Advocacia Geral da União (AGU) alega em reunião não ter conhecimento dos cálculos dos bens reversíveis
Tribunal de Contas da União não recebeu os cálculos do valor dos bens reversíveis que servirão de base para possível acordo com a OI
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Coalizão Direitos na Rede apoia representantes ao Conselho Consultivo da Anatel
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), rede composta por mais de 50 entidades da sociedade civil, e que tem atuado com foco na garantia dos direitos digitais, vem a público lançar os nomes de representantes das organizações, que concorreram por…
Starlink nos rios e céus da Amazônia Brasileira
Por Jéssica Botelho, Lori Regattieri e Thiane Neves Barros* Desde 2021 o Brasil tem ficado mais íntimo da SpaceX, empresa do herdeiro e multi bilionário estadunidense Elon Musk, pelos serviços oferecidos pelo seu braço de infraestrutura de Internet, a Starlink,…
Três organizações da CDR participam do PPA 2023
O Plano Plurianual Participativo é um instrumento de planejamento do governo federal, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, apresentando a visão de futuro do país, e deve ser entregue ao Congresso Nacional junto com à Lei Orçamentária…
CDR pede ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Comunicação Social da Presidência regulação contra desigualdades na internet móvel
Entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede enviaram pedido administrativo contra práticas discriminatórias do zero-rating para o MJ, Senacon, Secretaria de Assuntos Digitais e para a Secretaria de Políticas Digitais vinculada à SECOM da Presidência da República Organizações que compõem…
Diagnóstico sobre a universalização do acesso à internet no Brasil
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), fundada em 2016, constitui-se como um coletivo de entidades da sociedade civil, de ativistas e acadêmicos que têm por princípio a garantia do acesso universal às infraestrutura pública de telecomunicações, patrimônio do povo brasileiro…
Anatel e União devem apresentar inventários dos bens reversíveis cedidos às teles
Coalizão Direitos na Rede notifica Tribunal de Contas da União sobre decisões judiciais referentes ao patrimônio bilionário de infraestrutura de telecomunicações e ao valor das concessões Na última sexta-feira (28/07), a Coalizão Direitos na Rede protocolou ofício junto ao Tribunal…
Anatel precisa adotar com urgência parâmetros mais rigorosos na avaliação dos bens reversíveis e adiar CP 38
Em 2021, a Anatel, através da contratação de duas empresas espanholas — Axon e Management Solutions —, encomendou um estudo para a avaliação do valor dos bens reversíveis, o patrimônio público atrelado às concessões do serviço de telefonia fixa, que abrange imóveis; antenas; quilômetros de fibra óptica e…
CDR procura profissional para consultoria em torno da agenda da banda larga nas escolas
Contratação de consultoria para criação, ativação e incidência de campanha em torno da agenda da banda larga nas escolas
Contratação de consultoria sobre espectro secundário
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) - direitosnarede.org.br - abre, por meio deste edital, um processo de contratação de consultoria para pesquisa de práticas e análise regulatória sobre o uso secundário do espectro eletromagnético (RUE), aberto para pesquisadores individuais ou instituições que podem ser ou não afiliadas à CDR.
