Em meio ao conturbado cenário político-eleitoral do Brasil atualmente, 14 projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional em torno da criminalização da divulgação de notícias falsas — conhecidas na expressão inglesa como fake news. A complexidade do fenômeno da desinformação, entretanto,…
Nessa terça-feira, o Senado fez uma sessão temática para discutir proteção de dados pessoais e o PLS 330/2013, que terá em breve (15 dias!) um substitutivo elaborado pelo relator da Comissão de Assuntos Econômicos. O “efeito Zuckerberg” teve impacto nessa…
O Conselho de Comunicação Social do Congresso nos passou um susto “daqueles” no início desta semana. Um suposto anteprojeto de lei para combater as notícias falsas (as conhecidas “Fake News”) surgiu à revelia dos princípios democráticos, especialmente se falando de…
“Na última quinta-feira, a Federal Communications Commission (FCC, na sigla em inglês), como um equivalente à Anatel nos Estados Unidos, revogou as regras que protegiam a neutralidade de rede no país. A medida reverteu o entendimento da rede como um…
Texto originalmente publicado por Intervozes em 19 de abril de 2017 O projeto inicial, que teve investimento de mais de R$ 2 bilhões, tinha o objetivo de levar banda larga de qualidade para todo o país. Agora, Michel Temer quer…
*Texto originalmente publicado pelo Valor Econômico, em 27 de janeiro de 2017. Disponível em: Por Victor Cravo Reformar a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) é uma daquelas propostas que faz o auditório inteiro balançar a cabeça em aprovação. O…
A Coalizão Direitos na Rede e o Comitê Gestor da Internet publicaram, nesta terça-feira (18/10), documentos oficiais contra o Projeto de Lei nº 2390/2015, que cria o “Cadastro Nacional de Acesso à Internet” por meio da modificação do Estatuto da…
Confira o mosaico sobre a realidade regulatória da Internet brasileira. Publicado originalmente em Jota UOL, no dia 4 de Outubro, 2016 Por Bruno Ricardo Bioni Mestre em Direito e Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso…