar informações do Metrô de…
Como participar das ELEIÇÕES 2019-2020 do Comitê Gestor da Internet?
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) — articulação composta por 37 entidades e organizações do terceiro setor — apresenta o manual para a sociedade civil “Como participar das ELEIÇÕES 2019-2020 do Comitê Gestor da Internet (CGI.br)?” O processo eleitoral já…
Nota sobre a regulamentação da lei que redefine as telecomunicações no Brasil
Na busca por maiores informações sobre o encaminhamento do decreto que regulamentará a Lei 13.879/2019 nos termos do PLC 79/2016 que, entre outras providências, transforma as concessões da telefonia fixa em autorizações e transfere os bens reversíveis para as atuais…
PL 5074/2016 deixa cidadãos vulneráveis, é inconstitucional e deve ser rejeitado
O acesso a dados cadastrais sem ordem judicial só deve se dar em casos específicos e de elevada gravidade, como estabelecido no Marco Civil da Internet e respeitando o princípio constitucional do direito à privacidade. O Projeto de Lei nº…
‘Senado decidirá por aplicação de bilhões em recursos do FUST ‘
Coalizão Direitos na Rede destaca que ausência de pontos importantes do anteprojeto de alteração da lei do fundo no substituto aprovado na Câmara fragiliza as garantias de investimento em áreas necessitadas O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira…
CDR lança cartilha sobre liberdade de expressão na internet
Diante de avanços de projetos de lei no Congresso Nacional e do julgamento do artigo 19 do MCI no STF, entidade publica “Liberdade de expressão online e o papel do Marco Civil da Internet” A Coalizão Direitos na Rede, entidade…
Carta em defesa da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais
É inegável e indiscutível a crescente relevância dos dados para o desenvolvimento econômico e social. Do mesmo modo, já tem se tornado evidente para a sociedade brasileira que seus benefícios vêm acompanhados de riscos de grande magnitude, com enorme potencial…
Vigilantismo e ameaças às liberdades na Amazônia
A Coalizão Direitos na Rede expressa sua preocupação em relação aos ataques aos direitos à privacidade, liberdade de expressão e associação, através da detenção arbitrária e apreensão de dispositivos eletrônicos e documentação de ONGs que trabalham na Amazônia brasileira, particularmente…
‘IGF 2019: Carta Aberta’
[English Version] Carta aberta de representantes da sociedade civil brasileira diante das ameaças à Internet democrática, livre e aberta no Brasil No contexto do Fórum de Governança da Internet 2019, as entidades abaixo assinadas, reunidas na Coalizão Direitos na Rede,…
‘IGF 2019: Open Letter’
Open letter from representatives of Brazilian civil society facing threats to the democratic, free and open internet in Brazil In the context of the 2019 Internet Governance Forum, the organizations which are part of the Network Rights Coalition publicly denounce…
Sociedade Civil pede adiamento ao STF para o caso do Artigo 19 do MCI
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades da sociedade civil com 37 membros associados que atua em defesa de uma Internet livre e aberta no Brasil, na defesa do direito à privacidade e da liberdade de…
Alerta! Novas propostas de lei visam aumentar o vigilantismo no Brasil
Ao longo de 2019, temos verificado a apresentação de diversos Projetos de Lei e propostas de políticas públicas que, justificadas pela demanda de segurança, visam a ampliação da vigilância estatal sobre a população, geralmente por meio de tecnologias. São exemplos…
Não apoiamos contingenciamento ou extinção do FUST
A característica da Internet de estar cada vez mais presente em todos os aspectos da sociedade evidencia sua essencialidade para o exercício da cidadania, como bem estabelece o Marco Civil da Internet. Estudos do Banco Mundial indicam que a cada…
Projeto do “Governo Digital” pode ser votado às pressas
O projeto de lei 3.443/2019 pode ser votado no dia de hoje (5/11/19). As entidades da sociedade civil pedem que a proposta possa ser discutida numa Comissão Especial. A Coalizão Direitos na Rede, uma articulação formada por 37 entidades do…
Manifestação de repúdio à sanção do PLC 79/2016
Mudanças no marco regulatório das comunicações são anseios de longa data da sociedade brasileira e da comunidade do setor. Após a privatização ocorrida em 1998, na qual o serviço de telefonia fixa foi apontado como essencial, inúmeras mudanças inovadoras no…
Nota da Coalizão Direitos na Rede sobre o Decreto nº 10.046/2019
O governo federal publicou na última semana o Decreto Nº 10.046, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de…
OPORTUNIDADE: Você pode apresentar uma proposta para o novo site da CDR
