Em março, a Coalizão Direitos na Rede, através das pesquisadoras do GT de Inteligência Artificial (IA), Paula Guedes, do Data Privacy Brasil, Cynthia Picolo, do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), Tainá Aguiar Junquilho, do IDP e Ladyane Souza (MeRepresenta) estiveram em Brasília para participar de reuniões e audiências com a finalidade de discutir a inteligência artificial (IA) no Brasil e seus processos de regulamentação. Dessa forma, estabeleceram diálogos com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Entre as ações, destaca-se a reunião com representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que na ocasião abordou as questões sobre o Projeto de Lei nº 2.338, em tramitação no Senado Federal. A CDR retomou que as propostas da rede estão consolidadas na Nota Técnica.
Para Ladyane Souza, a incidência foi frutífera para a defesa da regulação de IA, e uma oportunidade de divulgação da nota técnica sobre o PL nº 2238/2023, produzida pela CDR.
“A nota propõe uma regulação de IA que traga inovação, confiança e responsabilidade. Dialogamos com a ANPD, com a Casa Civil, também dialogamos no Senado e com diversos setores, tentando trazer a sociedade civil e conciliar diversos interesses setoriais para melhor incidir no tema da regulação”, pontuou.
A consultora destacou também a participação do GT IA na exposição da União Europeia sobre IA, no Itamaraty. “Na ocasião, ouvimos como se deu o processo de regulação de IA na União Europeia e sobre a classificação de riscos”, acrescentou.
É também um consenso entre a CDR e a ANPD a criação de um órgão central responsável pela fiscalização da lei, e que atue articulado a outros órgãos reguladores.
