Coalizão Direitos na Rede
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Apesar de anos e anos de estudos, debates e reflexões, às vezes surgem interpretações errôneas de quem não está familiarizado com o tema da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Isto aconteceu esta semana em artigo publicado no Poder 360, e a Coalizão Direitos na Rede teve que se mobilizar para apresentar uma réplica, que foi publicada hoje no mesmo veículo.

Um esclarecimento básico se sobressai: a proteção de dados pessoais não é sinônimo de sigilo de dados pessoais. Com transparência e segurança jurídica no tratamento de dados, o acesso à informação só se fortalece.

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Mal deu tempo de celebrarmos a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Congresso e as notícias que chegam do Planalto não são nada boas. Além das previsões de vetos ventiladas pelo governo federal, agora surge a possibilidade de que o controle e a fiscalização sobre o uso de dados pessoais no país caia nas mãos dos militares. Isso mesmo! Mais especificamente, do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, responsável pela área de inteligência da Presidência.

Segundo reportagem do The Intercept Brasil, o órgão tem interesse em capitanear o debate. Em uma...    Leia mais


Acabou de sair do forno a nota da Coalizão pedindo a sanção integral do texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem vetos de Temer. Os riscos são grandes se a Presidência sancionar a lei sem a criação de uma Autoridade Nacional ou se excluir o poder público das previsões da nova norma. Por isso, toda mobilização é fundamental neste momento.

👉🏿 Compartilhe! Ajude a espalhar informação para que mais gente se envolva nessa luta!

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O hexacampeonato não veio dessa vez, mas ainda assim o Brasil está prestes a marcar um golaço. E para entender melhor o peso dessa conquista, listamos seis perguntas que podem explicar a importância prática e a urgência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Confira nosso post no Medium!

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O projeto de lei que define direitos e deveres para a coleta e utilização de dados pessoais no Brasil (PLC 53/2018) foi aprovado ontem à noite, terça-feira, 10 de julho de 2018, no Senado Federal. Trata-se de uma grande vitória da sociedade brasileira e a Coalizão Direitos na Rede trabalhou muito para isto acontecer. Estamos muito felizes, mas continuaremos vigilantes. O texto segue para sanção presidencial e, ao ser oficializado como lei, ainda teremos desafios de implementação pela frente.

A regulação sobre dados pessoais que o Brasil está prestes a conquistar é uma necessidade. Até aqui,...    Leia mais


Pela imediata votação do PL de Dados Pessoais!

O projeto de lei de dados pessoais (PL 53/2018), que deveria ser votado esta semana na sessão deliberativa do Senado, foi repentina e surpreendentemente direcionado para o Conselho de Comunicação Social — CCS sem necessidade, o que pode gerar atraso e prejuízo ao Brasil. O pedido de parecer do CCS sobre o PL foi feito pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE).

Entendemos que o projeto devesse ir direto para votação em Plenário, considerando que: 1) conta com consenso, manifestado em nota pública, de empresas e sociedade civil — inclusive...    Leia mais


A Coalizão Direitos na Rede lança nesta 4ª feira (04/07) nota pública pela aprovação imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018) no plenário do Senado.

Chegou a hora de tirar anos de atraso: queremos proteção e segurança jurídica tanto para a população quanto para a inovação. Não há tempo a perder!

Confira no nosso site: https://direitosnarede.org.br/c/pela-aprovacao-imediata-do-plc-53-18/

#SeusDadosSãoVocê #ProteçãoDeDados #Privacidade #PLC53

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Hoje pela manhã, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a lei geral de proteção de dados brasileira (PLC 53/18) foi aprovada por unanimidade. Para melhorar, a mesma foi enviada para o plenário com requerimento para ser votada com urgência.

Durante a tarde, a expectativa foi a de que ambos o requerimento de urgência e a lei poderiam ser votados ainda hoje, na sessão do Senado que iniciou às 16h. Entretanto, a pauta da casa seguiu para outros rumos, sequer citando a matéria do PL 53/18. Caso o regime de urgência seja...    Leia mais


Hoje se conclui o prazo para votação do PLC 53/18 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, estipulado pelo relator do projeto de lei, Ricardo Ferraço (PSDB/ES). Vamos até as senadoras e senadores da Comissão conversar sobre o projeto de lei? Listamos seus pefis no Facebook, na rede azul, aqui.