EDITAL N° 04/2019 OBJETO: DESENVOLVIMENTO DE SITE INSTITUCIONAL A Coalizão Direitos na Rede, composta por mais de 35 entidades da sociedade civil e guiada pela defesa do acesso universal à infraestrutura de telecomunicações e ao serviço de conexão à Internet,…
‘Vetos à LGPD: Congresso retoma sanções e evidencia importância da revisão
O Congresso Nacional concluiu na semana passada a apreciação do último veto à Lei No 13.853 de 2019, que alterou a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei No 13.709 de 2018). Entre os vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro,…
Carta Pública ao CGI.BR sobre as Eleições dos representantes da Sociedade Civil
A Coalizão Direitos na Rede, uma rede formada por mais de 35 entidades do terceiro setor que atua em defesa de uma Internet livre e aberta no Brasil, aproveita a oportunidade da realização do 9º Fórum da Internet no Brasil…
‘As máquinas darão a última palavra sobre nossos direitos? ‘
Por que é importante derrubar o veto 24 à LGPD O Congresso Nacional terá que decidir se o acesso a bens de consumo, benefícios sociais e direitos dos brasileiros dependerão exclusivamente de decisões algorítmicas, feitas por máquinas, ou se passarão…
Nota aos membros da CPMI das fake news
Brasília, 17 de Setembro de 2019 No último dia 4 de setembro, foi instalada no Congresso Nacional uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar “os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, a utilização de perfis falsos para…
PLC79: Projeto limita a ampliação da banda larga
PLC79: PROJETO LIMITA A AMPLIAÇÃO DA BANDA LARGA Com o avanço das tecnologias de comunicação e informação, o serviço de telefonia fixa deixou de ser essencial para os cidadãos, já havendo um consenso estabelecido na sociedade de que não cabe…
CDR repudia os vetos na lei que cria ANPD
Presidente da República desrespeita acordos firmados no processo legislativo e fragiliza entidade guardiã de dados pessoais O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, com nove vetos, o Projeto de Lei de Conversão 7/2019 que cria a Autoridade Nacional de Proteção…
Relatório de Transparência do Facebook mostra aumento de remoções proativas
Discurso de ódio também aparece como item problemático. Especialistas do InternetLab e da Artigo19 comentam evolução das políticas de aplicação de padrões da comunidade e tentativas de aproximação da bigtech com a sociedade civil, mas observam conflitos entre transparência e…
Conheça o status da lei que deve proteger nossos dados pessoais
SAIU O RELATÓRIO DA #MP869! Entenda a trajetória do debate sobre a medida Nesta quinta-feira, 25 de abril, o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) apresentou relatório com a análise da Medida Provisória 869/2018, editada por Michel Temer em dezembro passado, que…
Esclarecimento básico: proteger dados garante o livre acesso à informação
Apesar de anos e anos de estudos, debates e reflexões, às vezes surgem interpretações errôneas de quem não está familiarizado com o tema da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Isto aconteceu esta semana em artigo publicado no Poder…
Nossa privacidade na mão dos vigilantes
Mal deu tempo de celebrarmos a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Congresso e as notícias que chegam do Planalto não são nada boas. Além das previsões de vetos ventiladas pelo governo federal, agora surge a…
#NãoVetaTemer: Nota pede a sanção presidencial da LGPD sem alterações
Acaba de sair do forno nota da Coalizão Direitos na Rede pedindo a sanção integral do texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem vetos de Temer. Os riscos são grandes se a Presidência sancionar a lei sem…
Manifesto pela aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Em defesa da aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei da Câmara no 53 de 2018 São Paulo, 13 de julho de 2018 As entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações e pessoas(80 no total) que subscrevem este documento manifestam apoio à…
Perguntas e respostas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O hexacampeonato não veio dessa vez, mas ainda assim o Brasil está prestes a marcar um golaço. E para entender melhor o peso dessa conquista, listamos seis perguntas que podem explicar a importância prática e a urgência da Lei Geral…
Vitória! Senado Federal aprova Projeto de Lei Geral de Dados Pessoais
O projeto de lei que define direitos e deveres para a coleta e utilização de dados pessoais no Brasil (PLC 53/2018) foi aprovado ontem à noite, terça-feira, 10 de julho de 2018, no Senado Federal. Trata-se de uma grande vitória…
Sem enrolação!
Pela imediata votação do PL de Dados Pessoais! O projeto de lei de dados pessoais (PL 53/2018), que deveria ser votado esta semana na sessão deliberativa do Senado, foi repentina e surpreendentemente direcionado para o Conselho de Comunicação Social — CCS sem…
Porque esse “barato” vai sair caro?
