10 perguntas e respostas que você precisa saber sobre o PL 2630
Conheça mais sobre o PL 2630, que regula as plataformas digitais, confira as perguntas e respostas mais frequentes sobre o tema.
Regulação de Plataformas
PL 2630: Regulação pública democrática das plataformas é fundamental, com instituições autônomas e participativas
O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) divulgou, na noite da quinta-feira, 27, o novo relatório ao Projeto de Lei 2.630 de 2020 (PL 2630), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Como a Coalizão…
Órgão independente de supervisão das plataformas é essencial, mas não pode ser Anatel
A agência deve priorizar sua competência no setor de telecomunicações, que necessita de aprimoramentos e não se confunde com a regulação das plataformas Recentemente, no contexto dos debates sobre a regulação das plataformas digitais e sobre necessidade de um órgão…
A Democracia brasileira deve assumir um papel ativo na regulação das Plataformas Digitais
Nota da Coalizão Direitos na Rede sobre o conjunto de sugestões do Governo Federal para o PL 2630 Brasil, 12 de Abril de 2023 Introdução Ante a proposta de autoria do governo federal para regular plataformas digitais, apresentada como substitutivo…
Contribuições da CDR à audiência Pública do STF que pretende julgar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação a questão do acesso à Internet e…
Carta aberta: Regulação de plataformas é necessária, mas requer debate amplo, plural e aprofundado
Iniciativas açodadas que podem impactar no fluxo de conteúdos nas redes vão na contramão do histórico brasileiro de regulação de direitos digitais A Coalizão Direitos na Rede (CDR) se soma na demonstração de preocupação do governo e de todes que…
Carta aberta: Plataformas digitais não podem ser trampolim para levantes contra a ordem democrática
Passadas as eleições presidenciais, o Brasil entra no período de transição de governo e todas as instituições democráticas, inclusive as empresas de comunicação, têm grande responsabilidade em garantir que a vontade popular seja respeitada. Desde domingo (30), entretanto, as plataformas…
Frances Haugen apoia regulação de big techs e diz que Meta pode melhorar investimento para combater desinformação nas eleições
Em visita ao Brasil, a denunciante responsável pelo vazamento dos Facebook Papers falou sobre a conivência da big tech de Zuckerberg com a circulação de desinformação e discurso de ódio em prol do lucro, e afirmou: “o gigante corporativo falhou”…
Por que Bolsonaro não quer uma lei para disciplinar a atuação das redes sociais no país?
Em março, Bolsonaro e seus aliados fizeram uma forte campanha contra a urgência da análise do PL 2630/20 na Câmara dos Deputados — a principal matéria hoje no Congresso Nacional que visa regulamentar a atuação das plataformas digitais no país…
Por que as bigtechs são contra o PL 2630 e uma legislação que regule suas atividades no Brasil?
Nos últimos meses, assistimos as bigtechs atuarem agressivamente em detrimento da primeira grande tentativa de regulação de plataformas de internet no país. Mobilizada por Google e Meta (holding do Facebook) nos principais veículos de comunicação do Brasil, a campanha contra…
Entenda por que a Coalizão Direitos na Rede iniciou campanha para regular plataformas de internet no Brasil
O Brasil precisa regular a atuação das plataformas de internet no país. Esse é um debate global urgente e a tramitação do PL 2630/20 (que ainda necessita ser melhorado) na Câmara dos Deputados se apresenta como uma grande oportunidade para…
Alerta de organizações da sociedade civil sobre o Projeto de Lei 2630/2020
Projeto requer mudanças para não colocar jornalismo em risco Salvo-conduto e imunidade a parlamentares que espalham desinformação e definição de modelo de remuneração de conteúdos ameaçam o trabalho e a pluralidade jornalística – e por isso devem sair do texto…
Por uma regulação de plataformas que garanta direitos
Projeto de Lei 2630/20 ainda requer mudanças em pontos específicos antes de sua aprovação A Coalizão Direitos na Rede, rede que reúne dezenas de instituições que debatem, estudam e atuam em defesa de direitos digitais, acompanha atentamente o debate sobre…