Caro/as Senadore/as da CAE,

Nesta terça será votada a lei geral de proteção de #dadospessoais. O conjunto da sociedade por fim está de acordo que o texto garante tanto o desenvolvimento do setor quanto direitos fundamentais dos cidadãos.

Qual será sua posição? #PL53naCAE

Para você...    Leia mais


Venceremos essa partida decisiva para a proteção de dados pessoais no Brasil?

Amanhã será um dia decisivo para a resguarda jurídica de nossa privacidade. Às 10h da manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se reunirá para votação da primeira lei geral de proteção de dados brasileira, representada pelo PLC 53/2018. O texto, aprovado no final de maio pela Câmara de Deputados, é resultado do esforço coletivo entre a sociedade civil organizada, o setor empresarial, o governo e academia, que se reuniram em diversas audiências públicas e foros de debate para...    Leia mais


Ontem pela manhã a Audiência Pública sobre o projeto de lei para proteção de dados pessoais no Senado conseguiu unir diferentes times.

Bia Barbosa, do Intervozes, participou como representante da Coalizão Direitos na Rede e defendeu o texto do PLC 53/2018 como um resultado possível e maduro, fruto do diálogo já exercido em diferentes audiências e reuniões na Câmara. O projeto garante princípios, estabelece regras claras e traz equilíbrio entre as responsabilidades do setor privado e do setor público.

Confira nossa participação no vídeo abaixo — a partir de 1:31:00: no canal Youtube da TV Senado

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ATENÇÃO: Está acontecendo neste momento audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tratar sobre o PL de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018).

A audiência é interativa e você pode participar online! Lute conosco e não deixe de exigir pela manutenção dos seus direitos. Link para transmissão.

ATUALIZAÇÂO: Respondendo à solicitações da sociedade civil e do setor privado em audiência pública hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o relator do PLC 53/18 para proteção de dados pessoais, Ricardo Ferraço (PSDB/ES), se comprometeu a votar a...    Leia mais


Carta ao Senado pela imediata aprovação do PLC 53/2018

O Brasil precisa de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais! E não qualquer uma. A Coalizão Direitos na Rede publicou hoje (25/06) carta pedindo pela aprovação do PLC 53/2018 no Senado Federal. O projeto, aprovado pela Câmara em 29/05, é fruto de um trabalho já de anos de reuniões, audiências públicas e debates, e concretiza normas adequadas de proteção aos dados pessoais.

Seu texto não deve sofrer alterações que diminuam os direitos já conquistados!

A carta foi distribuída a senadoras e senadores durante o dia, por...    Leia mais


Na última quinta (14), o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), revogou portaria que autorizava a implantação de um serviço um tanto indecente: com a justificativa de certificar identidades, um sistema permitiria a empresas consultarem documentos e dados sigilosos de seus clientes através da IMESP (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) — que, por sua vez, aproveitaria a base de dados do Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica de São Paulo, cuja gestão é feita pelos orgãos governamentais IIRGD (Instituto da Secretaria de Segurança Pública) e Detran.

A ausência completa de mecanismos...    Leia mais


A Coalizão Direitos na Rede lança uma carta escrita conjuntamente com a participação de organizações acadêmicas e empresariais, na qual reconhecem a necessidade de uma autoridade independente e garantidora do cumprimento da legislação de proteção de dados pela qual lutamos!

Com o recente avanço do Brasil para a aprovação de um regulamento geral para a proteção de dados pessoais e observando a experiência internacional de países que adotaram uma lei de proteção de dados, confere-se que apenas com uma autoridade que seja independente e possa garantir a fiscalização, atualização, conscientização e cumprimento da lei é que...    Leia mais


Nesta quarta-feira (13), a Coalizão Direitos na Rede participou de duas audiências públicas no Senado Federal, na luta em defesa de nossos direitos na Internet e contra a prevalência dos interesses privados e comerciais sobre a nossa privacidade e liberdade.

