Confira a análise da CDR sobre a Medida Provisória nº 1.124/2022 aprovada pela Câmara dos Deputados, que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial; Senado Federal tem até o dia 24/10 para votar a MP Na terça-feira (11/10), a…
Organizações integrantes da Coalizão Direitos na Rede solicitam à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a postergação do prazo para o dia 6 de novembro de 2022. Leia a carta aberta enviada ao órgão Ao Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de…
Superficialidade do texto não cobre a complexidade do tema A Coalizão Direitos na Rede (CDR) – coletivo que reúne 48 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais – vem a público chamar a…
Aos senhores e senhoras, Waldemar Gonçalves Ortunho JúniorArthur Pereira SabatJoacil RaelMiriam WimmerNairane Rabelo Membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais Estimados membros do Conselho Diretor da ANPD, A Coalizão Direitos na Rede é uma rede…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, em fevereiro de 2021, convocou a sociedade para formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, por meio da publicação dos editais n. 1 a 5. O chamamento…
Nesta terça-feira (10/11), a Coalizão Direitos na Rede e a AccessNow enviaram carta-denúncia para Comissão Europeia, Conselho da Europa e Global Privacy Assembly, alertando os órgãos internacionais sobre os riscos das indicações de militares para o Conselho Diretor da Autoridade…
Nesta quinta-feira, 15 de outubro, a Presidência da República publicou os nomes dos diretores indicados para o conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Entre os cinco nomes indicados¹, três são membros do Exército brasileiro, em…
É inegável e indiscutível a crescente relevância dos dados para o desenvolvimento econômico e social. Do mesmo modo, já tem se tornado evidente para a sociedade brasileira que seus benefícios vêm acompanhados de riscos de grande magnitude, com enorme potencial…