Posicionamento da CDR sobre a implementação do 5G no Brasil
A ideia de que estamos diante de uma “Revolução do 5G”, a infraestrutura de conectividade de quinta geração da telefonia móvel sobre a qual tecnologias como inteligência artificial, aprendizado de máquina ou Internet das Coisas se desenvolverão, tem acelerado o debate sobre uma…
Um Fust sob medida para interesses alheios
Mudança legislativa aprovada em 2020 ainda não foi implementada e já tem proposta querendo passar a perna no modelo de consenso com muito esforço Por Intervozes, Instituto Telecom, Idec e IP.Rec (entidades integrantes da CDR) no portal Congresso em Foco…
Bolsonaro e Anatel trabalham contra a universalização da banda larga
Em painel multissetorial realizado pela CDR no Fórum da Internet no Brasil 11, especialistas relatam entraves do governo e da agência reguladora nos últimos anos para o acesso à internet de boa velocidade chegar à casa de todos os brasileiros…
CDR solicita ao STF participação em processo que vai definir o envio de recursos para conectividade emergencial na educação básica
Além de solicitar o ingresso como Amicus Curiae na ADI 6926 em defesa da constitucionalidade da lei 14.172/21, Coalizão Direitos na Rede também pede a revogação imediata da decisão do ministro Luiz Fux, que estende prazo do repasse de recursos do…
Internet precária: Uma história sobre desigualdade de acesso no Brasil
Como as mudanças na LGT, governo federal e Anatel dificultam a universalização do acesso à internet no Brasil (e o que a Coalizão Direitos na Rede está fazendo a respeito) Por Flávia Lefèvre e Cristiana Gonzalez Falar sobre o tema…
Não há educação sem conexão
Nota da Coalizão Direitos na Rede pela derrubada imediata do veto presidencial ao PL 3477/20 O PL 3477/20 foi apresentado por 24 parlamentares de diferentes partidos na Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado Federal em fevereiro de 2021. No…
Nota sobre pedido de arbitragem nos contratos de concessão:
Apesar do enorme esforço da sociedade civil e de senadores que impetraram mandado de segurança em 2016 para impedir a aprovação do então PLC/79, três anos depois, em outubro de 2019, foi aprovada a Lei 13.879, alterando a Lei Geral…
Manifestação sobre a contratação de uma consultoria internacional para avaliar a migração do STFC [MP em 31/01/2021]
Quando em 2019 foi aprovada a Lei 13.879/2019, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) para permitir a migração das concessões (serviços em regime público) para autorizações (serviços em regime privado), aprofundou-se o embate sobre a valoração…
Retrospectiva 2020 do Ministério das Comunicações: Uma Crítica
No final de 2020 o Ministério das Comunicações (MCom) publicou o texto Retrospectiva 2020¹, elencando o que, na sua perspectiva, foram avanços no setor. Mas todos sabemos o quão prolíficos se tornam os ministérios e agências quando se trata de…
CDR apoia consulta da Anatel sobre destinação total da faixa 6GHz para nova geração de tecnologia Wi-Fi
Nota da Coalizão Direitos na Rede, endereçada ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a regulamentação do uso da faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz por equipamentos de radiocomunicações de radiação restrita Senhores Conselheiros, A Coalizão…
Nota da Coalizão Direitos na Rede pela aprovação do PL 172/20
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), previsto pela Lei Geral de Telecomunicações em 1997 (Lei no.9472/97), foi criado e regulamentado no ano 2000 (Lei n° 9998/2000) para cobrir o custo do cumprimento das obrigações de universalização de…
Oportunidade: CDR busca profissional para consultoria em telecomunicações; candidaturas até 25 de setembro
A Coalizão Direitos na Rede procura um/a profissional para consultoria em pautas relativas às políticas de telecomunicações, regulação e Tecnologias da Comunicação e Informação (TICs), com experiência de incidência no Legislativo, Executivo e Comissões Brasileiras de Comunicação (CBCs) da Agência…
Justiça indefere liminar de Ação Civil Pública movida pela Coalizão Direitos na Rede
Brasil pode perder mais de 100 bilhões em cálculo subavaliado dos bens reversíveis da telefonia fixa promovido por metodologia da Anatel e Decreto 10.402/20 do governo Bolsonaro Em junho deste ano, entidades da Coalizão Direitos na Rede (CDR) ajuizaram Ação…
‘IGF 2019: Carta Aberta’
[English Version] Carta aberta de representantes da sociedade civil brasileira diante das ameaças à Internet democrática, livre e aberta no Brasil No contexto do Fórum de Governança da Internet 2019, as entidades abaixo assinadas, reunidas na Coalizão Direitos na Rede,…
‘IGF 2019: Open Letter’
Open letter from representatives of Brazilian civil society facing threats to the democratic, free and open internet in Brazil In the context of the 2019 Internet Governance Forum, the organizations which are part of the Network Rights Coalition publicly denounce…