Na primeira audiência, Joara Marchezini, da Artigo 19, nos representou no debate sobre as denúncias de comercialização de dados pessoais pelo Serpro, empresa pública que está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por firmar contratos com órgãos públicos e a iniciativa privada compartilhando milhares de dados cadastrais dos cidadãos/ãs. Na audiência, criticamos a falta de...    Leia mais


Como divulgamos por aqui, a norma europeia sobre o uso de dados pessoais na Internet, a GDPR, entrou em vigor no dia 25 de maio. Celebramos esse avanço na regulação da Internet, que gera transparência, obrigações e sanções claras quando o assunto é a privacidade na rede. Entretanto, não se trata de uma solução definitiva para a nossa proteção e o exercício democrático da liberdade de expressão, por pelo menos dois motivos.

Em primeiro lugar, a GDPR é uma lei europeia, não brasileira. É verdade que algumas empresas globais, que operam no Brasil, mudaram sua...    Leia mais


É tão surreal que chega a ser difícil de acreditar. O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) está sendo investigado pela venda de dados de cidadãos brasileiros ao site Consulta Pública. Seria (mais um) grave erro do Estado brasileiro: rasgar a garantia expressa na Constituição Federal de inviolabilidade do sigilo de dados, ofendendo diretamente o direito à privacidade e outros princípios.

Ao se justificar, em nota oficial, o SERPRO afirma se tratar de um “procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização (…) de dados e informações já público, pertencentes aos órgãos e...    Leia mais


Renata Mielli, uma das responsáveis pela linha de frente neste debate, fala mais sobre a surpresa incrível desta terça feira à noite: a aprovação por unanimidade, pela Câmara dos Deputados, de uma das melhores propostas de lei para proteção de dados em tramitação no Congresso.

=> Leia o texto em nosso Medium

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Foi tão rápido que todo mundo ficou perdido. Mas é isso: o Projeto de Lei nº 5276/2016 foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados.

Mas pera, qual? Esse é bom, é ruim? Que?

Explicamos.

Existem dois projetos de lei (PLs) para proteção de dados pessoais correndo hoje no Congresso Nacional: o PL nº4060/2012 (ao qual está apensado o PL nº5276/2016), na Câmara, e o PLS nº330/2013 (ao qual está apensado o PLS nº181/2014), no Senado.

Desde março, os dois entraram em uma espécie de corrida para ver qual seria aprovado primeiro. O...    Leia mais


A Coalizão Direitos na Rede lança nota pública sobre o PLS Nº 330/2013.

Proteção de dados pessoais é coisa séria e o texto do Projeto de Lei do Senado nº 330/13 ainda deixa muito a desejar.

Diante de uma tramitação conturbada e da possibilidade de votação ainda hoje, a Coalizão Direitos na Rede escreveu nota narrando os problemas ainda existentes em seu conteúdo:

https://direitosnarede.org.br/c/nota-cdr-sobre-pls330-13/

Acesse, divulgue, compartilhe!

#SeusDadosSãoVocê

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O texto de uma Lei de Proteção de Dados pessoais está prestes a ser votado pelo Senado Federal, mas ainda é um completo mistério para os próprios parlamentares.

A possibilidade de um tema de tamanha importância ser votado sem que haja conhecimento prévio do conteúdo da proposta é um absurdo do ponto de vista democrático.

O regime de urgência para o PLS 330/2013 foi aprovado semana passada, em uma sorrateira ação do Senador Ricardo Ferraço, relator da proposta. Isso significa que o PLS está na pauta de hoje para votação. Mas até o início desta...    Leia mais


Observem a declaração acima, de um advogado que busca estar atualizado com novos desafios do mercado para a proteção de dados.

Ora, para o usuário ter condições de exercer direitos basta que qualquer empresa da Internet:

  • separe, de seus termos e condições de uso, a solicitação de consentimento para coleta e uso de dados de seus usuários

  • garanta que a solicitação não seja feita através de caixas pré-marcadas com o consentimento ou com uma linguagem inacessível

  • garanta o direito de revogação desse consentimento a qualquer momento e com a mesma...    Leia mais


Em fala no seminário de proteção de dados pessoais, representante do governo afirma que a grande riqueza de pessoas pobres seriam seus dados pessoais. Ou seja, o que o pobre teria de mais valioso a dar seria entregar sua privacidade para que assim possa ter acesso a serviços “gratuitos” como Facebook e Google.

