COM CIÊNCIA | Segurança a usuários ganha mais força com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

Matéria publicada na revista eletrônica Com Ciência

Apesar da vigência do marco civil da internet, ainda não existe uma regulamentação para proteger usuários que compartilham suas informações na rede no Brasil. Para Eliezer Zarpelão, arquiteto de software e professor de engenharia de software na Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), o que trará essa segurança será a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), que começou a ser implementada neste mês. A lei brasileira nº 13.709 tem o objetivo de regulamentar nos meios online e offline os direitos e dados de pessoas físicas e jurídicas, sendo válida extra territorialmente.

O debate sobre a proteção de dados começou há bastante tempo, primeiramente por questões corporativas. De acordo com Paulo Rená, integrante da Coalizão Direitos na Rede e fundador do Instituto Beta: Internet & Democracia, no início dos anos 2000 o país estava em um momento de parcerias internacionais efervescente, mas a falta de proteção de dados preocupava empresas estrangeiras, que questionavam como fariam intercâmbios de bancos de dados sem garantias legais.

A falta de regulamentação propiciou as chamadas corretoras de dados, que reúnem informações de uma pessoa dispersas em vários sites e geram perfis ou portfólios (que podem apresentar informações erradas, desatualizadas) – e lucrar com elas. Para ele, o problema ocorre quando a pessoa não percebe e não tem ciência de que seus dados estão sendo usados em um sistema de uma empresa.

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