No dia 20 de maio de 2026, o governo federal editou os Decretos No 12.975 e 12.976, alterando a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei No 12.965 de 2014) e prevendo medidas de proteção às mulheres no ambiente digital.…
A neutralidade da rede é mais do que um princípio. Ela é uma das bases que permitiram a Internet se desenvolver e capilarizar pelo mundo e que tornou possível a criação, sobrevivência e expansão de um ecossistema digital complexo e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (5), o julgamento de ações relacionadas à responsabilidade civil das plataformas de redes sociais. Três casos, que dizem respeito a perfis falsos nas redes, ofensas pessoais e suspensão de serviços de mensagens…
Por Wagner Lauria Jr e Nathalia Fruet
Garantia de direitos nas redes sociais requer do Supremo Tribunal Federal interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet conforme a Constituição. A constitucionalidade do dispositivo deve ser mantida sob risco de impactar o funcionamento da web. Porém, as…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), rede de mais de cinquenta organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos humanos nos ambientes digitais, vem a público alertar contra os perigos do Projeto de Lei nº 113/2020, em discussão…
Posição da Coalizão Direitos na Rede (CDR) pela proteção da criptografia e pela constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet no julgamento do STF sobre o tema.
A Coalizão Direitos na Rede, coletivo que reúne cerca de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, vem a público alertar sobre os riscos da Medida Provisória nº 1068, de 06 de…
Leia a versão em português da análise do novo decreto aqui. The Coalizão Direitos na Rede, a collective that congregates 45 entities of civil society and academic organizations that advocate for digital rights, analyzed the new presidential draft decree that…
Read the English version of the analysis of the new decree here. A Coalizão Direitos na Rede, coletivo que reúne 45 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, analisou a minuta de novo…
Diante de avanços de projetos de lei no Congresso Nacional e do julgamento do artigo 19 do MCI no STF, entidade publica “Liberdade de expressão online e o papel do Marco Civil da Internet” A Coalizão Direitos na Rede, entidade…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma rede de entidades da sociedade civil com 37 membros associados que atua em defesa de uma Internet livre e aberta no Brasil, na defesa do direito à privacidade e da liberdade de…
Contrariando fatos, normas e a opinião pública, a Federal Communications Commission (FCC, equivalente à Anatel nos EUA) decidiu, ontem, anular o princípio da neutralidade da rede nos Estados Unidos. A decisão histórica vai também na contramão do papel da agência,…