Abre Aspas: “A gente tem cuidado nessa regulação. Regulação excessiva é exportação de oportunidades. Toda vez que você regula muito excessivamente essa oportunidade vai surgir em outro lugar. Dado tem um potencial pra ser o grande ativo econômico das pessoas mais pobres.”

Lembrando...    Leia mais


[JÁ RITMO DE COPA, TIO ZUCK DÁ OLÉ NO PARLAMENTO EUROPEU]

Ontem o dono do Facebook prestou depoimento para o parlamento da União Europeia sobre o recente escândalo envolvendo dados de milhões de usuários da rede e a consultoria Cambridge Analytica.

Há 2 meses, um ex-funcionário da Cambridge Analytica, Cristopher Wylie, expôs ao mundo o que pode ter sido o maior esquema de abuso de dados pessoais para manipulação eleitoral, envolvendo a criação de milhões de perfis psicológicos de eleitores americanos e ingleses com dados do próprio Facebook. Esse esquema para campanha política direcionada...    Leia mais


Lá vem movimento da Câmara dos Deputados querendo dar acesso IRRESTRITO para as polícias militares terem todo tipo de informação sobre os cidadãos. Projeto visa expandir regra da ditadura militar, “para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos“… Como ficam nossas liberdades fundamentais?

De olho no PL 4893/2016, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF).

#SeusDadosSãoVocê

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Mais um retrocesso sobre #dadospessoais acaba de acontecer no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou ontem a reforma da Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011).

Significa que dados de todos os brasileiros passam a ser incluídos automaticamente, sem consentimento, aos bancos de dados dos birôs de crédito – como o Serasa, por exemplo –, que agora vão utilizar nossos dados pessoais para nos pontuar e julgar como bons ou maus pagadores em suas análises de crédito. Em outras palavras, se precisarmos pegar um empréstimo no banco e não tivermos o histórico absolutamente impecável de “bons pagadores”,...    Leia mais


Ontem, o #PLdasTeles (PLC79/16), que pretende dilapidar o patrimônio público nacional de telecomunicações, foi discutido em audiência pública no Senado Federal. PROTESTE e Intervozes, integrantes da Coalizão Direitos na Rede, estiveram presentes. A discussão foi interrompida no início, mas será retomada nas próximas semanas e manteremos pressão contra a aprovação desse absurdo: #NãoAoPLC79!

No mesmo dia, também o PLS 330/2013 avançava no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos deveria discutir a apresentação de um novo texto da lei, que também vem sendo alvo de pressão do governo Temer, desta vez, para transformar o Estado em uma...    Leia mais


O Ministério Público Federal entendeu o que passamos diariamente sem uma política de proteção de dados no Brasil: a insegurança na rede - e em qualquer outro ambiente onde nossos dados sejam coletados - é a regra em nosso cotidiano!

A ‘empresa-ré’ da citação acima é a Microsoft, alvo de ação do MPF por conta do novo padrão de instalação e atualização do Windows 10, que coleta #dadospessoais quase que automaticamente e sem o #consentimento expresso dos usuários, violando “inúmeros princípios constitucionais, como a proteção da intimidade, além de direitos relativos às relações de consumo.“

“Atualmente,...    Leia mais


O PLS 330, projeto de lei que prevê garantias e deveres para o uso não abusivo de #dadospessoais, terá novo relatório apresentado na semana que vem, pelo senador Ricardo Ferraço. A partir daí, pode ser votado a qualquer momento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A grande incógnita é se o poder público (Justiça, Congresso, governo, etc) irá ou não responder a lei, ou seja, se deve se responsabilizar por eventuais usos antiéticos (como coleta ou venda indiscriminada) ou vazamentos que possam colocar a privacidade e segurança do cidadão em cheque.

E aí, vai ficar...    Leia mais


O Congresso Nacional irá promover um videochat sobre a nova lei do cadastro positivo, que promove sérios abusos a proteção e consentimento de dados financeiros de toda população!

Devemos ocupar a conferência, demonstrando nossa insatisfação com o projeto da maneira que está redigido. Ela ocorrerá as 16h30 de amanhã, pelo link <www.edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/659>

Projeto de Lei Complementar 441/2017 reforma a Lei do Cadastro Positivo e modifica regras de sigilo bancário colocando os #DadosPessoais de milhões de brasileiros em risco! O projeto prevê:

  1. Inclusão automática de todos os brasileiros adultos e economicamente ativos nas bases de...    Leia mais


Nessa terça-feira, o Senado fez uma sessão temática para discutir proteção de dados pessoais e o PLS 330/2013, que terá em breve (15 dias!) um substitutivo elaborado pelo relator da Comissão de Assuntos Econômicos.

