Coalizão Direitos na Rede

Seus Dados São Você

Todos os dias, ao fazer pesquisas na internet, compras, usar aplicativos, preencher cadastros de serviços e até utilizar o transporte público, geramos e compartilhamos centena de milhares de dados pessoais. Você sabe o que é feito com estes dados? Concorda em ser discriminado/a a partir do que faz nas redes sociais ou dos conteúdos que visita, produz e compartilha na Internet? Considera válido que empresas vendam as informações que você confiou somente a elas? Acha normal que usem seus dados para fins que você não consentiu? Você se sente seguro sem ter qualquer proteção legal ou a quem recorrer em caso de usos ilegais ou abusos?

Preocupadas com essas questões, entidades da sociedade civil, organizações de defesa do consumidor, pesquisadoras e pesquisadores reunidos na Coalizão Direitos na Rede lançam a campanha Seus Dados São Você: liberdade, proteção e regulação.

A campanha quer alertar as cidadãs e os cidadãos para os riscos do uso feito por empresas e instituições públicas das informações pessoais e chamar sua atenção para a necessidade da aprovação de uma lei que garanta a proteção dos dados pessoais das brasileiras e brasileiros. O tema já está em discussão no Congresso Nacional através de alguns projetos de lei. A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial voltada a analisar o PL 5276/2016. A proposta já foi amplamente discutida em consultas públicas ao longo de 2015 e 2016 e agora vem novamente motivando diversos debates.

O que está em jogo?

Os dados pessoais são chamados de “novo petróleo” da economia mundial por serem um recurso valiosíssimo. É como no dito popular: não há almoço grátis. E neste caso, a oferta aparentemente gratuita de diversas tecnologias importantes no nosso dia-a-dia (como o acesso a websites, redes sociais e outros tipos de aplicativos) é estimulada pela busca desse recurso. Para manter este tipo de negócios, é de interesse das empresas coletar o máximo de informações pessoais e fazer o que quiser com elas.

Os riscos são Inúmeros e afetam todos nós. O primeiro prejuízo da coleta, guarda e comercialização ou compartilhamento dos nossos dados pessoais de maneira desregulada é para a privacidade das/os cidadãos/ãs. O que está em jogo é o o direito de escolher autonomamente o que queremos compartilhar e com quem. E não se trata de querer esconder algo, mas de poder decidir o que você quer divulgar ou não. Além disso, a coleta e venda desregulada dos dados pessoais é um perigo para a liberdade. Ao gerir nossos dados, as empresas ganham controle sobre nossas vidas. Com base nisso, ficamos expostos a inúmeras propagandas direcionadas, juntas de diversos “filtros” discriminátórios na hora de contratar um serviço ou acessar um direito e podemos ter a liberdade de expressão cerceada.

Por que precisamos de uma lei que proteja nossos dados pessoais?

Proteger os dados pessoais é proteger as pessoas. Empresas e instituições não podem coletar ou comercializar seus dados sem consentimento. As informações registradas não podem ser para além daquilo que foi pedido, e todos nós, usuárias e usuários, temos de ter disponíveis formas de saber quais dados são retidos e, a qualquer momento, desistir da permissão. Para isto, é preciso que haja uma autoridade pública que fiscalize essas garantias e evite violações e abusos.

Seus dados são você: liberdade, proteção, regulação

Diversos países já estão atentos sobre a importância da regulação dos dados pessoais. Na Europa, a legislação que trata do tema existe há mais de 20 anos. Na América Latina, oito países já contam com regras neste sentido. Mesmo no Brasil, a Constituição Federal fixa a privacidade e a liberdade como direitos fundamentais. O Marco Civil da Internet também estabelece como princípios a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Ainda assim, para a segurança sobre nossas informações, é fundamental a aprovação de uma legislação específica que garanta nossa liberdade e proteção. Venha conosco neste movimento.

Os projetos de lei em discussão no Congresso Nacional:

Conheça as principais diferenças entre os três projetos de lei (PL) que visam regular a forma como dados pessoais são tratados por empresas e órgãos públicos no país.

Proteção de Dados Pessoais no Brasil — análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, por Artigo 19

Xeque-Mate: o tripé de proteção de dados pessoais no xadrez das iniciativas legislativas no Brasil (Análise comparativa), por GPoPaI


Saiba Mais



Protejam Meus Dados

Você sabe como seus Dados Pessoais são usados pelo WhatsApp, Gmail, ou por outros Apps populares? A Artigo 19 criou uma série de vídeos para te ajudar a conhecer o cenário da proteção de dados pessoais no Brasil e defender seus direitos.

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Especial Proteção de Dados Pessoais

Neste especial o InternetLab apresenta cinco temas centrais do PL 5276/2016 de proteção de dados pessoais, com comentários de Marcel Leonardi (Google Brasil), Veridiana Alimonti (Intervozes), Laura Schertel Mendes (Instituto Brasiliense de Direito Público) e Vanessa Butalla (Serasa Experian).

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Quem Defende seus Dados?

O InternetLab avaliou também as políticas de privacidade e de proteção de dados das empresas provedoras de conexão à Internet no Brasil. Estes foram os resultados.

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Chupadados

Cuidado! O Chupadados está a solta e fica cada vez mais forte sem a aprovação de regras concretas para a proteção da privacidade no país. A Coding Rights reúne histórias sobre os riscos da coleta e análise de nossos dados pessoais por governos, empresas e por nós mesmos.

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Carta Aberta de Apoio ao PL 5276/2016

Em 2016, entidades que defendem os direitos digitais no Brasil e no mundo publicaram uma carta manifestando seu total apoio ao projeto de lei 5276/16 - formulado com ampla participação social. Entenda por quê essa lei para proteção da nossa privacidade online é tão importante.

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