A notícia de ontem (5) que o governo do presidente interino Michel Temer desviou quase 800 milhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (FUST) causou indignação, tanto na sociedade civil quanto no setor empresarial, como bem expôs a…
Mais um golpe no patrimônio público para telecom? É o que parece
Até hoje o governo não conseguiu aprovar o #PLdasTeles, que entrega centenas de bilhões da infra pública de telecom que dá suporte à banda larga para Oi, Vivo, Embratel, CTBC/AlgarTelecom e Sercontel investirem em seus próprios negócios. Mas para pagar…
Pela aprovação imediata, sem alterações, so PLC 53/2018
A Coalizão Direitos na Rede lança nesta 4ª feira (04/07) nota pública pela aprovação imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018) no plenário do Senado. Chegou a hora de tirar anos de atraso: queremos proteção e…
Nossa lei geral de dados está na semi-final!
Hoje pela manhã, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a lei geral de proteção de dados brasileira (PLC 53/18) foi aprovada por unanimidade. Para melhorar, a mesma foi enviada para o plenário com requerimento para ser…
Seus Dados São Você: é hora de falar com os senadores da CAE
Hoje se conclui o prazo para votação do PLC 53/18 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, estipulado pelo relator do projeto de lei, Ricardo Ferraço (PSDB/ES). Vamos até as senadoras e senadores da Comissão conversar sobre o projeto de…
Direito à privacidade: o PL 53/18 pode se classificar para a semi-final amanhã!
Venceremos essa partida decisiva para a proteção de dados pessoais no Brasil? Amanhã será um dia decisivo para a resguarda jurídica de nossa privacidade. Às 10h da manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se reunirá para…
Olha o GOL! Da proteção de dados pessoais e do Brasil!
Ontem pela manhã a Audiência Pública sobre o projeto de lei para proteção de dados pessoais no Senado conseguiu unir diferentes times. Bia Barbosa, do Intervozes, participou como representante da Coalizão Direitos na Rede e defendeu o texto do PLC…
Vai #PLC53/18!
ATENÇÃO: Está acontecendo neste momento audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tratar sobre o PL de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018). A audiência é interativa e você pode participar online! Lute conosco e não deixe…
O Brasil precisa de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais!
Carta ao Senado pela imediata aprovação do PLC 53/2018 O Brasil precisa de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais! E não qualquer uma. A Coalizão Direitos na Rede publicou hoje (25/06) carta pedindo pela aprovação do PLC 53/2018 no…
Alô Sr Rodrigo Maia (DEM/SP), estamos de olho!
Mais repercussões sobre a Comissão Geral que discutiu, nesta terça (19), o assunto do momento no parlamento: as “Fake News”. Vejam a cobertura, feita pelo Convergência Digital, da Comissão Geral sobre Fake News, entitulada “Maia quer ‘quebrar’ o Marco Civil…
Sobrevivendo nas redes — Guia do Cidadão
Conheça o livro -gratuito – e a página de Facebook que buscam promover a alfabetização midiática. NA HORA DE LER E COMPARTILHAR NOTÍCIAS… “Desconfie das informações que confirmam sua visão de mundo. Essa é a recomendação mais importante e a…
Deputados e especialistas divergem sobre regulação de fake news
Ontem (19), a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, denominada “comissão geral”, para discutir essas propostas. Se você não se preocupa com os rumos que o tratamento às chamadas Fake News pode tomar, provavelmente não está prestando atenção. Na…
Um recuo para ser celebrado e acompanhado, bem de perto!
Na última quinta (14), o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), revogou portaria que autorizava a implantação de um serviço um tanto indecente: com a justificativa de certificar identidades, um sistema permitiria a empresas consultarem documentos e dados sigilosos…
Por uma autoridade independente para proteção de nossos dados!
A Coalizão Direitos na Rede lança uma carta escrita conjuntamente com a participação de organizações acadêmicas e empresariais, na qual reconhecem a necessidade de uma autoridade independente e garantidora do cumprimento da legislação de proteção de dados pela qual lutamos!…
Jogando duro no Senado
Nesta quarta-feira (13), a Coalizão Direitos na Rede participou de duas audiências públicas no Senado Federal, na luta em defesa de nossos direitos na Internet e contra a prevalência dos interesses privados e comerciais sobre a nossa privacidade e liberdade.…
Alô comunidade do Facebook!
Para expandir horizontes na comunidade do Facebook, optamos por aproveitar a chance de trocar o nome de nossa página. Internet sob Ataque é o nome de uma das campanhas permanentes da Coalizão Direitos na Rede, que busca denunciar quaisquer ataques…
A GDPR resolveu nossos problemas?
Como divulgamos por aqui, a norma europeia sobre o uso de dados pessoais na Internet, a GDPR, entrou em vigor no dia 25 de maio. Celebramos esse avanço na regulação da Internet, que gera transparência, obrigações e sanções claras quando…
Fake News no Congresso Nacional
Em meio ao conturbado cenário político-eleitoral do Brasil atualmente, 14 projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional em torno da criminalização da divulgação de notícias falsas — conhecidas na expressão inglesa como fake news. A complexidade do fenômeno da desinformação, entretanto,…