O “efeito Zuckerberg” teve impacto nessa discussão e ainda não sabemos qual será o resultado final disso. Mas a audiência pública já foi capaz de dar algumas pistas.

A equipe de direitos digitais do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que integra a Coalizão Direitos na Rede, analisou o debate, divergências e o que não foi mencionado, mas deveria ser...    Leia mais


Depois de idas e vindas, a votação do PL do Cadastro Positivo está acontecendo no plenário da Câmara dos Deputados.

Ao contrário da votação do Senado, o debate está mais equilibrado e a preocupação com os #dadospessoais dos cadastrados só tem crescido, assim como reclamações relativas ao uso indevido destes dados cresceram 1.690% em um ano!

Uma lei que autoriza a coleta automática de dados de 120 milhões de brasileirxs, sem qualquer garantia aos cidadãos, viola nossos direitos fundamentais!

Assista ao vivo: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/556118-INICIADA-ORDEM-DO-DIA-PARA-ANALISE-DE-PROJETO-QUE-ALTERA-CADASTRO-POSITIVO.html

ATENÇÃO: O PL do Cadastro Positivo não foi votado pela Câmara dos Deputados....    Leia mais


Em meio à maré de más notícias para a privacidade de internautas, eis mais uma: grupos privados do WhatsApp não são tão privados assim.

Na verdade, se administradores de grupos divulgam de alguma forma o link para convite e você não presta atenção, seu próximo colega de grupo pode ser um completo estranho, uma pessoa má intencionada ou, ainda, uma análise corporativa ou governamental bem abusiva.

Conheça o estudo que descobriu, com a maior facilidade, toda a sorte de #dadospessoais de milhares de usuários de grupos do zapzap, o queridinho da galera, e repasse as dicas...    Leia mais


Lá na Europa, os tempos de “Não li mas preciso usar esse aplicativo então, concordo, vai”, estão com os dias contados.

Esse “Não li nem sou doido de ler mas tenho que concordar pra usar” é nosso cotidiano no uso de aplicativos, ferramentas e sites na Internet. Só que está errado.

Os “Termos de Uso” ou “Política de Privacidade” são páginas e páginas de linguagem misteriosa usadas por sites e redes sociais para conseguir consentimento dos usuários para um uso ainda mais misterioso dos seus dados.

Ou então (quem nunca?), quando vamos baixar um app para...    Leia mais


[evento] [Seus Dados São Você] [Instituto de Matemática e Estatística - IME/USP]

Nesta quarta-feira, o Grupo de Computação Social (Tecs) do Instituto de Matemática e Estatística - IME/USP promove o evento “Seus Dados São Você”, com a temática de Privacidade na era digital.

O convidado para o evento é Rafael Zanatta, Lider do Programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e membro da Coalizão Direitos na Rede.

O evento ocorrerá às 13h, no auditório CCSL do IME/USP. O encontro também contará com o sorteio do livro As Cientistas, de Rachel Ignotofsky.

Conheça...    Leia mais


São 3 os projetos de lei sobre proteção de #dadospessoais apresentados até hoje no Congresso: o PL 4060/2012, o PL 330/2013 e o PL 5276/2016, cada qual com graus diferentes de proteção e garantias, sendo o primeiro o mais fraco dos três.

Na Câmara dos Deputados, é aguardada a discussão sobre um substitutivo a ser apresentado por Orlando Silva (PCdoB-SP), uma espécie de resumo sobre três textos.

No Senado tramita o PL 330, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresenta algumas garantias importantes para o/a usuário/a - cidadãos e cidadãs - e regras que fortalecem o sistema...    Leia mais


Pense nisso: você gostaria de ser discriminada/o por sua condição de saúde? Por portar o vírus HIV ou herpes, hepatite, um quadro depressivo ou algum tipo de doença degenerativa?

Acha OK sofrer preconceito por sua identidade e/ou orientação sexual? Por sua orientação ideológica ou partidária? Por sua raça ou religião?

