Em 6 de dezembro de 2022, a Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial (IA) no Brasil (CJSUBIA), criada pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, publicou parecer em que apresenta proposta de novo texto…
Brasília, 30 de junho de 2022 Exmo. Sr. Presidente Rodrigo Pacheco,Exmo. Sr. Presidente da Comissão, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva,Exmo. Sr. Relator do Projeto de Lei, Sen. Eduardo Gomes, Assunto: Contribuição à Comissão de Juristas responsável por subsidiar aelaboração de…
Durante as audiências públicas sobre a regulação da inteligência artificial no Senado Federal, veio à tona a questão da exceção à proteção de direitos autorais em mineração de textos e dados – ou seja, permitir a análise computacional de dados…
Novo projeto de lei sobre IA representa uma séria ameaça aos direitos digitais no país; Senado Federal precisa amadurecer o texto com a participação da sociedade A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 48 entidades da sociedade…
Superficialidade do texto não cobre a complexidade do tema A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 48 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais – vem a público chamar a…