Coalizão Direitos na Rede

Seus Dados São Você

Todos os dias, ao fazer pesquisas na internet, compras, usar aplicativos, preencher cadastros de serviços e até utilizar o transporte público, geramos e compartilhamos centena de milhares de dados pessoais. Você sabe o que é feito com estes dados? Concorda em ser discriminado/a a partir do que faz nas redes sociais ou dos conteúdos que visita, produz e compartilha na Internet? Considera válido que empresas vendam as informações que você confiou somente a elas? Acha normal que usem seus dados para fins que você não consentiu? Você se sente seguro sem ter qualquer proteção legal ou a quem recorrer em caso de usos ilegais ou abusos?

Preocupadas com essas questões, entidades da sociedade civil, organizações de defesa do consumidor, pesquisadoras e pesquisadores reunidos na Coalizão Direitos na Rede lançam a campanha Seus Dados São Você: liberdade, proteção e regulação.

A campanha quer alertar as cidadãs e os cidadãos para os riscos do uso feito por empresas e instituições públicas das informações pessoais e chamar sua atenção para a necessidade da aprovação de uma lei que garanta a proteção dos dados pessoais das brasileiras e brasileiros. O tema já está em discussão no Congresso Nacional através de alguns projetos de lei. A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial voltada a analisar o PL 5276/2016. A proposta já foi amplamente discutida em consultas públicas ao longo de 2015 e 2016 e agora vem novamente motivando diversos debates.

O que está em jogo?

Os dados pessoais são chamados de “novo petróleo” da economia mundial por serem um recurso valiosíssimo. É como no dito popular: não há almoço grátis. E neste caso, a oferta aparentemente gratuita de diversas tecnologias importantes no nosso dia-a-dia (como o acesso a websites, redes sociais e outros tipos de aplicativos) é estimulada pela busca desse recurso. Para manter este tipo de negócios, é de interesse das empresas coletar o máximo de informações pessoais e fazer o que quiser com elas.

Os riscos são Inúmeros e afetam todos nós. O primeiro prejuízo da coleta, guarda e comercialização ou compartilhamento dos nossos dados pessoais de maneira desregulada é para a privacidade das/os cidadãos/ãs. O que está em jogo é o o direito de escolher autonomamente o que queremos compartilhar e com quem. E não se trata de querer esconder algo, mas de poder decidir o que você quer divulgar ou não. Além disso, a coleta e venda desregulada dos dados pessoais é um perigo para a liberdade. Ao gerir nossos dados, as empresas ganham controle sobre nossas vidas. Com base nisso, ficamos expostos a inúmeras propagandas direcionadas, juntas de diversos “filtros” discriminátórios na hora de contratar um serviço ou acessar um direito e podemos ter a liberdade de expressão cerceada.

Por que precisamos de uma lei que proteja nossos dados pessoais?

Proteger os dados pessoais é proteger as pessoas. Empresas e instituições não podem coletar ou comercializar seus dados sem consentimento. As informações registradas não podem ser para além daquilo que foi pedido, e todos nós, usuárias e usuários, temos de ter disponíveis formas de saber quais dados são retidos e, a qualquer momento, desistir da permissão. Para isto, é preciso que haja uma autoridade pública que fiscalize essas garantias e evite violações e abusos.

Seus dados são você: liberdade, proteção, regulação

Diversos países já estão atentos sobre a importância da regulação dos dados pessoais. Na Europa, a legislação que trata do tema existe há mais de 20 anos. Na América Latina, oito países já contam com regras neste sentido. Mesmo no Brasil, a Constituição Federal fixa a privacidade e a liberdade como direitos fundamentais. O Marco Civil da Internet também estabelece como princípios a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Ainda assim, para a segurança sobre nossas informações, é fundamental a aprovação de uma legislação específica que garanta nossa liberdade e proteção. Venha conosco neste movimento.

Os projetos de lei em discussão no Congresso Nacional:

Conheça as principais diferenças entre os três projetos de lei (PL) que visam regular a forma como dados pessoais são tratados por empresas e órgãos públicos no país.

Proteção de Dados Pessoais no Brasil — análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, por Artigo 19

Xeque-Mate: o tripé de proteção de dados pessoais no xadrez das iniciativas legislativas no Brasil (Análise comparativa), por GPoPaI

Para assistir e compartilhar: #SeusDadosSãoVocê!


Saiba Mais



Protejam Meus Dados

Você sabe como seus Dados Pessoais são usados pelo WhatsApp, Gmail, ou por outros Apps populares? A Artigo 19 criou uma série de vídeos para te ajudar a conhecer o cenário da proteção de dados pessoais no Brasil e defender seus direitos.

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Especial Proteção de Dados Pessoais

Neste especial o InternetLab apresenta cinco temas centrais do PL 5276/2016 de proteção de dados pessoais, com comentários de Marcel Leonardi (Google Brasil), Veridiana Alimonti (Intervozes), Laura Schertel Mendes (Instituto Brasiliense de Direito Público) e Vanessa Butalla (Serasa Experian).

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Quem Defende seus Dados?

O InternetLab avaliou também as políticas de privacidade e de proteção de dados das empresas provedoras de conexão à Internet no Brasil. Estes foram os resultados.

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Chupadados

Cuidado! O Chupadados está a solta e fica cada vez mais forte sem a aprovação de regras concretas para a proteção da privacidade no país. A Coding Rights reúne histórias sobre os riscos da coleta e análise de nossos dados pessoais por governos, empresas e por nós mesmos.

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Carta Aberta de Apoio ao PL 5276/2016

Em 2016, entidades que defendem os direitos digitais no Brasil e no mundo publicaram uma carta manifestando seu total apoio ao projeto de lei 5276/16 - formulado com ampla participação social. Entenda por quê essa lei para proteção da nossa privacidade online é tão importante.

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#SuaCidadeSeusDados

Conheça também a campanha pela criação de leis municipais para proteção de dados pessoais a partir de uma redação Creative Commons. Uma inciativa da rede LAVITS em conjunto com organizações da sociedade civil e representantes políticos.

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