É claro que a resposta é não. E, apesar de muitas dessas informações pessoais estarem públicas “por aí”, na Internet, elas não são cedidas de forma categórica (e de mãos beijadas) para nenhuma empresa. E, uma vez nas mãos de uma empresa, há muito em risco.

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A mesma empresa que teve a melhor pontuação na pesquisa mais recente sobre comprometimento público de provedoras de conexão para com a #privacidade de seus clientes, está sendo investigada por repassar - sem consentimento - dados pessoais e comportamentais de seus clientes para o mercado de publicidade direcionada, prática vedada pelo #MarcoCivildaInternet.

De quê adianta investir em boas práticas na fachada, se silenciosamente a provedora ignora os direitos de seus usuários e age como uma empresa de análise de dados para propaganda e marketing?

Este caso é para ser acompanhado de perto e reforça a...    Leia mais


Ao navegar pela internet, seus dados navegam por cabos que pertencem às empresas que te fornecem a conexão. Provedoras podem, por lei, armazenar e repassar esses dados à autoridades. Muito poder, não? Seus dados estão em boas mãos?

QUEM DEFENDE SEUS DADOS?

Na última semana o InternetLab, integrante da Coalizão Direitos na Rede, lançou a terceira edição da pesquisa “Quem defende seus dados?”, avaliando mais uma vez o comprometimento público das provedoras de conexão com a defesa da privacidade de seus clientes e a adoção de boas práticas de transparência e proteção de dados das empresas.

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Alerta! Projeto de Lei Complementar 441/2017 reforma a Lei do Cadastro Positivo e modifica regras de sigilo bancário colocando os #DadosPessoais de milhões de brasileiros em risco! O projeto prevê:

  1. Inclusão automática de todos os brasileiros adultos e economicamente ativos nas bases de dados de “bons pagadores”.

  2. Modificação da lei de sigilo bancário para permitir o livre compartilhamento de informações financeiras para birôs de crédito, sem o consentimento das pessoa envolvidas.

  3. Eliminação do artigo 16 da Lei 12.414/2011, que prevê que “o banco de dados, a fonte e o consulente...    Leia mais


“Nós exploramos o Facebook para colher milhões de perfis de pessoas. E construímos modelos para explorar o que sabíamos sobre eles e direcionar propaganda para seus demônios interiores. Essa foi a base em que toda a empresa foi construída” disse Christopher Wylie, ex-funcionário da empresa que revelou o maior esquema de abuso de #dadospessoais com fins eleitorais ao The Guardian neste final de semana.

A Cambridge Analytica, empresa de análise de dados que trabalhou com a equipe eleitoral de Donald Trump e a campanha vencedora da Brexit, colheram mais de 50 MILHÕES de...    Leia mais


Coletar dados biométricos de recém-nascidos e mães em todas maternidades do país, BRASIL?!

No último dia 5 o Ministro da Saúde publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que institui como obrigatória a coleta de dados biométricos de recém-nascidos (palmas das mãos) e de suas mães (conveniente, não?), em todas as maternidades brasileiras.

Qual a finalidade disto? É sabido que as digitais de um bebê pouco ou nada servem para identificação posterior. Como estes dados serão armazenados? Quais as condições para acesso à estes dados e para segurança deste banco de dados? Quais os custos para esta...    Leia mais


A marca DATAZÃO e seu bloco #DadoBemDado foram uma brincadeira mas, podia ser real. Neste carnaval, seus dados pessoais fizeram a folia de muita gente. Com o uso disseminado de dados como localização, fotos, áudios, sms, CPF, e-mail, dentre outros, muita empresa (e órgão público!) por aí tem enchido o bolso com a desculpa de ‘personalizar’ sua ‘experiência’. Quais os riscos do uso massivo de dados pessoais sem nenhuma regulação? Quem cuida da sua privacidade e liberdades?

Durante o carnaval de 2018, a Coalizão Direitos na Rede colocou na rua o bloco #DadoBemDado pra chamar...    Leia mais


Vale lembrar que há pouco tempo o prefeito João Dória Jr. elaborou uma expansão do wi-fi público de São Paulo às custas de dados pessoais dos paulistanos, violando suas privacidades.

Hoje, mandatos de partidos diversos – PSDB, PSD, PT e PSOL – e sociedade civil estão unidos para a criação de uma lei municipal de proteção de dados – desenvolvida em conjunto com especialistas e organizações da sociedade civil – que estabelece diretrizes para uso dos dados dos munícipes pelo poder público municipal. O objetivo é preparar São Paulo para um futuro no qual essas informações serão utilizadas com cada...    Leia mais


MENSTRUAPPS – Como sua menstruação vira dinheiro (para os outros)?

Os menstruapps estão entre os aplicativos de saúde mais populares nas app stores. A busca pelos termos “ciclo menstrual”, “menstruação”, “fertilidade” e calendário menstrual” retorna nada menos que 1.116 resultados (225 quando eliminadas repetições) e, segundo pesquisadores de saúde da Universidade de Columbia, esse tipo de aplicativo é o quarto mais popular na categoria “aplicativos de saúde” entre adultos e o segundo mais popular entre mulheres adolescentes.

É importante saber que ao baixarmos um aplicativo, estamos assinando uma espécie de contrato, concordando com a Política de Privacidade do serviço. Essa...    Leia mais


Hoje (10) a Uber vai entregar quase 1 milhão de assinaturas de cidadãs e cidadãos brasileiros/as no Senado como forma de pressionar os parlamentares para a não aprovação de um Projeto de Lei que prejudica os negócios da empresa. A pergunta é: como essas assinaturas foram colhidas?

Muitos usuários do Uber passaram a receber mensagens do aplicativo pedindo que as pessoas assinassem declarações em defesa do serviço. A empresa segue tentando garantir regulamentações que permitam seu funcionamento.

Independentemente de gostar ou não do Uber e de concordar ou não com sua permissão, o fato é que o grupo está usando...    Leia mais


O Grande Irmão pode estar de olho!

Em 2013, Edward Snowden revelou ao mundo como funcionavam os esquemas de espionagem promovidos pelo Estado norte-americano, demonstrando como os dados de plataformas como Facebook e Google eram compartilhados de forma indiscriminada com o as agências de inteligência dos Estados Unidos.

No Brasil, existem iniciativas para que estas mesmas informações sejam cada vez mais compartilhadas para os órgãos de segurança pública, sendo poucas as garantias de que direitos como a nossa privacidade e liberdade de expressão e pensamento sejam respeitados.

No período turbulento que nosso país vive, nossa liberdade de protesto pode estar...    Leia mais


Consentimento é uma das principais bandeiras dos movimentos feministas. Baseia-se na ideia de que mulheres (e os seres humanos em geral) têm direito a escolher livre e autonomamente sobre seus corpos e vidas sem sofrer coação, abuso, ameaça ou chantagem. Quando falamos de dados pessoais, tornou-se comum sermos ‘convidados e convidadas’ a cadastrar nosso CPF e outros tantos dados para toda e qualquer atividade, desde comer um sanduíche a pagar uma conta ou baixar um aplicativo. E quando a empresa ou o Estado revende, repassa ou usa seus dados SEM CONSENTIMENTO para outros fins que nada tem a ver com...    Leia mais


Com a aproximação do Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, 28 de janeiro, a Coalizão Direitos na Rede ressalta a importância da aprovação de uma lei geral de proteção de dados, bem como a centralidade do Projeto de Lei 5276/2016 para o avanço democrático e o desenvolvimento econômico do país.

Mais do que restringir abusos à privacidade, o PL mencionado pretende garantir aos cidadãos e às cidadãs brasileiras a não discriminação pelo processamento indevido de suas informações, e, consequentemente, que possam exercer plenamente seus direitos fundamentais. Além disso, a aprovação deste Projeto traria segurança...    Leia mais


As principais entidades de defesa de direitos digitais do Brasil se mobilizam nesta data para divulgar uma carta aberta de apoio ao Projeto de Lei 5.276/2016, que define direitos e deveres para a coleta e utilização de dados pessoais no Brasil. O projeto, resultante de amplo debate, foi enviado para o Congresso e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Tal tramitação encontra-se ameaçada e a mobilização de hoje vem pedir a manunteção desse regime dada a importância e urgência do estabelecimento de uma lei de proteção de dados no Brasil,...    Leia mais


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